Archive for janeiro, 2017

janeiro 29, 2017

Comparativo salário fisco MG x SP

Breve análise sobre a defasagem salarial do Fisco SP

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A QUEM INTERESSA?
1. A manutenção de corpo técnico e carreira exclusiva de estado com vencimentos achatados?
2. A fuga de talentos?
3. O teto salarial vinculado ao subsídio (demagógico) de político transitório (governador)?
4. O descumprimento da Constituição Estadual que determina revisão anual dos vencimentos? (Art. 115 XI)
5. A desmotivação do quadro de servidores?
6. A falta de diálogo com a carreira que tem precedência sobre as demais? (CE Art. 115 XX)

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janeiro 28, 2017

Dois minutos de ódio

João Francisco Neto

“A ‘nova língua’ continua cada vez mais viva; e governos e políticos são os que mais a empregam”

A eleição de Donald Trump continua rendendo notícias inusitadas, como, por exemplo, a negação da realidade de fatos publicamente observados. Logo após o grandioso evento da posse presidencial, uma conselheira de Trump declarou que, ao contrário do que havia sido amplamente divulgado pela imprensa, a cerimônia teria contado com a presença de um público maior do que nas posses de Obama. Para justificar essa divergência (na verdade uma mentira!), a zelosa assessora defendeu a versão do governo como “fatos alternativos”.  Isso já bastou para que boa parte do público fizesse uma correlação com o fantasioso mundo descrito no livro “1984”, de George Orwell, sobre o qual vale a pena saber um pouco mais.

Logo após o final da 2ª Guerra Mundial (1945), o já então consagrado escritor inglês George Orwell (1903-1950), para afastar-se das atribulações da cidade de Londres, refugiou-se num lugarejo remoto e frio, numa ilha ao norte da Escócia. Para os padrões ingleses da época, lá seria uma espécie de fim do mundo. Mas, Orwell tinha uma missão a cumprir: escrever um livro, por encomenda de seus editores.

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janeiro 26, 2017

Balanço financeiro do governo de Minas

João Batista Soares (MG)*

Gestão sob o crivo do modelo perverso de tributação

Este estudo pretende dissecar o desempenho receita tributária dos dois anos da gestão financeira do novo Governo eleito – 2014 e 2015 -, cujo principal mote da campanha exitosa foi a mudança radical do modelo gerencial midiático, concebido sob a alcunha de CHOQUE DE GESTÃO, que trazia em suas entranhas objetivos eminentemente eleitoreiros.

Finalmente, após 12 anos sob o comando tucano – 2003 a 2014 -, o povo mineiro percebeu a urgente necessidade de mudança e elegeu um governo de oposição, na esperança de dias melhores. No entanto, após dois anos da “nova” gestão, o gosto amargo da decepção trouxe profundo desalento e frustração […] Continue lendo

baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999 e optante pela lei original.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores

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janeiro 24, 2017

Bônus da Receita Federal para fiscais estaduais e municipais

por Marcus Macedo e Editon Volpi Gomes*

AspasAAo recordar que o simples nacional unifica a fiscalização e a arrecadação dos três entes federativos, os quais possuem competência para o lançamento tributário de todos os tributos, em especial, federais (LCF nº 123/2006, art. 33, §1º-C), o que deve se dar através do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc). No findo exercício da atividade fiscalizatória, os Municípios ao encontrarem inconsistências lavrarão as autuações e como consequência imporão as multas cabíveis, nos termos previstos na legislação pertinente. Tais multas comporão o FUNDAF e serão usadas no “Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira” pago aos Auditores e Analistas da Receita Federal, na forma preconizada na MP 765/16.

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janeiro 22, 2017

[Charge] AFR kids

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Planilha de cálculo | LC 1296/17

+ Charges

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janeiro 22, 2017

Protegido: Planilha de cálculo | LC 1296/17

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janeiro 21, 2017

A sociedade líquida

João Francisco Neto

“Os valores mais importantes da vida acabam submergindo”

A recente morte do filósofo polonês Zygmunt Bauman (1925-2017) nos conduz necessariamente a algumas reflexões. Como um dos mais importantes pensadores da condição humana nos tempos da pós-modernidade, Bauman nos deixa um legado de ideias provocadoras e instigantes.

Karl Marx, na sua conhecida obra “O Manifesto Comunista” (1848), lançou uma frase tão perturbadora quanto o próprio comunismo, que então se anunciava: “Tudo que é sólido se desmancha no ar”. O que Marx queria dizer é que, naquela época (o século 19), todas as estruturas históricas, então solidamente estabelecidas, começavam a se desmanchar com o advento de um novo tempo de revoluções. Ele não estava errado, pois de lá para cá o mundo nunca mais seria o mesmo.

Depois de muitos sonhos e revoluções, o comunismo literalmente desmoronou-se com a queda do Muro de Berlin (1989), inaugurando, a partir de então, uma nova era: a era da “modernidade líquida”. Trata-se de um conceito criado por Bauman, que tem uma vasta produção de estudos que tratam das incertezas da vida no período denominado por muitos de “pós-modernidade”.  

