O capitalismo de estado

João Francisco Neto

“O governo proporciona ao seu ‘compadre’ as condições vantajosas”

Nas décadas finais do século 20, o livre capitalismo de mercado, embora sempre muito elogiado, em muitos países, como o Brasil, foi aos poucos sendo substituído pelo chamado capitalismo de compadres ou capitalismo de Estado. Trata-se de um sistema em que as empresas não competem entre si para conseguir angariar as preferências dos consumidores, mas sim para capturar o poder político e assim alcançar favores do Estado, a partir de um compadrio ou parceria com os governantes de plantão.

Obviamente, é uma forma de capitalismo que não busca obter inovação ou ganhos de produtividade; sua meta é unicamente acumular riquezas num jogo que só favorece aos “amigos do poder”. Subjacente a tudo, estará sempre uma velha conhecida de todos: a corrupção, que opera numa zona cinzenta, num pantanal que envolve as relações entre as esferas pública e privada.

No Brasil, nesses últimos três anos, os avanços da Operação Lava Jato revelaram ao país uma parte das entranhas de um sistema supostamente capitalista, mas que trabalhava para satisfazer os interesses de grandes empresas, partidos políticos e de altos dirigentes do Estado. Infelizmente, não é de hoje que o capitalismo no Brasil vem ostentando essas características lamentáveis, ancoradas no pagamento de propinas como forma de obter obras e favores do governo.

Trata-se de um mecanismo que permite que empresários ligados ao poder recebam favores de valor econômico, fiscal ou de qualquer outra natureza, como empréstimos a juros subsidiados, a concessão de monopólio na exploração de algum recurso natural, a proteção ou reservas de mercado, etc. Com essas medidas, o governo proporciona ao seu “compadre” as condições vantajosas para fazer sua empresa crescer muito mais do que as outras. Logicamente isso tem um custo, cuja moeda de troca que é a sempre presente corrupção.

Além das questões éticas, morais e políticas, o pesquisador norte-americano Stephen Haber (Universidade Stanford) aponta mais três defeitos econômicos do capitalismo de Estado ou de compadres. Primeiro, as propinas pagas para fazer o sistema funcionar, que acarretam ineficiência e baixa produtividade da economia. Haverá indústrias onde não deveriam existir, faltará competição onde os preços poderiam ser mais baixos, e muitas oportunidades serão negadas a empreendedores que poderiam oferecer serviços ou preços melhores.

Segundo defeito: com a mudança de partido no governo, as relações pessoais de compadrio se desfazem. E é por isso que boa parte da energia de empreiteiras é dedicada à articulação política, costurada com generosas doações aos partidos que tiverem mais chances de assumir o poder, e assim dar continuidade ao esquema.

Finalmente, o terceiro defeito: as propinas pagas aos “compadres” (políticos que dão apoio) saem de algum lugar; para isso os preços dos produtos deverão ser muito mais altos do que deveriam ser. Infelizmente, em qualquer hipótese, é sempre o cidadão comum quem, ao final, arcará com o custo de tudo.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado,
mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)

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