Archive for junho, 2017

junho 29, 2017

Subteto único paulista

Alesp 29/6/2017 | Deputado Coronel Telhada:

“SP é a maior arrecadação mas tem o menor salário”
“Quem mais arrecada é o que menos paga”

junho 26, 2017

Os servidores públicos não são vilões

Victor Poubel*

“Depreciar o servidor público atenta contra a sensatez”

Um país que almeja crescer e se desenvolver tem que ter seus serviços públicos funcionando a pleno vapor e com imponente qualidade – principalmente nas áreas essenciais da segurança, saúde e educação. É isso que o povo espera quando paga seus tributos, sem mais nem menos. Os serviços públicos devem atender a necessidade geral da coletividade, cabendo ao Estado sua regular prestação através dos órgãos e seus servidores públicos.

Sem jogo de empurras, a definição do que cabe à União, Estados, Distrito Federal e Municípios realizar se encontra na própria competência constitucional de cada ente federativo. Exemplo disso é o policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras, exercido pelo Departamento de Polícia Federal, que difere do policiamento ostensivo do espaço aéreo, pela Aeronáutica, ambos órgãos da União.

Nas áreas da segurança, saúde e educação sobressai uma importante divisão de tarefas imposta pela lei. Todos os entes federativos possuem o seu mister para facilitar a boa prestação dos serviços. Estes deveriam traduzir os anseios da população, que também atua como fiscal, cobrando e denunciando eventuais irregularidades. Mesmo nos casos das terceirizações e parcerias público-privadas, por se tratarem de funções delegadas pelo Poder Público, a alta qualidade deveria ser sempre um objetivo.

read more »

junho 25, 2017

[Charge] O Fisco paulista no Divã

paulistinhanodiva

Deputado alerta para retaliação aos AFRs e terceirização de comando

PEC do teto remuneratório é aprovada no Ceará

+ Charges

Tags: ,
junho 24, 2017

Vacas sagradas

João Francisco Neto

“Nós sempre fizemos assim e deu certo”

Como se sabe, na Índia as vacas são consideradas animais sagrados, com direito a circular livremente por todos os espaços, sem que ninguém possa importuná-las. É óbvio que, nesse contexto, para os hindus é absolutamente proibido o abate e o consumo de carne bovina. As vacas sagradas são animais intocáveis.

No mundo corporativo, a expressão “vaca sagrada” acabou sendo aplicada para designar aqueles funcionários intocáveis, ainda que não contribuam em nada para o bom desempenho da empresa. Ao contrário, frequentemente são pessoas sem conhecimentos ou habilidades, mas que, por motivos diversos, não podem ser demitidas ou sequer cobradas por ineficiência de resultados. Desnecessário dizer que são resistentes a qualquer tipo de mudança.

Em geral, essas “vacas sagradas” são pessoas que possuem muito tempo de empresa, gozam de influência pelo parentesco ou por conta de uma profunda amizade com os donos. Muitas vezes, cresceram com a organização ou são merecedoras de uma grande gratidão por sua importante contribuição no passado. Agora, a direção da empresa não sabe exatamente como lidar com elas. Na dúvida, permanecem na empresa, na condição de “vacas sagradas”, ou seja, ninguém pode mexer com elas.

read more »

Tags:
junho 21, 2017

Governo Alckmin oculta dados sobre renúncia fiscal, aponta TCE

Relator diz que informações “são tímidas, como se não tivessem importância”

Pela segunda vez na história, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) votou, na manhã desta quarta (21), pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2016 do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O relator, Antônio Roque Citadini, apontou a falta de informações nas contas apresentadas sobre a renúncia de receitas e incentivos fiscais: não se sabe quem recebeu o benefício e qual é o impacto da isenção de impostos nas contas públicas, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quem recebeu renúncia tem que aparecer nome, sobrenome e RG”, afirmou Citadini, que citou a falta de controle das desonerações no Rio como uma das razões da crise financeira no Estado vizinho.

read more »

junho 18, 2017

[Charge] PÉP da alegria

Alckmin espera R$ 2 bilhões extras com Programa de Parcelamento

+ Charges

Tags: , ,
junho 17, 2017

Rouba, mas faz

João Francisco Neto

“A famosa ‘caixinha’ teria sido criada ainda na década de 1930”

Nos idos da década de 1950, no então fervilhante ambiente político brasileiro, passou a ser veiculado um curioso bordão, o chamado “rouba, mas faz”. Consta que, inicialmente, foi empregado pelos cabos eleitorais do político paulista Adhemar de Barros, para defendê-lo das seguidas acusações de corrupção. Cinicamente, diziam que Adhemar era um grande tocador de obras, um homem de ação e resultados, que realmente realizava coisas para o povo, ao passo que outros políticos também roubavam, porém nada faziam.

