A abolição incompleta

João Francisco Neto

Uma casa dividida contra si própria não pode permanecer de pé”.

Com esta frase profética, baseada numa passagem bíblica, Abraham Lincoln (1809-1865), então candidato ao Senado dos Estados Unidos, no dia 16 de junho de 1858, proferiu um discurso que entraria para a história. Não era um simples discurso de candidato, mas sim uma premonição do que aconteceria com a nação americana, caso insistisse em permitir que sua população continuasse dividida entre homens livres de um lado e escravos, de outro.

A poderosa fala de Lincoln acendeu o estopim da Guerra Civil (1861-1865), que levaria à morte quase um milhão de pessoas.  Em 1863, já como presidente da República, Lincoln assinaria o Ato de Emancipação dos escravos, que, na prática, só viria em 1865, com a aprovação da 13ª Emenda Constitucional.

No Brasil, a abolição da escravatura só viria ocorrer no dia 13 de maio de 1888. Ao contrário dos Estados Unidos, aqui as coisas se deram num contexto mais ameno, com o descontentamento por parte de fazendeiros e políticos conservadores, mas nada que se assemelhasse à tormentosa problemática americana, onde a questão racial continua pendente, com profundos focos de tensão, longe de serem solucionados.

Por décadas, nas nossas escolas o 13 de maio era apresentado como se tivesse sido uma dádiva concedida pela piedosa princesa aos escravos, que,  por um toque de mágica, deixariam essa condição da noite para o dia. Era como não tivesse havido lutas, revoltas e quilombos armados; tudo se passava como se fora um conto de fadas. E, assim, no dia seguinte, não se falava mais no assunto, que sob essa perspectiva já estava resolvido.

No Brasil, a partir da abolição, adotou-se a prática de considerar que nunca houve um problema racial entre nós. Por muito tempo, espalhou-se a falsa propaganda oficial de que éramos “a maior democracia racial do mundo”. Após a “libertação”, boa parte dos escravos libertos foi rapidamente enxotada das antigas fazendas pelos proprietários, aborrecidos com o “prejuízo” sofrido pela Lei Áurea.

Sem instrução, sem profissão, sem recursos e sem nenhum apoio da sociedade, havia pouca coisa que aquelas pessoas pudessem fazer nas cidades, ainda que agora fossem “livres”. Logo, passaram a ocupar os morros e as áreas periféricas, onde a maioria se encontra até hoje. Por parte do governo e da sociedade, não houve uma única palavra oficial ou ação de apoio para promover a integração daquele imenso contingente de pessoas relegadas à própria sorte.

Sem perspectivas e sem rumo, o futuro não poderia ser outro: um círculo vicioso de favelas, miséria, violência, etc. Na época, o debate girou apenas sobre a possibilidade de indenização dos antigos proprietários de escravos.

Por essas e por outras a “casa brasileira” permanece dividida, à espera de um resgate, a ser orientado por outro memorável discurso de Lincoln: “Sem malícia contra ninguém; com caridade para com todos; com firmeza no direito, que Deus nos permita ver o certo, nos permita lutar para concluirmos o trabalho que começamos; para fechar as feridas da nação”.

A diferença é que, por aqui, este trabalho ainda está por começar. Não sem razão, temos bem pouca coisa a comemorar no dia 13 de maio.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado,
mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)

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