Archive for março, 2017

março 31, 2017

Publicado iCAT 2016

Resolução SF 33, de 30-03-2017

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Resolução SF-56, de 23-10-2008, faz saber que:
Artigo 1º – O valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, relativo à Participação nos Resultados – PR do período de avaliação anual encerrado em 31-12-2016, corresponde a 0,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação […] Saiba mais

Leia também:

PR – Resolução de Metas 2016

Publicado iCAT 4º trim/2015

PR – ICAT 2014 é publicado

março 27, 2017

O Brasil terceirizado

Sylvio Micelli*

“A lei joga no lixo décadas de conquistas dos trabalhadores”

Quando era moleque ouvia dizer que “o Brasil é o país do futuro”. Hoje, às portas de quase meio século, constato que o Brasil é o país de passado sombrio, de presente intragável e de futuro incerto.

A aprovação da terceirização a bel prazer do capital, consagrada ontem pela Câmara dos Deputados, é prova irrefutável de que o golpe que foi orquestrado por Temer et caterva, não era contra Dilma, Lula ou qualquer outra coisa. Era contra a classe trabalhadora e não foi por falta de aviso. Aliás, uma amiga importante, cuja identidade devo preservar (alô, Moro, eu sou jornalista, ok?) falou agora pela manhã comigo: “é um retrocesso sem fim… e a classe média por ódio ideológico se nega a ver o resultado de suas panelas…”

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março 26, 2017

[Charge] Reforma Tributária

+ Charges

março 25, 2017

O golpe da lista

João Francisco Neto

“O modelo de lista fechada equivale a entregar um cheque em branco para os caciques”

Enquanto o povo trabalha arduamente para ganhar a vida, boa parte da classe política também trabalha, porém, com outro propósito. À medida que avançam as investigações da Operação Lava Jato, muitos políticos veem a adoção do voto em lista fechada como uma saída para garantir-lhes um futuro mandato. O voto em lista fechada viria numa eventual reforma política.

E como funciona o voto em lista fechada? Antes das eleições, cada partido apresenta uma lista de candidatos a deputado ou vereador, em uma determinada ordem. Os primeiros da lista têm prioridade para ser eleitos antes que os demais.

No dia da eleição, os eleitores não votam mais em pessoas, mas apenas nos partidos. De acordo com a quantidade de votos recebida, cada partido terá direito a um número proporcional de vagas na Câmara de deputados ou de vereadores, a serem ocupadas de acordo com a ordem indicada na lista.

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março 24, 2017

Terceirização avança sobre servidores públicos

Precarização das relações do trabalho e das garantias do trabalhador

+ VÍDEOS

março 22, 2017

PEC 287: ainda não há nada a comemorar

Sylvio Micelli*

Na tarde-noite desta terça-feira, dia 21, o “presidente” Michel Temer, com certa pompa e circunstância, anunciou a retirada dos servidores estaduais e municipais da Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, que trata da Reforma da Previdência e que tem sido combatida de todas as formas pela representação do funcionalismo no País.

A mobilização gigantesca culminou hoje, também, com o protocolo de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), no Senado Federal, graças ao trabalho do senador gaúcho Paulo Paim que amealhou 50 assinaturas, quase 2/3 daquela Casa para que o mentiroso déficit da previdência seja discutido da forma correta, ou seja, por meio de cálculos atuariais, sem achismos nem camuflagens.

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março 21, 2017

CPI da Previdência protocolada no Senado

Aliados do governo assinaram documento

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta terça-feira, 21, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social.

O pedido de abertura da CPI, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu quase 60 assinaturas de apoio, entre elas do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).

Segundo Paim, o objetivo da CPI é investigar os grandes devedores da Previdência para apurar possíveis fraudes e desvios, além debater a questão do déficit no setor. Para ele, o argumento do governo de que a Previdência é deficitária é uma “história mal contada”.

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março 21, 2017

Tarja preta

Carlos H. Peixoto

“O melhor candidato a presidente que o Brasil jamais poderá ter”

Praia de Ipanema, meados dos anos 80, o sonho da geração hippie havia virado fumaça, os caras do Biquini Cavadão arrasavam com a música “tédio”. Eu estava sentado na areia, louco pra dar uma bola. Tarja Preta entrou em cena; de sunga preta, ele trazia na mão direita uma maleta de executivo.

– Cara, você vai surfar com essa maleta? – perguntei.

Foi então que o Tarja me contou uma história sinistra. Ele se tornara secretário particular do avô, um velhaco que passou um tempão na vida lutando para ter o direito de ir e vir. Desde então, Tarja Preta não largava a maleta que lhe foi confiada pelo avô, nem para ir ao banheiro – dentro dela estariam os segredos e artimanhas para se chegar à Presidência da República.

Não sei se entendi bem, a família do Tarja era meio paranoica com esse lance de liberdade. Eu não tinha nenhum problema em ficar onde estava. Se eu não tivesse de voltar pra casa eu passava dia e noite na praia.

