Empresários condenados por falsa acusação à AFR

A pena alcançou três anos e sete meses

Três empresários de Cuiabá foram condenados à prisão pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal da Capital, por terem feito falsas acusações contra o agente da Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo, Antônio Carlos de Moura Campos.

Adauto Kiyota, Antônio Darcilio Rodrigues Perestrelo e Márcio Rogério Pinheiro acusaram o profissional de praticar os crimes de abuso de autoridade, calúnia, difamação e injúria, conforme consta na ação penal registrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso onde consta a decisão da condenação datada em 10 de janeiro deste ano.

Os três fizeram termo de apelação, mas mesmo assim Adauto, Antônio e Márcio foram condenados a três anos, sete meses e seis dias de reclusão, além de 72 dias-multa para os dois primeiros e dois anos, quatros meses e 24 dias de reclusão e 48 dias-multa para o último.

“Ante o exposto, julgo procedente a denúncia em relação aos réus Adauto Kiyota, Antônio Darcilio Dodrigues Perestrelo e Márcio Rogério Pinheiro, qualificados nos autos, condenando-os como incurso nas sanções do art. 339 do CP, por três vezes, em razão das improcedentes acusações imputadas contra a vítima Antônio Carlos de Moura Campos, na Ação Penal, pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, diz trecho da decisão da magistrada que ainda salienta a que todos permaneçam presos em suas casas nos fins de semana, durante a condenação.

Pela acusação dos empresários, a Corregedoria da Sefaz de São Paulo abriu uma representação criminal e um procedimento investigatório contra o servidor. No entanto, após vários levantamentos não foram encontradas quaisquer provas que condenassem Antônio Carlos.

Os três, que são proprietários das empresas Santa Cruz Industrial Comercial Agrícola e Pecuária Ltda., Encomind Agroindustrial e Sperafico da Amazônia, alegaram que o fiscal estaria realizando procedimentos irregulares, além de agir com extrema violência verbal contra os empresários e seus funcionários dizendo que tudo era frio e que todos iriam presos.

No entanto, o fiscal alegou, em sua defesa, que os empresários estariam realizando fraudes com a utilização de documentos fiscais sobre operações com soja.

A magistrada ponderou as alegações e condenou os empresários por falsas acusações.

Fonte: Repórter MT

One Comment to “Empresários condenados por falsa acusação à AFR”

  1. Uma avis rara no meio jurídico!
    Decisão que, pelo visto, trouxe a efetiva Justiça e resgatou um pouco a dignidade de uma classe que, apesar da relevância e extrema necessidade, principalmente em tempos de crise como os atuais, é historicamente vilipendiada desde dos tempos bíblicos até os dias atuais de forma muito impune, mesmo com pouquíssima ou quase nenhuma força institucional como está hoje, apesar da necessidade premente de se ter um Fisco forte para se combater a sonegação, que seria forma inteligente e justa de buscar o equilíbrio das contas públicas, sem tirar direitos ou carregar ainda mais os ombros do povo. Evidentemente que há desvios de conduta, como existem em todos os setores da Administração Pública neste país e alhures, porém, infelizmente, a classe fiscal parece ser sempre a que é mais atacada e notícias como esta, onde o Poder Judiciário dá mostras de que está vigilante não somente para condenar os maus agentes públicos, obviamente, mas também proteger a honra dos bons são muito alvissareiras!
    Parabéns à magistrada paulista Selma Rosane Arruda e à Justiça de São Paulo, bem como ao Blog do AFR por repercutir esta importante decisão judicial, uma vez que a imprensa, creio eu, não o faz da maneira devida.

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