Meritocracia e desigualdade

João Francisco Neto

“A ideia de meritocracia  faz parte de um discurso para afastar o chamado ‘mimimi’ de setores da população”

De uns tempos para cá, a palavra meritocracia entrou na moda no Brasil, um país marcado por profundas desigualdades sociais e de oportunidades. De forma muito simples e direta, a meritocracia envolve a ideia de que todas as pessoas, por seu próprio esforço, poderiam alcançar êxito pessoal, independentemente de sua origem social; ou seja, o fracasso ou o sucesso dependeriam do próprio indivíduo. Desde já, vale observar que as coisas nunca foram bem assim – e ainda não o são.

Durante a maior parte da história, a oferta de oportunidades sempre foi absolutamente desigual para a maioria das pessoas. Isso começou a mudar a partir da Revolução Francesa (1789), com o aporte da ideia de igualdade, deixando para trás os privilégios concedidos pela condição social do nascimento. No papel, isso sempre foi muito bonito; porém, na prática, as mudanças não foram tão efetivas, assim. Basta ver o grave cenário de desigualdade que ainda temos no Brasil e no mundo, mais de 200 anos depois da Revolução Francesa.

De qualquer forma, nos últimos anos a ideia de meritocracia avolumou-se e hoje faz parte de um discurso corrente da sociedade brasileira, para afastar o chamado “mimimi” de setores da população que lutam por medidas legais que venham em seu socorro, como é o caso das cotas para o serviço público e para ingresso nas universidades. Para os defensores da meritocracia, estas medidas não têm nada a ver, pois todos teriam as mesmas oportunidades, dependendo somente do esforço e da dedicação pessoal.

No final de 2016, uma juíza de Direito do Estado do Paraná publicou nas redes sociais um longo depoimento contrário ao ideal da meritocracia. Tão logo foi publicado, o depoimento da juíza “viralizou”. Em síntese, a magistrada paranaense, invocando o seu próprio exemplo, declara que não seria justo exigir a mesma capacidade de todos, haja vista que nem todos tiveram as mesmas oportunidades, como ela própria, branca, de classe média, e tendo frequentando os melhores cursos e escolas particulares.

De fato, há muito casos em que somente o esforço pessoal não basta; é necessário algo mais, ainda que sempre se possa apontar as exceções à regra, que, valendo-se de seu talento e dedicação, conseguem alcançar grandes realizações. Nas palavras da juíza “o mérito deve ser medido a partir da igualdade de oportunidades. Ao ser comparada com alguém que teve iguais condições a mim, tenho, sim, mérito. Do contrário, tenho privilégio, o que de maneira alguma anula minha luta e esforço para chegar onde cheguei”. Finaliza afirmando “na linha da corrida em busca do sucesso e realização, eu saí na frente desde que nasci”.

Na década de 1960, o sociólogo e ativista inglês Michael Young foi o primeiro a falar sobre meritocracia, em sua obra “The Rise of Meritocracy” (O Triunfo da Meritocracia), em que descreve uma sociedade fictícia e desigual, que separava as pessoas mais inteligentes, para nelas investir mais recursos. Young era profundamente crítico desse modelo; achava que se todas as diferenças fossem baseadas no mérito pessoal, aquele tivesse uma condição inferior não poderia nem reclamar, e ainda teria que arcar com a própria culpa.

Muitos consideram que a meritocracia em si não cria melhores condições para a população como um todo; apenas premia alguns poucos, deixando os demais amargando na mesma situação. Nessa linha, temos que observar que uma nação deve ser muito mais do que uma arena de competição. Como vemos, a questão da meritocracia, embora venha se constituindo num ideal a ser perseguido, está muito longe de alcançar um consenso nas sociedades modernas, pois, dependendo do ponto de vista, sempre comportará argumentos prós e contras. Em meio a tudo, fica a pergunta: seria justo aplicar a meritocracia numa sociedade tão injusta e desigual?

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado,
mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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