Archive for julho, 2017

julho 30, 2017

A máfia dos precatórios na Secretaria da Fazenda

Empresas são pressionadas a comprarem créditos diretamente dos Fiscais

A denúncia que chega ao blog é grave, consistente e fidedigna.

De acordo com fontes da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que procuraram o blog, fiscais de rendas que são responsáveis pelos precatórios do Estado de Alagoas (referente à Lei 6410/2003, Decreto 1738/2003) ‘pressionam’ as empresas que compram os créditos dos servidores.

A questão é que esses créditos serão usados para pagamento de  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação de mercadorias, ou seja, obrigando os empresários pressionados a comprarem exclusivamente – e diretamente – dos fiscais do setor de Comércio Exterior da Sefaz  que fazem o trabalho “in loco“. 

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julho 29, 2017

Caciques e Raposas

João Francisco Neto

“Se quisermos que tudo fique como está, temos de mudar alguma coisa”

No interminável clima de denúncias e escândalos de corrupção em que se encontra a política brasileira, grande parte dos partidos políticos perdeu o sentido de sua própria existência. Desprovidos de ideologias, na prática não têm mais uma agenda positiva para o País; seu único objetivo é tão somente a captura do poder para a satisfação de seus próprios interesses.

Desgastados perante a opinião pública, e temerosos por uma eventual renovação política em massa, os partidos vêm articulando nos bastidores formas e maneiras de se manterem no poder. Para garantir essa blindagem, propõem a aprovação de uma emenda constitucional, a ser aplicada já nas eleições parlamentares de 2018: querem aprovar um novo sistema eleitoral, já apelidado de “distritão”.

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julho 28, 2017

[Charge] Pagando o pato

+ Charges

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julho 27, 2017

Governo quer adiar reajuste de servidores federais

Os aumentos foram negociados ainda no governo Dilma Rousseff e mantidos pelo governo Temer

Para tentar evitar que as contas de 2018 também fiquem comprometidas, o governo está estudando a possibilidade de adiar o reajuste de servidores.

O sinal verde veio do presidente Michel Temer em uma reunião com a equipe econômica na noite desta terça-feira (25). A proposta é segurar a parcela do aumento dado a servidores do Executivo, que seria paga em janeiro de 2018, e adiar para o segundo semestre, em julho ou agosto.

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julho 26, 2017

R$ 3,6 milhões para cada aprovado em concurso que não foi nomeado

Justiça determina que Estado pague R$ 160 milhões para 44 baianos

Clique na imagem para ver a publicação do Diário Oficial na íntegra

Quarenta e quatro baianos podem receber R$ 160 milhões, cabendo 3,6 milhões para cada um. Isso se prevalecer uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública determinando ao Estado da Bahia a nomeação das 44 pessoas aprovadas em concurso público realizado em 1991, com efeito financeiro retroativo à data de 16 de março do mesmo ano.

Se mantido, o efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da ação tenham exercido os cargos públicos no período em questão.

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julho 23, 2017

Organizações criminosas

João Francisco Neto

“No Brasil passamos a enfrentar organizações criminosas que operam dentro do próprio Estado”

No interminável clima de denúncias de corrupção em que o país se encontra atolado nos últimos tempos, a expressão “organização criminosa” não sai mais do noticiário. Uma hora porque determinado político integraria uma dessas organizações, outra hora porque certo empresário seria o patrocinador ou o líder de outra organização, e assim por diante.

Embora a atividade criminosa seja tão antiga quanto a humanidade, considera-se que as organizações criminosas – da forma como as conhecemos hoje – tenham surgido a partir do século 19, com a máfia italiana, de onde se ramificou para os Estados Unidos e para o mundo.

De lá para cá, as associações criminosas se especializaram muito, e hoje contam com um alto grau de sofisticação operacional, que muitas vezes nem mesmo o próprio Estado detém. Daí a dificuldade que sempre existiu no combate e enfrentamento do crime organizado (a chamada “macrocriminalidade”).

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julho 22, 2017

[Charge] Planejamento estratégico

+ Charges

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julho 18, 2017

Presidente do Sindifisco recebe ameaça de morte

Episódio ocorreu após sindicato divulgar existência de ‘codificados’ na folha de pagamento do governo

O presidente do Sindicato dos Integrantes dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), Manoel Isidro*, decidiu recorrer às autoridades policiais, como a Polícia Federal, para apurar ameaças recebidas por meio de uma ligação anônima para sua esposa.

Em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, Isidro comentou que alguém ligou para sua esposa e deixaria um recado: “diga para que ele fique na dele e cuidado com a vida e a sua”, finalizando dizendo que o recado estava dado”

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julho 16, 2017

USP, cotas e ações afirmativas

João Francisco Neto

“Por que incluir somente os negros, e não todos os pobres?”

Dentre os inúmeros problemas que o Brasil vem enfrentando, encontra-se a questão da inclusão dos descendentes de africanos, que foram vítimas da escravidão, da mesma forma que muitos povos indígenas.

Em virtude de nossa pouca tradição em assuntos ligados às políticas públicas de resgate social, cidadania e inclusão, optou-se pela adoção de estratégias que já haviam sido aplicadas em outros países. Talvez a principal delas tenha sido o mecanismo das chamadas “cotas raciais”, para privilegiar o ingresso de alunos negros nas universidades, cujo modelo foi trazido dos Estados Unidos. Desde já, é bom que se diga, não só os Estados Unidos adotam cotas raciais, mas vários outros países o fazem, entre eles, Austrália, Índia e África do Sul.