Naquele tempo, Adhemar de Barros já tinha uma sólida carreira politica, iniciada ainda na década de 1930, sob o governo de Getúlio Vargas. Médico, de família rica, Adhemar sempre adotou uma postura extremamente popular e simples, o que lhe conferia grande carisma junto a uma grande parcela do eleitorado paulista. No Estado Novo, foi interventor federal no Estado de São Paulo, duas vezes governador do Estado, prefeito da capital, consolidando-se como um dos mais importantes caciques políticos de São Paulo.

read more »

Tags:
junho 16, 2017

Operação da Receita Estadual desarticula fraude milionária

Sonegação estimada em torno de R$ 70 milhões

Cumprindo sete mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva, a Receita Estadual realizou, na manhã de ontem, a operação ‘Beleza Impura’, feita em conjunto pelas Superintendências Regionais da Fazenda de Uberaba e de Uberlândia, com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais, São Paulo e Goiás.

Resultado do trabalho desenvolvido pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), a operação teve como alvo uma distribuidora de cosméticos com sede em Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro. Segundo investigações, a empresa é suspeita de articular um esquema de fraude cujos levantamentos preliminares apontam para uma sonegação de cerca de R$ 70 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As investigações começaram em 2014, quando o serviço de inteligência da Receita Estadual identificou várias empresas de fachada inscritas em Minas Gerais para simular compras de outras empresas, também de fachada, cadastradas nos Estados de Goiás e do Espírito Santo. Para burlar o Fisco, essas empresas localizadas nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Perdões, Oliveira, Poços de Caldas, Campo Belo e Uberlândia emitiam notas fiscais com valores menores que o de mercado.

read more »

Tags:
junho 15, 2017

Governo deve corrigir tabela do IR em até 4%

Para compensar, seria adotada a tributação de lucros e dividendos das pessoas jurídicas

A vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ter dado fôlego ao presidente Michel Temer, mas ainda não tirou o governo das cordas. Além de impopular, Temer tem agora uma base fragilizada no Congresso e enfrentará uma denúncia de corrupção que será apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante disso, a ordem do Palácio do Planalto é que a equipe econômica tire do papel medidas que possam minimizar os efeitos negativos do cenário político. Na mira estão várias ações, como a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas entre 3,5% e 4% a partir de 2018 e o reajuste do programa Bolsa Família em 4,6%.

O assunto foi discutido pela área econômica com o presidente e aliados no fim de semana, no Palácio do Jaburu. A previsão é anunciar as iniciativas até a primeira quinzena de julho. A data é próxima ao fim do cronograma de saque das contas inativas do FGTS, que acaba no dia 31.

read more »

junho 15, 2017

Cristiano Ronaldo é acusado de sonegar R$ 54 milhões

Jogador teria ocultado rendimentos com direitos de imagem

Mais um jogador de futebol caiu na malha fina espanhola: Cristiano Ronaldo, atacante português do Real Madrid, foi denunciado nesta terça-feira pela seção de crimes econômicos da Procuradoria Regional de Madri por quatro crimes contra a Fazenda Pública, supostamente cometidos entre 2011 e 2014, e que configurariam uma sonegação fiscal total de 14,6 milhões de euros (cerca de 51 milhões de reais).

De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério Público, o jogador, de 32 anos, se utilizou de uma estrutura societária criada em 2010, ano seguinte ao de sua contratação pelo Real Madrid -time pelo qual ele foi campeão da Champions League no início de junho -, para “ocultar do fisco os rendimentos gerados na Espanha” com seus direitos de imagem, o que implica uma sonegação “voluntária” e “consciente” de suas obrigações fiscais nesse país.

A Receita espanhola baseia suas denúncias na “jurisprudência mais recente”, ou seja, na sentença do Supremo Tribunal que, em 24 de maio, condenou o atacante Lionel Messi, do Barcelona.

read more »

Tags:
junho 11, 2017

O papel do vice

João Francisco Neto

Na política, a figura do vice, seja lá do vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito, ocupa uma posição em segundo-plano, o que deixa o detentor desses cargos numa situação de eterna expectativa. Afinal, o vice só entrará em cena, nos casos previstos pelo artigo 79 da Constituição Federal, ou seja, substituir o Presidente, no caso de impedimento, ou suceder-lhe, no caso de vacância do cargo.

