Archive for janeiro 10th, 2017

janeiro 10, 2017

Campanha contra cobrança do IPVA

Bens de consumo não poderiam sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio

Motoristas e até mesmo quem não tem veículo estão manifestando apoio à extinção do IPVA no Estado, pedido de campanha iniciada na internet e que ganha força nas redes sociais, conforme informou o Correio neste sábado (7).

A ação contra o tributo está focada no Estado de São Paulo, onde o IPVA foi estabelecido em 1985, e é baseada em pontos referendados por tributaristas e especialistas. Segundo eles, os impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo. Os veículos já são tributados pelo ICMS e pelo IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI). Segundo os especialistas, sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis), eles não poderiam sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois um objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.

read more »

Tags: