Archive for julho, 2017

julho 30, 2017

A máfia dos precatórios na Secretaria da Fazenda

Empresas são pressionadas a comprarem créditos diretamente dos Fiscais

A denúncia que chega ao blog é grave, consistente e fidedigna.

De acordo com fontes da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que procuraram o blog, fiscais de rendas que são responsáveis pelos precatórios do Estado de Alagoas (referente à Lei 6410/2003, Decreto 1738/2003) ‘pressionam’ as empresas que compram os créditos dos servidores.

A questão é que esses créditos serão usados para pagamento de  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação de mercadorias, ou seja, obrigando os empresários pressionados a comprarem exclusivamente – e diretamente – dos fiscais do setor de Comércio Exterior da Sefaz  que fazem o trabalho “in loco“. 

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julho 29, 2017

Caciques e Raposas

João Francisco Neto

“Se quisermos que tudo fique como está, temos de mudar alguma coisa”

No interminável clima de denúncias e escândalos de corrupção em que se encontra a política brasileira, grande parte dos partidos políticos perdeu o sentido de sua própria existência. Desprovidos de ideologias, na prática não têm mais uma agenda positiva para o País; seu único objetivo é tão somente a captura do poder para a satisfação de seus próprios interesses.

Desgastados perante a opinião pública, e temerosos por uma eventual renovação política em massa, os partidos vêm articulando nos bastidores formas e maneiras de se manterem no poder. Para garantir essa blindagem, propõem a aprovação de uma emenda constitucional, a ser aplicada já nas eleições parlamentares de 2018: querem aprovar um novo sistema eleitoral, já apelidado de “distritão”.

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julho 28, 2017

[Charge] Pagando o pato

+ Charges

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julho 27, 2017

Governo quer adiar reajuste de servidores federais

Os aumentos foram negociados ainda no governo Dilma Rousseff e mantidos pelo governo Temer

Para tentar evitar que as contas de 2018 também fiquem comprometidas, o governo está estudando a possibilidade de adiar o reajuste de servidores.

O sinal verde veio do presidente Michel Temer em uma reunião com a equipe econômica na noite desta terça-feira (25). A proposta é segurar a parcela do aumento dado a servidores do Executivo, que seria paga em janeiro de 2018, e adiar para o segundo semestre, em julho ou agosto.

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julho 26, 2017

R$ 3,6 milhões para cada aprovado em concurso que não foi nomeado

Justiça determina que Estado pague R$ 160 milhões para 44 baianos

Clique na imagem para ver a publicação do Diário Oficial na íntegra

Quarenta e quatro baianos podem receber R$ 160 milhões, cabendo 3,6 milhões para cada um. Isso se prevalecer uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública determinando ao Estado da Bahia a nomeação das 44 pessoas aprovadas em concurso público realizado em 1991, com efeito financeiro retroativo à data de 16 de março do mesmo ano.

Se mantido, o efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da ação tenham exercido os cargos públicos no período em questão.

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julho 24, 2017

Judiciário paulista: “A elite da elite financiada com dinheiro público”

Estudo analisa a dinâmica do governo tucano para se perpetuar no poder

A advogada Luciana Zaffalon* apresentou os resultados de sua pesquisa de doutorado, defendida em fevereiro na FGV-SP, sobre o impacto das disputas corporativas do Sistema de Justiça nas disputas políticas do Estado de São Paulo, em um contexto de fascismo social.

[ Ouça aqui a íntegra da conferência]

Foram analisados centenas de documentos e projetos de lei, relativos às três instituições analisados, compondo um minucioso e importante diagnóstico sobre a captura do poder Judiciário pelo poder político em São Paulo. O estudo, inclusive, mostra o imbricamento entre os interesses corporativos e os políticos e partidários, em um contexto onde as carreiras são compostas por membros vitalícios em um governo sem alternância partidária no estado, desde 1994.

Em um espaço com forças políticas tão fortes, capazes de se consolidar em um projeto partidário e hegemônico no Estado de São Paulo, seria ingenuidade imaginar que essa força política não opere dentro do sistema de Justiça”, aponta a advogada ao salientar a “obscuridade”, a “perspectiva de privilégio” e de “proteção das elites” enquanto marcas do sistema da Justiça paulista.

