A caixa-preta do Sistema “S”

João Francisco Neto

“Auditorias executadas pelo TCU detectaram várias irregularidades”

Todo mundo conhece ou pelo menos já ouviu falar das siglas Sesc, Senai, Senac, Sesi, Sebrae, Senar, entre outras, que, em conjunto, compõem o chamado “Sistema S”. Como parte de um projeto destinado a incentivar a industrialização do País, esse sistema foi criado durante o Estado Novo, em 1942, com finalidade de promover a qualificação profissional, proporcionar lazer e cultura aos trabalhadores dos diversos setores, além de oferecer apoio às pequenas e médias empresas.

Os diversos serviços do Sistema S são mantidos com recursos da cobrança de contribuições parafiscais das empresas, que para isso pagam um percentual (de 0,2 a 2,5%) sobre a folha de pagamentos. O montante, que é arrecadado pela Receita Federal, não é nada desprezível; apenas no ano de 2016 o Sistema S recebeu a quantia de 16 bilhões de reais, sem contar os valores arrecadados diretamente pelo Sesi e o Senai.

Até aqui, tudo bem, pois a arrecadação está prevista em lei. O grande problema está na falta de transparência com que esses recursos são administrados e aplicados. Ainda que sem muito alarde na imprensa, tramitam junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) diversos processos para apurar possíveis desvios de recursos do Sistema S.

Um dos seus maiores críticos, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), autor de vários requerimentos, sustenta um ponto de vista que levanta preocupação: “O Sistema S é um caso de desvio de recursos públicos maior do que o da Petrobrás” (Estadão, 17/5/2017). Como se vê, não é pouca coisa, não.

Embora seja custeado por recursos públicos, o sistema não observa integralmente as regras do artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios básicos da coisa pública: impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e legalidade.

As auditorias executadas pelo TCU nos serviços do Sistema S detectaram várias irregularidades, como pagamento de supersalários aos seus executivos, desvios de finalidade, como a compra de imóveis e aplicações financeiras, a adoção de critérios contábeis duvidosos, a construção de sedes suntuosas, a falta de controle interno e externo, etc.

Além disso, os índices vêm demonstrando que o sistema não tem sido não eficiente assim como instrumento de qualificação e fomento da mão-de-obra. Segundo o senador Ataídes Oliveira, as contribuições deveriam ser totalmente revertidas em benefício do trabalhador, na forma de cursos gratuitos e atividades que visassem ao aperfeiçoamento profissional.

Há denúncias na imprensa de que os serviços do Sistema S, sendo nada transparentes e muito pouco fiscalizados, de uns tempos para cá passaram para a esfera de influência de partidos políticos, que lá instalam alguns de seus militantes mais importantes, remunerados com altos salários. Por essas e por outras, há tempos que se fala na existência de uma caixa-preta do Sistema S, que, ademais, é considerado por muitos uma verdadeira jabuticaba, que só existe no Brasil.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado,
mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)

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