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janeiro 20, 2017

Receita Federal divulga metas e fórmula para cálculo do bônus

Portaria nº 31, de 18 de janeiro de 2017
Fixa as metas com vistas ao cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira de que trata a MP nº 765, de 29/12/2016.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere […] e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Estabelecer metas para 2017, a partir de indicadores constantes dos objetivos ou do Planejamento Estratégico da RFB, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Para fins de cálculo […] as metas para o período de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 são as definidas nesta Portaria.
§ 1º Os meses indicados no caput serão considerados um período único para mensuração do índice a ser utilizado para o cálculo [….]
§ 2º A mensuração do índice a ser utilizado para o cálculo […] se dá pela seguinte fórmula:
formula-por31

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