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junho 27, 2017

Alckmin ameaça apelar ao STF contra subteto único dos servidores

Alckmin: “Não adianta votar a favor que entro com Adin no Supremo”

A Assembleia Legislativa de São Paulo pode votar nesta semana proposta de emenda constitucional que altera o teto do funcionalismo público no Estado. O projeto, que tem sido motivo de embate entre o governador Geraldo Alckmin e sua base aliada, representa um impacto anual de cerca de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.

Em fase de contenção de despesas, o tucano já avisou aos deputados que não tem como arcar com esse custo e que por isso pretende, como último recurso, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o texto seja aprovado pelo plenário.

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), tradicional aliado de Alckmin, a proposta deixa de usar o salário do governador (R$ 21,6 mil) como referência para o teto do funcionalismo e estabelece como novo patamar o vencimento da carreira de procurador do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 33 mil).

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