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julho 23, 2017

Organizações criminosas

João Francisco Neto

“No Brasil passamos a enfrentar organizações criminosas que operam dentro do próprio Estado”

No interminável clima de denúncias de corrupção em que o país se encontra atolado nos últimos tempos, a expressão “organização criminosa” não sai mais do noticiário. Uma hora porque determinado político integraria uma dessas organizações, outra hora porque certo empresário seria o patrocinador ou o líder de outra organização, e assim por diante.

Embora a atividade criminosa seja tão antiga quanto a humanidade, considera-se que as organizações criminosas – da forma como as conhecemos hoje – tenham surgido a partir do século 19, com a máfia italiana, de onde se ramificou para os Estados Unidos e para o mundo.

De lá para cá, as associações criminosas se especializaram muito, e hoje contam com um alto grau de sofisticação operacional, que muitas vezes nem mesmo o próprio Estado detém. Daí a dificuldade que sempre existiu no combate e enfrentamento do crime organizado (a chamada “macrocriminalidade”).

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julho 22, 2017

[Charge] Planejamento estratégico

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julho 21, 2017

SP foi derrotado 100% das vezes ao questionar teto remuneratório

Maria Cristina Fernandes*

O consórcio bandeirante dos Três Poderes

Em 2013, o defensor público Bruno Shimizu, de posse de parecer médico que indicava a necessidade de banho quente para presos tuberculosos, pediu ao Estado água aquecida nos presídios de São Paulo. Conseguiu uma liminar que determinava a instalação de chuveiros elétricos, restritos, àquela época, a 7% das penitenciárias estaduais. Suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a liminar acabou tendo decisão favorável em abril deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Suspensões favoráveis ao Estado são rotina na segunda instância judicial paulista. Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015.

Encontrou uma única situação em que o Estado foi derrotado 100% das vezes: ao questionar a aplicação do teto remuneratório no serviço público, em especial das carreiras do Judiciário, as mais bem pagas do Estado.

Luciana não se limitou às decisões do TJ. Debruçou-se sobre as 404 proposições relativas ao sistema judicial apresentadas à Assembleia Legislativa entre 2011 e 2016. Apenas 17% das mudanças legislativas não tiveram repercussão orçamentária, sendo que metade das leis aprovadas nesta seara resultou em aumentos, vantagens, bonificações, abonos e auxílios. O governador Geraldo Alckmin foi o principal autor das benesses. Aprovou 91% das propostas que apresentou.

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julho 18, 2017

Presidente do Sindifisco recebe ameaça de morte

Episódio ocorreu após sindicato divulgar existência de ‘codificados’ na folha de pagamento do governo

O presidente do Sindicato dos Integrantes dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), Manoel Isidro*, decidiu recorrer às autoridades policiais, como a Polícia Federal, para apurar ameaças recebidas por meio de uma ligação anônima para sua esposa.

Em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, Isidro comentou que alguém ligou para sua esposa e deixaria um recado: “diga para que ele fique na dele e cuidado com a vida e a sua”, finalizando dizendo que o recado estava dado”

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julho 16, 2017

USP, cotas e ações afirmativas

João Francisco Neto

“Por que incluir somente os negros, e não todos os pobres?”

Dentre os inúmeros problemas que o Brasil vem enfrentando, encontra-se a questão da inclusão dos descendentes de africanos, que foram vítimas da escravidão, da mesma forma que muitos povos indígenas.

Em virtude de nossa pouca tradição em assuntos ligados às políticas públicas de resgate social, cidadania e inclusão, optou-se pela adoção de estratégias que já haviam sido aplicadas em outros países. Talvez a principal delas tenha sido o mecanismo das chamadas “cotas raciais”, para privilegiar o ingresso de alunos negros nas universidades, cujo modelo foi trazido dos Estados Unidos. Desde já, é bom que se diga, não só os Estados Unidos adotam cotas raciais, mas vários outros países o fazem, entre eles, Austrália, Índia e África do Sul.

O fato é que essa novidade – as cotas raciais – caiu como uma bomba no Brasil. Até hoje, os diversos órgãos interessados não se entendem: a sociedade, as universidades, o governo, os partidos políticos, a imprensa, jornalistas, intelectuais, movimentos negros, a OAB, professores, vestibulandos, cada um tem seu próprio conceito sobre o assunto, e poucos concordam sobre o tema.

