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janeiro 12, 2017

Redução de jornada é ataque ao servidor público

Mas pode diminuir salário de funcionário público?

Sem alarde, o governo de Michel Temer e o Supremo Tribunal Federal iniciaram esta semana o maior ataque ao funcionalismo público que o Brasil já viu. À frente da operação está o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A blitz continua na semana que vem, quando deve ser aprovado o acordo da União com o estado do Rio de Janeiro. Esse compromisso incluirá a redução da jornada de trabalho e dos salários dos funcionários públicos do Rio. Também está previsto o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, que hoje é de 11%.

Mas custa caro demitir. Para isso, entrou em jogo o Banco do Brasil, para quem o Rio deve R$ 10,8 bilhões. Fechado o grande acordo, o Banco do Brasil poderia fazer um novo empréstimo para o Estado, justamente para financiar os programas de demissão voluntária e para bancar o alongamento de dívidas do Rio. Em troca de tudo isso, o estado do Rio ficará de três a cinco anos sem pagar os juros da dívida com a União e outras instituições federais.

Mas pode diminuir salário de funcionário público? A lei permite isso? “Vamos submeter o acerto ao STF para ter segurança jurídica e evitar contestações adiante?, disse Meirelles ao jornal Valor Econômico. Se ele falou que vai submeter ao STF, é que ele já sabe que vai passar… o acordão está feito. Mais um.

Tem um probleminha. O próprio STF julgou institucional em 2007 o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que possibilita a redução temporária da jornada de trabalho e dos vencimentos de funcionários públicos. Mas talvez não seja problemão. Basta o Supremo jogar no lixo sua decisão de 2007. Absurdos desse tipo têm acontecido, como vimos quando Renan peitou o STF. E isso pode muito bem acontecer agora. O Supremo, e a ministra Carmem Lúcia, dão sinais escancarados de que estão afinadíssimos com o governo Temer.

Agora um detalhe muito importante para você, que não é carioca. Na verdade, o que está em jogo não é o Rio de Janeiro. É muito maior que isso.

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