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março 19, 2017

Fora dos trilhos

João Francisco Neto

“No papel, como sempre, tudo é muito bonito e bem planejado”

Enquanto grande parte da classe política e do empresariado se debate para escapar das garras da Operação Lava Jato, o país não cresce e o que se vê na prática é somente o aumento do desemprego. Nessa maré negativa, grandes projetos de infraestrutura permanecem paralisados – alguns abandonados, mesmo -, à espera de melhores dias para retomarem a trilha do crescimento.

Dentre esses projetos há um que, não obstante a sua grande importância, se arrasta há décadas: a Ferrovia Norte-Sul. Trata-se de uma monumental obra de integração nacional, cujo traçado prevê uma malha ferrovia de mais de 4.100 km de extensão, ligando o Estado do Pará ao Rio Grande do Sul, cortando nove estados. As obras tiveram início no ano de 1987, e embora alguns trechos tenham sido concluídos, a malha total e suas interligações estão muito longe de chegar ao final.

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março 18, 2017

[Vídeo] Fiscais protestam contra renúncia fiscal

Mega mobilização | Auditores fiscais da secretaria da Fazenda protestam contra política fiscal do governo paulista

+ VÍDEOS

março 17, 2017

Sindifisco: “Bônus não afeta isenção dos servidores”

Sindicato rebate matéria: Bônus de eficiência faz auditor fiscal declarar-se impedido

Com relação à matéria, o Sindifisco Nacional salienta:

– Como é de público conhecimento, pois está na lei, contra todos os Auditores-Fiscais (e todas as autoridades tributárias) pesa a letra do artigo 316, parágrafos 1º e 2º, do Código Penal, que prevê o chamado crime de “Excesso de Exação”, e que protege o contribuinte de cobranças arbitrárias e descabidas.

– Assim, se este auditor se declara impedido, o faz por questão de foro íntimo, que nada tem ou pode ter a ver com os parâmetros de execução das suas atribuições funcionais.

– Como já enfatizamos inúmeras vezes, uma delas, não existe a menor hipótese de o Auditor-Fiscal realizar, por conta própria, uma fiscalização (e lançar o auto de infração dela decorrente) ou mesmo um julgamento, sem que a programação ou distribuição do processo tenha sido feita previamente pelos órgãos próprios da Receita Federal.

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março 15, 2017

Estado mínimo quer [DE]forma da Previdência

Senador fala da precarização do Trabalho, do Estado e do Parlamento pelos interesses do Capital

+ VÍDEOS

março 11, 2017

A crise da globalização

João Francisco Neto

“Nos últimos anos, ficou muito claro que a União não era tão unida, assim”

Há tempos que a globalização já vem sendo dada como algo certo e irreversível, pois a passos rápidos caminhamos para um mundo sem fronteiras e cada vez mais integrado. Mas eis que, com a eleição de Donald Trump, o mundo sofreu um choque de realidade, na medida em que vimos que nem todos estavam tão contentes assim com a globalização. E foram justamente esses descontentes que levaram Trump ao poder e aprovaram o Brexit, a decisão de saída do Reino Unido da União Europeia.

Aliás, desde a década de 1990, a Europa vem enfrentando um surto de nacionalismos de povos que, até então, passavam despercebidos. Com a queda do Muro de Berlin e a consequente derrocada do comunismo soviético, surgiu uma série de povos e nações dos quais ninguém mais se lembrava. Entre tantos outros, “surgiram” Bielorrússia, Moldávia, Geórgia, Azerbaijão, Uzbequistão, Quirguistão, sem contar as regiões em conflito como a Chechênia. Da desintegração da antiga Iugoslávia formaram-se várias repúblicas, como a Eslovênia, Croácia, Macedônia, Sérvia, Montenegro e Bósnia, além das regiões autônomas, como o Kosovo.

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março 10, 2017

Os perigos da privatização da Previdência Social

Modelo pioneiro de previdência privada adotado no Chile enfrenta crise

Sistema que foi seguido por outros países é contestado por chilenos. Aposentadoria atual de 91% da população é inferior a 760 reais

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março 7, 2017

Temer quer limitar o direito de greve dos fiscais

Governo quer endurecer regras

O presidente Michel Temer redigiu um conjunto de sugestões para ser incorporado ao projeto do Senador Aloysio Nunes (PSDBSP) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. A Coluna teve acesso ao texto. Temer define 19 categorias como prestadoras de serviços e atividades essenciais.

Em caso de greve, elas terão de manter 80% dos servidores trabalhando. Na área de segurança pública, a exigência sobe para 90%. Sem legislação específica, as paralisações dos servidores seguem hoje a lei para trabalhadores da iniciativa privada. O presidente trabalhou pessoalmente no texto. Ele incluiu entre os serviços essenciais as O presidente trabalhou pessoalmente no texto. Ele incluiu entre os serviços essenciais as atividades de arrecadação e fiscalização de tributos; de inspeção agropecuária e sanitária, além de representações diplomáticas.

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março 6, 2017

Os salários públicos dos servidores e a ideologia oculta do capitalismo

Os tentáculos do neoliberalismo para dizimar o serviço público

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