Na prática, a importância do vice surge no período da campanha eleitoral, já que se convencionou que o candidato a vice, se não puder atrair mais votos, pelo menos não poderá comprometer a chapa. Aliás, na definição da chapa também reside outro ponto importante: o vice será o responsável pela costura de uma aliança entre partidos que queiram unir forças. Esse foi o motivo que levou duas pessoas tão diferentes como Dilma e Temer a se juntar numa chapa presidencial. Com Temer, o PT passou a contar com o apoio do PMDB.

read more »

Tags:
junho 10, 2017

[Charge] Bode expiatório

Reforma previdenciária: a verdade e a mentira

+ Charges

junho 8, 2017

Atuação do fisco contribui para melhorar arrecadação

Na contramão, o Refis fomenta um “ciclo vicioso”, beneficiando os sonegadores

A fiscalização de micro e pequenas empresas do Espírito Santo, realizada por auditores da Receita Estadual, contribuiu com a alta de quase 12% na arrecadação de tributos nesse segmento. A conclusão é do estudo desenvolvido pelo auditor fiscal, Florentino Dalfior Júnior, apresentado essa semana em um congresso acadêmico em Belo Horizonte (MG). A pesquisa levou em consideração o intervalo de 18 meses, entre agosto de 2011 e janeiro de 2015. Já as empresas que não foram alvo de fiscalização arrecadaram somente 2% a mais em impostos.

Para chegar ao percentual, Dalfior avaliou 147 contribuintes cadastrados no Simples Nacional – regime que permite tratamento tributário diferenciado e vantajoso para micro e pequenas empresas – cujos negócios valiam juntos R$ 9,28 milhões no momento de sua abertura. Desse montante, 73 foram autuados pela Receita no segundo trimestre de 2013.

read more »

Tags:
junho 7, 2017

Deputado alerta para retaliação aos AFRs e terceirização de comando

Na tribuna da assembleia legislativa, Campos Machado critica a extinção de Delegacias Tributárias

Cita a pessoa de Rodrigo Abreu Sampaio Pimenta de Gouvea* que seria quem conduz as diretrizes econômicas e financeiras da Sefaz, além de seu interesse em contratar empresa (da qual é sócio) para prestar serviços à Sefaz:

+ VÍDEOS / Canal do Blog

* oficialmente é assessor da Cosesp, mas oficiosamente exerce a função de Chefe de Gabinete da Sefaz

junho 5, 2017

Denúncia aponta propina para auditores em troca de benefícios fiscais

Servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) citados em conversas gravadas

Os participantes de suposto esquema de cobrança de propina em troca de benefícios fiscais fazem parte de um seleto grupo de profissionais de carreira com salários que superam até os ganhos de um presidente da república. Enquanto as denúncias são apuradas pelo MPE (Ministério Público Estadual) e por auditoria interna do Governo do Estado, o titular da Sefaz, Marcio Monteiro, afirma que os servidores não serão alvos de procedimentos administrativos.

Lauri Luiz Kener e outro servidor identificado apenas como Elias são auditores-fiscais do Estado. Eles são citados em gravação feita pelo empresário José Berger durante conversa com José Ricardo Guimaro, o Polaco, suposto emissário do governo. Lauri, que atua como superintendente de administração tributária, é citado por Polaco por ter recebido R$ 100 mil “limpinho, em dinheiro” por supostamente conceder benefícios para empresas envolvidas no esquema.

read more »

junho 4, 2017

Sinafresp, e a caixa preta dos incentivos fiscais em São Paulo?

Edison Farah

04 de junho de 2017

Convoco o SINAFRESP para que, na esteira dos nossos valentes pares de Minas Gerais, promova campanha em São Paulo para devassa nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais, haja visto que nas denúncias da famigerada dupla de bandidos da Holding JBS foi citada régia propina para liberação de crédito fiscais (leia aqui).

Dessas propinas, como está denunciado na imundície que veio à tona, é o financiamento político neste país.

E, também, o que deve, urgentemente, ser feito pelas autoridades fazendárias, nesta cruzada que empreendemos ultimamente para resgatar a dignidade do Fisco Paulista, é a revisão criteriosa de todos os regimes especiais concedidos. Nesses regimes há uma caixa preta, muito preta… E a mantença de algum tipo de privilégio a determinada empresa teria seu custo político partidário, sem dúvida.

read more »

Tags: