Crime e castigo

João Francisco Neto

“Ao contrário do que se pensa, grande parte dos delinquentes não age por impulso”

Na recente greve (na verdade, um motim) de policiais militares do Estado do Espírito Santo, há relatos de que cidadãos comuns – alguns até da classe média – teriam sido vistos e filmados praticando furtos e saques em lojas, a demonstrar uma realidade assustadora da falta de ética e do caos moral em que se afunda parte da sociedade brasileira.

Porém, o que mais se teme é que os fatos terríveis ocorridos no Espírito Santo possam, por efeito dominó, espalhar-se pelos demais Estados, já que as razões que motivaram o movimento capixaba podem facilmente ser encontradas por todo o país. Afinal, é voz corrente que os policiais em geral são muito mal remunerados, tendo em vista o importante serviço que prestam, colocando diariamente em risco a própria vida.

Em meio a essa crise, há algo de irônico: o Estado do Espírito Santo tem sido elogiado como um raro exemplo a ser seguido pelos demais, já que executou um rigoroso ajuste fiscal e vem mantendo suas contas em equilíbrio. Todavia, o enxugamento das contas públicas não se deu de forma tão inocente, assim, pois os cortes provocaram impactos que podem ter contribuído para a deflagração do movimento policial. Há relatos na imprensa no sentido de que a insatisfação não se deve somente aos salários, mas, também, aos cortes de verbas para equipamentos de segurança, que degradaram as condições de trabalho.

A greve de policiais nos remete para o delicado tema da violência e da natureza humana. No século 17, o filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679), estudioso da natureza humana, cunhou uma frase conhecida por todos os estudantes de Direito: ”o homem é o lobo do homem” (homo homini lupus, em latim).

Não é necessário filosofar muito para entender logo o sentido da coisa: na natureza, quem agride o homem é o próprio homem. Os animais até nos atacam, algumas vezes, por autodefesa; outras vezes, pela fome. Entretanto, o homem é o único que agride por puro prazer, para roubar, por inveja, por preconceitos, por motivos religiosos, políticos, raciais, culturais, financeiros, etc. Hobbes era partidário de que ao Estado fosse concedido o monopólio do uso legítimo da força e da violência, no modelo que conhecemos até hoje.

Em situações anormais, como uma greve de policiais, aumentam as possibilidades de cometimento de crimes, pois é baixa a possibilidade de os criminosos serem presos. De acordo com o economista norte-americano Gary Becker, na obra “Crime e Castigo” (1968), ao contrário do que se pensa, grande parte dos delinquentes não age por impulso, mas sim depois de uma análise racional que leva em conta fatores como a possibilidade de serem presos e a certeza ou não de terem de efetivamente cumprir uma pena.

Diante da iminência de que o movimento grevista das categorias policiais possa se disseminar por outros Estados – e há sinais de que isso já está ocorrendo -, não é excessivo imaginar que o Brasil caminha à beira de um abismo, muito mais perto do caos do que imaginam as autoridades que se preocupam apenas com seus cargos e vantagens nos seus belos palácios, totalmente alheias ao sofrimento do povo e de seus funcionários.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado, mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)

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