USP, cotas e ações afirmativas

João Francisco Neto

“Por que incluir somente os negros, e não todos os pobres?”

Dentre os inúmeros problemas que o Brasil vem enfrentando, encontra-se a questão da inclusão dos descendentes de africanos, que foram vítimas da escravidão, da mesma forma que muitos povos indígenas.

Em virtude de nossa pouca tradição em assuntos ligados às políticas públicas de resgate social, cidadania e inclusão, optou-se pela adoção de estratégias que já haviam sido aplicadas em outros países. Talvez a principal delas tenha sido o mecanismo das chamadas “cotas raciais”, para privilegiar o ingresso de alunos negros nas universidades, cujo modelo foi trazido dos Estados Unidos. Desde já, é bom que se diga, não só os Estados Unidos adotam cotas raciais, mas vários outros países o fazem, entre eles, Austrália, Índia e África do Sul.

O fato é que essa novidade – as cotas raciais – caiu como uma bomba no Brasil. Até hoje, os diversos órgãos interessados não se entendem: a sociedade, as universidades, o governo, os partidos políticos, a imprensa, jornalistas, intelectuais, movimentos negros, a OAB, professores, vestibulandos, cada um tem seu próprio conceito sobre o assunto, e poucos concordam sobre o tema.

O principal ponto de discórdia é o seguinte: por que incluir somente os negros, e não todos os pobres? Muitos acham que não haveria que se falar em cotas raciais, mas, sim, em cotas sociais. Para esses, se os pobres fossem resgatados da condição adversa em que estão, os negros, indígenas e outras minorias raciais estariam automaticamente incluídos.

Mas, há setores contrários a esse entendimento. Esses setores vinculam a política de cotas raciais exclusivamente ao fato de os negros terem sido vítimas de um processo histórico altamente desfavorável, ou seja, a escravidão, da qual foram “libertados” sem que o Estado tivesse providenciado nenhum projeto para sua assimilação e inclusão. Nesse sentido, as cotas raciais viriam como uma política compensatória pelos danos provocados no passado.

Há um segundo ponto sobre o qual ainda não há um entendimento único. A ala contrária pergunta: quem é negro no Brasil? Alegam que, sendo a população brasileira bastante miscigenada, não haveria um critério seguro para que se possa, digamos, “classificar” quem é e quem não é negro no Brasil. Daí, então, que um programa baseado no critério “raça” teria de enfrentar esse dilema, difícil de superar.

No Brasil, para a identificação de quem é negro, adotou-se o critério singelo da autodeclaração do candidato. Nos Estados Unidos não houve esse tipo de questionamento, porque a sociedade americana nunca foi dada a essas nuances brasileiras: lá ou se é branco ou negro, ao contrário daqui, onde há uma profusão de “cores”, como morenos, pardos, escuros, morenos-jambo, morenos-claros, etc.

E o terceiro ponto de divergência: muitos alegam que o modelo das cotas raciais, tendo sido importado dos Estados Unidos, não seria aplicável ao caso brasileiro, em virtude das grandes diferenças existentes entre os dois países, principalmente em relação à questão da discriminação racial, cujo processo foi muito mais duro e desgastante nos Estados Unidos, onde durante muito tempo praticou-se um racismo institucionalizado, com leis que apoiavam abertamente a segregação racial. No Brasil, ao contrário, sempre vigorou o racismo disfarçado, com o Estado e a sociedade fingindo que não havia nem racismo e nem discriminação, num clima em que imperava o famoso – e hoje totalmente desacreditado – mito da “democracia racial”.

Nos Estados Unidos, a estrutura oficial da segregação racial começou a cair a partir dos anos 1950, por força da grande movimentação em prol dos direitos civis dos negros. Via-se que não era mais possível ao Estado adotar uma postura de neutralidade e deixar que as coisas, por si só, se arranjassem. Era necessário fazer algo, para que a igualdade prevista em lei se transformasse em efetiva realidade. Ativistas, como o reverendo Martin Luther King, foram os responsáveis pela grande agitação política contra as leis discriminatórias (as odiosas leis “Jim Crow”).

Hoje a população americana já está tão acostumada às ações afirmativas que há até cotas não obrigatórias, como na publicidade e nos filmes americanos, nos quais sempre vemos muitos personagens negros, e não somente no papel de empregados domésticos, bandidos, etc.

Mas, e no Brasil, como estão as coisas? Aqui, embora não tenha havido um sistema de segregação racial oficial, como nos Estados Unidos, os efeitos persistentes da escravidão foram idênticos: uma grande massa de pessoas, que em decorrência de um processo histórico desfavorável, não foram integradas à sociedade, e que, se nada for feito, tenderão a ficar nessa situação para sempre, ou, até mesmo, piorar. O grande desafio é: como resgatar essas pessoas, sem prejudicar outras, e sem criar o que se convencionou chamar de “discriminação às avessas”?

