O Caixa 2

João Francisco Neto

“Grupos políticos na verdade o que desejam mesmo é a simples aprovação de uma anistia”

No mar de lama em que se encontra atolado o panorama político brasileiro, o caixa 2 é um tema permanente na agenda de debates. Sem muito esforço, qualquer cidadão pode imaginar que há algo errado no caixa dois. Afinal, se há um caixa 1, qual a razão da existência de um caixa dois?

Os ânimos se acirraram no meio político logo depois da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao caso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em que pela primeira vez as doações eleitorais oficialmente declaradas – portanto, no caixa 1 – foram consideradas como propinas disfarçadas, uma vez que originárias de um esquema de corrupção.

Se já havia um forte movimento parlamentar para aprovar uma anistia ao caixa 2, e assim livrar de punições todos aqueles que haviam recebido dinheiro para campanha eleitoral, sem conhecimento da Justiça, a partir de então ampliou-se a expectativa para que uma eventual anistia também possa beneficiar as doações “oficiais”, nos casos em que o dinheiro for considerado de fonte ilícita.

Há muitos grupos políticos que publicamente declaram que o caixa 2 necessita de ser urgentemente regulado, quando na verdade o que desejam mesmo é a simples aprovação de uma anistia.  Ora, o caixa 2 já é crime, e não é por falta de lei que deixará de ser. A prática do caixa 2 constitui crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal); e na esfera eleitoral, o crime está previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, além de eventuais questões relacionadas à sonegação fiscal.

Como se não bastasse a farta legislação existente, a natureza delituosa do caixa 2 já havia sido reconhecida pelo STF quando, no julgamento da Ação Penal 470 (“Mensalão”),  afastou a alegação que pretendia classificar o caixa 2 como “recursos de campanha não contabilizados”, como se fora uma mera infração administrativa, e não um crime, como de fato é.

De forma maliciosa, e sempre vislumbrando o interesse próprio, muitos políticos pretendem, convenientemente, aprovar a tese que faça uma distinção entre o que é o caixa 2 “com corrupção” do  caixa 2 “sem corrupção”. Obviamente que todos sonham em se enquadrar na última hipótese. Outros advogam que se diferenciem as doações feitas “por dentro da lei” (declaradas e registradas na Justiça Eleitoral) das doações “por fora da lei” (dinheiro gasto em campanha, mas ocultado da Justiça Eleitoral).

Conforme se tem visto até agora, principalmente em sede da Operação Lava Jato, a maior parte do dinheiro doado – para não dizer todo – provém de recursos originários da corrupção. Muitas vezes, as doações “legais” são frutos de superfaturamentos dos contratos de obras. Daí que, não raro tanto o caixa 1 quanto o caixa 2 acabam por ter a mesma natureza delituosa.

O fato é que o caixa 2 para financiamento eleitoral configura  verdadeiro abuso de poder econômico que corrompe a democracia, ao provocar desequilíbrio na disputa eleitoral, possibilitando a escolha daquele, que, de outra forma, não seria eleito.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado,
mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)

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NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
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