Campanha contra cobrança do IPVA

Bens de consumo não poderiam sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio

Motoristas e até mesmo quem não tem veículo estão manifestando apoio à extinção do IPVA no Estado, pedido de campanha iniciada na internet e que ganha força nas redes sociais, conforme informou o Correio neste sábado (7).

A ação contra o tributo está focada no Estado de São Paulo, onde o IPVA foi estabelecido em 1985, e é baseada em pontos referendados por tributaristas e especialistas. Segundo eles, os impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo. Os veículos já são tributados pelo ICMS e pelo IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI). Segundo os especialistas, sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis), eles não poderiam sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois um objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.

Neste domingo, a petição já contava com 159 mil adesões (clique aqui). A meta é chegar a ao menos 200 mil assinaturas, e enviar o abaixo-assinado a órgãos legislativos responsáveis. “Já pagamos muitos impostos, sem retorno nenhum. Inclusive o preço do pedágio é muito caro no Brasil. Espero que essa campanha dê resultado”, disse o aposentado Orlando Donizete dos Santos, de 61 anos. “Quando compro um carro ele vem tributado e anualmente tenho que pagar. Infelizmente nós não temos a contrapartida para não pagar. O que acontece é que com tantas rodovias privatizadas, esse dinheiro deveria servir para, pelo menos, manter em ordem as estradas que são de responsabilidade do Estado, mas isso não acontece”, afirmou o tributarista Marcos Francisco Rodrigues de Souza.

Mas quem compra um automóvel paga tributos para usá-lo também. Além de pagar IPVA todo ano, tributam-se o consumo de combustíveis, as despesas com manutenção, as peças, os pneus.Além disso, o contribuinte já é obrigado a pagar pedágio nas rodovias. “Se você abastece o seu carro com R$ 50,00 de gasolina, R$ 19,75 é de imposto. Se não for possível extinguir o IPVA, que o governo reduza ao menos pela metade, né?”, disse o taxista Agnaldo Teixeira de Andrade, de 64 anos.

A Secretaria da Fazenda prevê para este ano uma arrecadação de R$ 15,4 bilhões com o IPVA. Desse valor 50% serão destinados ao município de registro dos veículos e os outros 50% vão para os cofres do Estado. Segundo a Fazenda, esses recursos serão exclusivamente voltados a obras para melhoria de infraestrutura, como prestação de serviços públicos.

Frota
De acordo com o site do Detran-SP, até outubro de 2016, o Estado de São Paulo tinha uma frota de 28,2 milhões de veículos. No mesmo período do ano anterior eram 23,7 milhões. Esses números incluem motos, caminhões, ônibus, veículos de passeiros e veículos agrícolas. Em 2016, o Estado arrecadou aproximadamente R$ 14,4 bilhões com a cobrança do imposto.
Ainda segundo informações do Detran-SP, do montante da frota estadual, 17,5 milhões estavam sujeitos ao recolhimento do IPVA, 5,7 milhões estavam isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 250 mil eram considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

COMO ADERIR
No canto direito do site há um espaço para o internauta fazer a assinatura, onde ele precisa informar o e-mail, nome, país, cidade, CEP e pode escrever os motivos de sua discordância com a cobrança. Depois basta clicar em assine para validar. Há opção de compartilhar a petição nas redes sociais caso o internauta queira.

Fonte: Correio Popular

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2 Comentários to “Campanha contra cobrança do IPVA”

  1. Bobagem, em todo mundo paga-se tributo sobre veículos. O que precisamos é de uma revisão quanto ao valor cobrado, creio que muito elevado em comparação com os demais países. Inteh.

  2. Prezado Milton, me desculpe, mas discordo.
    O argumento é bastante interessante sob o ponto de vista jurídico. Bobagem mesmo e muito pior, sob o prisma do principal objetivo que qualquer sistema tributário possui, a distribuição de riqueza de forma mais equânime, foi o que o STF fez ao desonerar a propriedade de aviões e embarcações do IPVA, mediante uma interpretação completamente enviesada de que tais bens não seriam objeto do imposto. Ora, além de se encaixarem perfeitamente no conceito de veículos automotores, bens de altíssimo valor como esses, pertencem justamente aos cidadãos que possuem uma faixa de renda muito superior aos demais e deveriam pagar mais. A partir daí, portanto, o IPVA tornou-se um tributo recessivo, ao não mais observar o princípio da capacidade contributiva (art. 145, § 1º da CF), uma vez que apenas os veículos automotores mais básicos e essenciais é que são pesadamente tributados.
    Portanto, entendo muito mais pertinente a desoneração proposta nos termos expostos nesta matéria, ainda que seja polêmica, tem sim seu fundamento jurídico, do que aquela que beneficiou apenas os mais bem aquinhoados patrícios desta nossa sofrida Nação mediante uma interpretação, com todo o respeito, completamente equivocada do excelso pretório nacional.

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