Freios e contrapesos

João Francisco Neto

A atuação presidencial de Donald Trump continua surpreendendo o mundo, por mais que ele tivesse anunciado amplamente o que faria, caso fosse eleito. O que vemos é um constante festival de notícias negativas vindas da maior democracia do mundo. Muita gente não acreditava que Trump fosse mesmo capaz de cumprir o que havia prometido em sua campanha eleitoral. Como estamos vendo, essas pessoas se enganaram, pois o homem vem atuando como um elefante numa loja de cristais. A pergunta que todos fazem é: será que nada ou ninguém poderá frear o ímpeto desse homem?

A resposta a essa questão faz parte da teoria da separação dos poderes do Estado; na verdade, a tripartição entre Legislativo, Executivo e Judiciário, em que cada um cuida de sua esfera de poder, ao mesmo tempo em que procura exercer certo controle sobre os outros, de forma que nenhum deles possa sobressair-se sobre os demais. Esse tema – a repartição dos poderes – foi tratado na Grécia antiga por Aristóteles (“Política”), e de lá para cá foi objeto de estudos por vários filósofos europeus, como John Locke (“Segundo Tratado sobre o Governo”) e Montesquieu (“Espírito das Leis”).

Porém, foi nos Estados Unidos, no curso da Revolução Americana, que essa concepção tomou forma e foi definitivamente implantada sob a denominação de sistema de freios e contrapesos (“checks and balances”), uma elaborada engrenagem de controle mútuo dos poderes do Estado, exposta detalhadamente por James Madison numa série de artigos chamados de “O Federalista”. De lá, se espalhou para o mundo, chegando ao Brasil com a República.

Para justificar a necessidade desses controles, Madison escreveu que: “Se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”. Recém-saídos do domínio inglês, os fundadores da nação americana não pouparam esforços para criar mecanismos legais que impedissem o país de cair sob a tirania de um novo poder, ainda que fosse por força do voto popular. Daí a criação do sistema de freios e contrapesos.

Dentre tantas outras, a possibilidade de impeachment do presidente da República é um exemplo desse sistema. Embora o presidente seja o mais alto mandatário da República, ele não pode tudo; aliás, pode até ser retirado do cargo pelos outros poderes (Legislativo e Judiciário), como vimos recentemente.

No Brasil, a Constituição Federal também prescreve sofisticados mecanismos de freios e contrapesos dos poderes da República. Todavia, como temos visto, só isso não é suficiente. Para resgatar a confiança do povo e para que o país retome o caminho do crescimento, o que nos falta mesmo são formas de frear o descaramento político e o saque aos cofres públicos. Sem isso, não há mecanismo de freios e contrapesos que dê jeito neste país.

Quanto a Donald Trump, a continuar por essa sequência de estripulias no governo, não são poucas as vozes que se levantam em prol de um processo de impeachment para afastá-lo do poder, já que vem representando tudo aquilo que os “Pais Fundadores” da nação americana sempre tentaram evitar.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado, mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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