Após mobilização do fisco, Ceará terá subteto único

Fazendários acatam proposta do Governo para regulamentação do teto remuneratório

Os fazendários cearenses decidiram acatar a proposta do Governo do Estado para a regulamentação do teto remuneratório. Conforme a proposta original do Sintaf, o teto valerá para todos os servidores do Estado e será atrelado ao subsídio do desembargador (90,25% do Ministro do STF). O efeito constitucional será imediato e o efeito financeiro, a partir de dezembro de 2018. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (27/4), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no auditório da Sefaz.

Com a deliberação da AGE, foi suspensa a paralisação de 2 a 5 de maio, com a condição de que o projeto da Emenda Constitucional do novo teto seja, de fato, assinado e encaminhado ainda hoje. Já a adesão dos servidores à greve de amanhã, dia 28 de abril, está mantida. Além de paralisarem as unidades fazendárias em todo o Estado, haverá grande concentração de fazendários na entrada da Sede I da Sefaz, em protesto contra a reforma da Previdência, a reforma Trabalhista e a terceirização ilimitada.

A Diretoria do Sintaf se reunirá no início da tarde com o governador Camilo Santana, para a assinatura do projeto. “A regulamentação do teto remuneratório vem sendo discutida há nove anos. Essa conquista é fruto da mobilização da categoria e do intenso trabalho desenvolvido por várias gestões do Sintaf”, ressaltou o diretor de Organização, Lúcio Maia. Mas, segundo ressaltou, este é apenas o primeiro passo. “O governo irá instituir uma comissão para tratar da incorporação do piso do PDF e a aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária. Por isso, precisamos continuar atentos, mobilizados e unidos”, conclamou.

Confira as deliberações da Assembleia Geral

– Estado de Assembleia Permanente;

– Suspensão da paralisação de 2 a 5 de maio (condicionada à assinatura do projeto)

Fonte: Sintaf Ceará

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2 Comentários to “Após mobilização do fisco, Ceará terá subteto único”

  1. Governador cumpre acordo com Sintaf e categoria cancela greve de 2 a 5 de maio

    Os fazendários do Ceará comemoram, hoje, mais uma conquista histórica. Conforme compromisso assumido com o Sintaf, o projeto de Emenda Constitucional que regulamenta o teto remuneratório dos servidores do Estado foi assinado pelo governador Camilo Santana na tarde desta quinta-feira (27/4), no Palácio da Abolição, na presença da Diretoria Colegiada do Sintaf. Também participaram do ato o presidente e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque e Tin Gomes; o secretário da Fazenda, Mauro Filho; o procurador geral do Estado, Juvêncio Viana, o líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão, o secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, e o chefe de Gabinete, Élcio Batista.

    Na ocasião, a Diretoria agradeceu o Governador pelo cumprimento do acordo firmado, que irá conferir segurança jurídica à remuneração dos fazendários, e reconheceu o empenho do líder do Governo, deputado Evandro Leitão, e do atual prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil – ambos fazendários – para a conquista do pleito, além do apoio do secretário Mauro Filho e do procurador Juvêncio Viana. “Agradecemos essa importante conquista, e nos veremos em breve para discutir a incorporação do piso do PDF e a aprovação da Lei Orgânica”, antecipou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. “Com a regulamentação do teto, o servidor fazendário irá trabalhar com mais tranquilidade e arrecadar mais tributos para serem aplicados em educação, saúde, segurança e investimentos necessários à sociedade”, destacou.

    “Essa é uma forma de reconhecer o papel do fazendário e o grande trabalho que vocês desempenham ao arrecadar com inteligência e eficiência. Ninguém governa sozinho; os servidores são o alicerce. Hoje, o Ceará, apesar de pobre, é reconhecido como o Estado mais equilibrado e o que mais investe, proporcionalmente. Isso é fruto de um longo trabalho desenvolvido por vocês”, afirmou o governador Camilo Santana.

    Fonte: Sintaf Ceará
    Última atualização: 27/04/2017 às 19:07:49

  2. governador de São Paulo (com g minúsculo): vide acima ““Essa é uma forma de reconhecer o papel do fazendário e o grande trabalho que vocês desempenham ao arrecadar com inteligência e eficiência. Ninguém governa sozinho; os servidores são o alicerce.”

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