Atuação do fisco contribui para melhorar arrecadação

Na contramão, o Refis fomenta um “ciclo vicioso”, beneficiando os sonegadores

A fiscalização de micro e pequenas empresas do Espírito Santo, realizada por auditores da Receita Estadual, contribuiu com a alta de quase 12% na arrecadação de tributos nesse segmento. A conclusão é do estudo desenvolvido pelo auditor fiscal, Florentino Dalfior Júnior, apresentado essa semana em um congresso acadêmico em Belo Horizonte (MG). A pesquisa levou em consideração o intervalo de 18 meses, entre agosto de 2011 e janeiro de 2015. Já as empresas que não foram alvo de fiscalização arrecadaram somente 2% a mais em impostos.

Para chegar ao percentual, Dalfior avaliou 147 contribuintes cadastrados no Simples Nacional – regime que permite tratamento tributário diferenciado e vantajoso para micro e pequenas empresas – cujos negócios valiam juntos R$ 9,28 milhões no momento de sua abertura. Desse montante, 73 foram autuados pela Receita no segundo trimestre de 2013.
Anteriormente aos autos de infração, elas arrecadaram juntas R$ 173,4 mil para os cofres públicos. Já depois da autuação, o montante subiu para R$ 193,79 mil, o que representa 11,86% de crescimento na arrecadação.  Em contrapartida, as 74 empresas que não foram autuadas geraram R$ 130,39 mil para os cofres públicos em agosto de 2011. Em janeiro de 2015, esse total cresceu somente 1,9%, ficando em R$ 132,86 mil. Esse resultado demonstraria, na conclusão da pesquisa, o impacto positivo da atuação fiscal no cumprimento de suas obrigações pelo contribuinte.

Como provedor de serviços públicos à sociedade, nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, o Estado precisa de recursos. Então o tributo tem um papel muito importante neste sentido. E o Fisco tem a função de contribuir para a arrecadação, influenciando na equidade entre os contribuintes para que o sonegador não leve vantagem ao concorrer deslealmente”, afirma o pesquisador.

O resultado do estudo também segue a linha adotada pela entidade de classe dos auditores fiscais, responsável pala fiscalização tributária. Para o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Espírito Santo (Sindifiscal), o programa de refinanciamento de impostos (Refis), largamente adotado pelo governo capixaba, fomenta um “ciclo vicioso”, beneficiando os sonegadores e penalizando os contribuintes em conformidade com a lei.

Para a entidade, é mais vantajoso para o mau contribuinte utilizar os recursos – que seriam devolvidos à sociedade em forma de serviços e investimentos públicos – com advogados do que cumprir com a obrigação tributária. “Com a infinidade de recursos protelatórios e a falta de tradição do Judiciário em punir litigantes de má-fé, esses maus contribuintes utilizam os tributos sonegados como capital de giro, postergando o processo ao máximo que podem, na certeza do perdão da dívida em forma de Refis”, afirma o sindicato em nota.

Desde o início do terceiro mandato de Paulo Hartung (PMDB) já foram lançados dois Regis, sendo o mais recente prorrogado até o final de agosto. O programa reduz em até 100% dívidas com IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS, permitindo ainda que os débitos sejam divididos em até 12 vezes.

Fonte: Século Diário

AUTUAÇÃO FISCAL E COMPORTAMENTO FUTURO DOS CONTRIBUINTES: um estudo empírico no Espírito Santo

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