Esse argumento (o da discriminação às avessas) foi utilizado num julgamento histórico, ocorrido na Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1978, no caso “Regents of the University of California versus Bakke“. Em síntese, o caso desenrolou-se da seguinte forma: a Faculdade de Medicina da Universidade da Califórnia criou um sistema de reserva de vagas para minorias raciais (asiáticos, indígenas, hispânicos e negros). Um estudante branco, Allan Bakke, sentindo-se prejudicado, levou o caso à justiça.

O caso teve grande repercussão nos Estados Unidos – talvez tenha sido dos mais rumorosos -, pois, pela primeira vez, a Suprema Corte estava sendo chamada a pronunciar-se sobre uma matéria extremamente delicada, profundamente impregnada de simbolismo e ativismo político.

No seu julgamento a Corte Suprema não invalidou totalmente a adoção dos critérios que favoreciam as minorias, porém o julgado dispunha que também não seria lícito remediar a situação das minorias para prejudicar outros. Por isso a Universidade viu-se obrigada a admitir o estudante Bakke. Apesar desse resultado aparentemente desfavorável, a Universidade da Califórnia não abandonou as ações afirmativas; apenas fez algumas correções para ajustar-se à decisão da Suprema Corte, e prosseguiu com o sistema de cotas.

No Brasil, o assunto também não se encontra pacificado, embora venha avançando, inclusive com a aprovação de leis que preveem a reserva de vagas em concursos públicos. Essa questão voltou à tona recentemente com a decisão da USP de reservar uma parcela do total de suas vagas para estudantes negros, pardos e indígenas, egressos das escolas públicas. Muitos são contrários, pois acham que a base do ensino é que deveria ser melhorada, para que assim todos pudessem competir em pé de igualdade.

A implementação de cotas (sociais e raciais) representa a quebra de um dos maiores tabus existentes na USP, pois enquanto as demais universidades federais e estaduais já vinham há alguns anos aplicando medidas nesse sentido, a USP seguia inerte como uma rocha monolítica, fazendo de conta que esse debate sequer existia no País.

Vamos a um pouco de História.  O desfecho da Revolução Constitucionalista de 1932 não havia ainda sido muito bem digerido pelas elites paulistas, que, então, quiseram dar ao governo federal uma clara e inequívoca demonstração da autonomia cultural e científica do Estado de São Paulo, que, por sinal, já detinha a liderança econômica.

Nesse contexto, em 1934, a USP foi fundada para ser uma universidade de vanguarda, comprometida com a pesquisa, a excelência do ensino e a busca de conhecimentos aplicáveis à realidade brasileira, diferentemente das demais instituições que havia no Brasil, que apenas reproduziam modelos estrangeiros.

Para tanto, o governo do Estado não economizou: contratou renomados professores, como os franceses Roger Bastide, Claude Lévi-Strauss e Ferdinand Braudel, entre tantos outros. Assim, ao longo dessas oito décadas, a USP firmou-se como o mais importante polo de pesquisa acadêmica do País e principal formador das elites políticas e administrativas.

Todavia, de lá para cá, pouco ou nada foi feito para melhorar o ensino de base. Ao contrário, tudo indica que o ensino básico vem piorando, e muito. Aí temos pelo menos uma parte da justificativa para a implantação do sistema de cotas, que racha uma estrutura sólida que vem sistematicamente privilegiando apenas uma parcela da população, proporcionando-lhes cursos de elite, totalmente custeados pela população em geral.

Nesse sentido, vale aqui observar que as três universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp) são inteiramente mantidas por uma parcela (9,57%) do ICMS arrecadado no Estado de São Paulo. E mais, ainda: a regressividade inerente a esse imposto contempla um componente de perversidade, ao fazer com que os pobres paguem proporcionalmente mais do que os ricos.

Assim, a nosso ver, é legítima a adoção das políticas de ação afirmativa, que, no Brasil não devem mais ser vistas apenas como um instrumento de compensação ou reparação por danos causados no passado. O que se pretende, hoje, é por em prática uma política de inclusão e participação, que proporcione a igualdade de oportunidade aos diversos setores da nossa população.

O problema está aí e a mudança tem de ocorrer agora. Os que alegam que hoje não há justiça nas cotas raciais, devem se recordar que também no passado havia muito menos justiça na escravidão, que, mesmo assim, foi imposta a ferro e fogo, durante mais de 350 anos (oficialmente vigorou de 1530 a 1888).

Agora, a favor da decisão da USP têm se levantado até vozes conservadoras, como a do ex-ministro Delfim Netto (“Apoio à USP”, Folha de S. Paulo, 12/7/17), que acha que no Brasil todas as medidas que aumentem a igualdade de oportunidades devem ser apoiadas, mesmo que existam soluções melhores, mas que demandem muito mais tempo do que a paciência pode esperar. Afinal, não podemos esperar mais 500 anos para ver alguma mudança neste país.

O tema das cotas segue polêmico e sobre ele não há consenso, de forma que nossa contribuição aqui também não tem a pretensão de fechar a questão; ao contrário, a proposta é o convite  para o debate (civilizado) de ideias.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado,
mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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