O fato é que essa novidade – as cotas raciais – caiu como uma bomba no Brasil. Até hoje, os diversos órgãos interessados não se entendem: a sociedade, as universidades, o governo, os partidos políticos, a imprensa, jornalistas, intelectuais, movimentos negros, a OAB, professores, vestibulandos, cada um tem seu próprio conceito sobre o assunto, e poucos concordam sobre o tema.

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julho 16, 2017

Reforma Tributária | Fazer mais com menos

Movimento Viva: Aperfeiçoar tributos para melhoria dos negócios

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Afresp e BID debatem propostas para crise fiscal

A reforma esquecida

julho 12, 2017

‘Greve branca’ de fiscais da Secretaria da Fazenda

Andamento de documentação está demorando três meses

A operação padrão realizada pelos auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo há mais de três meses está impactando diretamente nas documentações de abertura e encerramento de empresas na RPT (Região do Polo Têxtil). De acordo com os contadores que trabalham na região, a abertura deste tipo de processos, que antes demorava cerca de uma semana, hoje beira os três meses graças à “greve branca” dos servidores públicos.

Isso foi o que relatou o contabilista José Francisco Lembo, que tem enfrentando a burocracia excessiva imposta pelos 300 auditores lotados na Diretoria Regional de Campinas até mesmo para atualizar dados cadastrais de seus clientes.

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julho 11, 2017

Crise econômica e descaso do governo na Secretaria da Fazenda

Raul Haidar

“São Paulo, ao que tudo indica, é o estado onde os servidores públicos recebem o pior tratamento salarial”

Os contribuintes paulistas encontram sérias dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais, especialmente as acessórias. O mau atendimento nas repartições da Secretaria da Fazenda não resulta de negligência dos servidores públicos, mas do descaso cada vez maior com que o governo dirige esse setor.

O economista Hélcio Tokeshi, que ainda não completou um ano como secretário da Fazenda, possui excelente nível acadêmico e experiência internacional. Certamente não se lhe pode atribuir responsabilidade pelas dificuldades econômicas do estado. Arrecadação depende de crescimento do PIB, e este não se recupera a curto prazo.

O quadro de servidores públicos do estado de São Paulo é reconhecido no Brasil todo como de altíssimo nível. Mas, lamentavelmente, apenas o patrão de todos eles não os vê dessa forma, a considerar os salários pagos.

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julho 9, 2017

Elefantes na sala

João Francisco Neto

“Veja-se o caso do aumento do custo previdenciário, que muitos fingem que não existe”

Numa interessante crônica publicada no Estadão (07/3/13), Luís Fernando Veríssimo dizia que a única maneira civilizada de se conviver com um elefante numa sala de estar é simplesmente ignorar a sua existência, fingindo que o bicho não está ali. E caso alguém desavisado pergunte o que um elefante estaria fazendo na sua sala, a resposta deverá ser outra pergunta: mas qual elefante?

A expressão “elefante na sala de estar”, originária dos Estados Unidos, é o nome dado aos problemas ou situações constrangedores e sempre muito evidentes, mas que as pessoas preferem ignorar. Na verdade, fazem de conta que não veem o problema (o “elefante”), na esperança que, assim, ele desapareça.

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julho 5, 2017

PEC 5 não é pautada

Dep. Campos Machado: “Firmes para o 2º semestre!”

Dep. Carlos Gianazzi: “Hora da verdade!”

Dep. Barros Munhoz (líder do governo): “A minha alegria é ofuscada pela tristeza que eu sinto de não poder dizer que o direito de vocês esta sendo atendido… só compensa a minha tristeza a minha crença de que esta situação será revertida…”

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

PEC do teto remuneratório é aprovada no Ceará

julho 5, 2017

ITCMD – Injustiça Fiscal e Insegurança Jurídica em São Paulo

Jefferson Valentin*

“A quebra da proporcionalidade cria injustiça fiscal até mesmo dentro do mesmo município”

Não obstante minha formação acadêmica na área linguística e contábil, tentarei perpassar, nessa jornada, por conceitos e princípios jurídicos complexos. A partir da expertise que o conhecimento empírico me confere (anos lidando com e estudando exclusivamente ITCMD), clamo que façamos uma reflexão sobre como a determinação da base de cálculo do ITCMD de bens imóveis transmitidos no Estado de São Paulo desrespeita a técnica da proporcionalidade, ferindo o princípio da capacidade contributiva e causando injustiça fiscal e insegurança jurídica.

Imperioso destacar que a transmissão de bens imóveis, no estado de São Paulo, é responsável por mais de 50% de todo o ITCMD arrecadado, considerando dados de 2015 e 2016. Desses, mais de ¾ são imóveis urbanos.

O artigo 9º da lei bandeirante 10.705/00 afirma que a base de cálculo do ITCMD é o “valor venal” do bem ou direito transmitido e o §1º do mesmo artigo sinonimiza “valor venal” como “valor de mercado”. “Valor de mercado”, por sua vez, é uma expressão que tem seu conceito ligado mais diretamente à Engenharia do que, propriamente, ao Direito. A NBR 14653-1, da ABNT, o define como “quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente”.

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julho 4, 2017

Vaz de Lima defende PEC 5 e é criticado

Deputado Ênio Tato acusa de oportunismo o discurso nos 45 do segundo tempo:

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

PEC do teto remuneratório é aprovada no Ceará

[Vídeo] Deputados querem aprovar PEC 5/2016