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julho 16, 2017

Reforma Tributária | Fazer mais com menos

Movimento Viva: Aperfeiçoar tributos para melhoria dos negócios

Leia também:

Sistema tributário, do caos à ordem

Afresp e BID debatem propostas para crise fiscal

A reforma esquecida

julho 14, 2017

Falta recurso no setor público por má gestão

“O limite [da Lei de Responsabilidade Fiscal] é para inglês ver”

A economista goiana Ana Carla Abrão Costa deixou a Secretaria da Fazenda do seu Estado no final do ano passado, mas não se afastou por completo do setor público. Em São Paulo, onde voltou à iniciativa privada como sócia da consultoria britânica Oliver Wyman, passou a presidir o Conselho de Gestão da Fazenda da capital paulista, após declinar o convite do prefeito João Dória Jr. para chefiar a pasta. E, como consultora, deve tocar também projetos para a administração pública.

Experiência não lhe falta para atuar nas duas esferas. Sua trajetória profissional abrange passagens diversas na área financeira, no extinto Banco Brasileiro Comercial (BBC), que foi de seu pai, no Banco Central, além do banco Itaú e da consultoria Tendências. Por seu período na Fazenda goiana, no meio da pior recessão da história, Costa vê um amplo espaço para avançar na gestão estatal e tira sua impressão mais dura sobre o Brasil: Infelizmente, o País está dominado pelas corporações. A seguir, a entrevista:

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julho 12, 2017

‘Greve branca’ de fiscais da Secretaria da Fazenda

Andamento de documentação está demorando três meses

A operação padrão realizada pelos auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo há mais de três meses está impactando diretamente nas documentações de abertura e encerramento de empresas na RPT (Região do Polo Têxtil). De acordo com os contadores que trabalham na região, a abertura deste tipo de processos, que antes demorava cerca de uma semana, hoje beira os três meses graças à “greve branca” dos servidores públicos.

Isso foi o que relatou o contabilista José Francisco Lembo, que tem enfrentando a burocracia excessiva imposta pelos 300 auditores lotados na Diretoria Regional de Campinas até mesmo para atualizar dados cadastrais de seus clientes.

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julho 11, 2017

Crise econômica e descaso do governo na Secretaria da Fazenda

Raul Haidar

“São Paulo, ao que tudo indica, é o estado onde os servidores públicos recebem o pior tratamento salarial”

Os contribuintes paulistas encontram sérias dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais, especialmente as acessórias. O mau atendimento nas repartições da Secretaria da Fazenda não resulta de negligência dos servidores públicos, mas do descaso cada vez maior com que o governo dirige esse setor.

O economista Hélcio Tokeshi, que ainda não completou um ano como secretário da Fazenda, possui excelente nível acadêmico e experiência internacional. Certamente não se lhe pode atribuir responsabilidade pelas dificuldades econômicas do estado. Arrecadação depende de crescimento do PIB, e este não se recupera a curto prazo.

O quadro de servidores públicos do estado de São Paulo é reconhecido no Brasil todo como de altíssimo nível. Mas, lamentavelmente, apenas o patrão de todos eles não os vê dessa forma, a considerar os salários pagos.

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julho 10, 2017

Projeto do Senado pode convalidar guerra fiscal

Sindifisco ajuizou ação popular no Tribunal de Justiça mineiro 

Editorial publicado nesta sexta-feira (7) pelo jornal O Estado de S.Paulo alerta para a possibilidade de a “guerra fiscal” travada pelos estados vir a ser legalizada pelo Senado e, com isso, institucionalizar-se no país.

Não que a ilegalidade praticada seja recente – ao contrário, a concessão de incentivos tributários para atrair empresas se tornou ilegal desde janeiro de 1975, com a promulgação da Lei Complementar nº 24, que determinou que o benefício teria que ser validado por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal. No entanto, à revelia da lei, alguns anos depois, “a concessão de benefícios praticamente se converteu em leilão de ofertas e os custos cresceram para todos os Estados” – pontuou o Estadão.

Agora, senadores deverão votar uma proposta destinado a eliminar em 15 anos os incentivos fiscais. O problema é que o Projeto de Lei Complementar nº 130 prevê como medida inicial a validação de todas as concessões feitas pelos Estados. “Antes de esgotado o tempo haverá, muito provavelmente, fortes pressões por uma renovação dos incentivos”, prevê o jornal.

Mais grave ainda, o PLC 130 estabelece que as futuras decisões do Confaz sobre incentivos não demandarão unanimidade. Ou seja, a articulação patrocinada por governos interessados em manter as distorções do sistema tributário será facilitada.

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