Organizações criminosas

João Francisco Neto

“No Brasil passamos a enfrentar organizações criminosas que operam dentro do próprio Estado”

No interminável clima de denúncias de corrupção em que o país se encontra atolado nos últimos tempos, a expressão “organização criminosa” não sai mais do noticiário. Uma hora porque determinado político integraria uma dessas organizações, outra hora porque certo empresário seria o patrocinador ou o líder de outra organização, e assim por diante.

Embora a atividade criminosa seja tão antiga quanto a humanidade, considera-se que as organizações criminosas – da forma como as conhecemos hoje – tenham surgido a partir do século 19, com a máfia italiana, de onde se ramificou para os Estados Unidos e para o mundo.

De lá para cá, as associações criminosas se especializaram muito, e hoje contam com um alto grau de sofisticação operacional, que muitas vezes nem mesmo o próprio Estado detém. Daí a dificuldade que sempre existiu no combate e enfrentamento do crime organizado (a chamada “macrocriminalidade”).

Por outro lado, o fenômeno da globalização também abriu as portas para o fortalecimento dessas organizações, que passaram a fazer uso da lavagem de dinheiro, por meio de sofisticados arranjos montados com empresas de fachada (offshores), em paraísos fiscais.

As organizações criminosas funcionam como se fossem verdadeiras empresas, promovendo crimes e atividades ilícitas para a obtenção de lucros. Internamente são regidas por fortes vínculos hierárquicos, com clara divisão de tarefas. Além disso, ostentam elevado poder de corrupção de agentes públicos, que tanto podem participar das atividades criminosas, ou então viabilizar a execução delas.

Há bem pouco tempo não havia no Brasil uma lei específica para as organizações criminosas. Só após a ratificação de um tratado das Nações Unidas sobre o crime organizado – a Convenção de Palermo -, foi promulgada no Brasil a Lei n. 12.850/2013, que regulamenta a investigação criminal, os meios de obtenção de provas, os procedimentos aplicáveis e, – muito importante – a delação premiada, chamada pela lei de “colaboração premiada”.

A ideia central dessa lei é dotar o Estado de instrumentos legais para o efetivo combate às organizações criminosas, geralmente ligadas ao tráfico de drogas, sequestros, contrabando, sonegação fiscal, etc. O problema é que no Brasil, conforme as revelações da Operação Lava Jato, passamos a enfrentar organizações criminosas que operam dentro do próprio Estado.

Daí que, se a delação premiada já era um importante meio de obtenção de provas, no Brasil tem se revelado de extrema utilidade, sem o que não seria possível o desmantelamento dessas organizações criminosas.

Em contrapartida, a lei pode até ser muito generosa com os colaboradores, como foi no caso da JBS; porém, este é o preço a pagar para a obtenção de informações, que, de outra forma, jamais chegariam ao conhecimento da Justiça.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado,
mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)

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