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janeiro 20, 2017

Receita Federal divulga metas e fórmula para cálculo do bônus

Portaria nº 31, de 18 de janeiro de 2017
Fixa as metas com vistas ao cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira de que trata a MP nº 765, de 29/12/2016.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere […] e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Estabelecer metas para 2017, a partir de indicadores constantes dos objetivos ou do Planejamento Estratégico da RFB, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Para fins de cálculo […] as metas para o período de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 são as definidas nesta Portaria.
§ 1º Os meses indicados no caput serão considerados um período único para mensuração do índice a ser utilizado para o cálculo [….]
§ 2º A mensuração do índice a ser utilizado para o cálculo […] se dá pela seguinte fórmula:
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janeiro 19, 2017

DF autoriza home office para servidores

Economia, motivação e qualidade de vida são as razões para teletrabalho

O Governo do Distrito Federal vai começar a implantar um esquema de home office para servidores públicos. A medida, que pretende reduzir gastos públicos e estimular a produtividade, terá um projeto piloto com os funcionários do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

A possibilidade surgiu em setembro de 2015, quando o GDF lançou um pacote para controlar as despesas. No final de dezembro do ano passado, o Detran do DF publicou as regras e deu detalhes de como vai funcionar o sistema de trabalho home office. De acordo com as regras do plano divulgado pelo Detran do Distrito Federal, os servidores que trabalharem à distância terão que cumprir metas de desempenho 15% superiores às dos demais.

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janeiro 15, 2017

A quem interessa a reforma da Previdência?

ANFIP* contesta o rombo anunciado pelo governo

* Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

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janeiro 14, 2017

[Charge] da Série “Pomar da Fazenda”

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MP cria bônus para carreiras da Receita Federal

+ Charges

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janeiro 14, 2017

Democratas e Republicanos

João Francisco Neto

“Os dois partidos estarão sempre a postos para defender os interesses americanos, a qualquer custo – custo para os outros, é claro”

A surpreendente eleição de Donald Trump reforçou o interesse e a curiosidade que o mundo todo dedica aos Estados Unidos, sempre que entram em disputa eleitoral os democratas e os republicanos. De fato, o complexo sistema eleitoral norte-americano passa a impressão de que lá existem apenas esses dois partidos políticos. Na verdade, existem outros, que até lançam candidatos à eleição presidencial, porém eles nunca têm chance, pois tudo está montado para uma disputa bipartidária. O mais antigo é o Partido Democrata, fundado em 1836, pelo presidente Andrew Jackson (1767-1845), embora suas raízes estejam nos ideais do antigo partido republicano fundado em 1792, por Thomas Jefferson (1743-1826), que, além de ter sido o 3º presidente, é considerado um dos mais influentes “Pais Fundadores” da nação americana.

Originalmente, os democratas não eram lá tão democráticos, assim. Ao contrário, tinham um perfil conservador e apoiavam abertamente a manutenção da escravatura. Aliás, nesse ponto, os americanos eram iguais aos gregos: escreviam belos textos sobre a liberdade e a democracia, desde que isso não incluísse os escravos. Na Guerra Civil americana, os democratas estavam ao lado dos Estados sulistas, que foram à guerra para manter a escravidão negra.

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janeiro 13, 2017

Nova previdência viola direitos do servidor

As regras de transição anteriores serão extintas

Rudi Cassel*

A Constituição Federal foi promulgada em 1988. De lá para cá, o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público (RPPS) previsto em seu artigo 40 foi modificado seis vezes. A primeira mudança veio pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993, enquanto as reformas mais importantes foram as mediadas pelas Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41. Não suficiente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, protocolada em 5 de dezembro de 2016, pretende realizar a modificação mais radical até aqui idealizada. Mais que uma reforma, estabelece uma nova previdência para servidores. O que a substituirá, no futuro, é algo que somente a certeza sobre o tipo de Estado que se deseja responderá. A proposta viola o direito – em exercício – a regras de transição, o ato jurídico perfeito, a vedação ao retrocesso social, o caráter contributivo e a exigência de fundamentação atuarial.

As sucessivas alterações previdenciárias refletem algo mais grave, ligado ao retrocesso de institutos incorporados ao Estado de Direito, no decorrer da matriz liberal-social-democrática que sucedeu ao absolutismo monárquico. No caso brasileiro, a Constituição andou mais rápida que a realidade, retrocedendo antes de concretizar seus desejos originais.

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janeiro 12, 2017

Redução de jornada é ataque ao servidor público

Mas pode diminuir salário de funcionário público?

Sem alarde, o governo de Michel Temer e o Supremo Tribunal Federal iniciaram esta semana o maior ataque ao funcionalismo público que o Brasil já viu. À frente da operação está o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A blitz continua na semana que vem, quando deve ser aprovado o acordo da União com o estado do Rio de Janeiro. Esse compromisso incluirá a redução da jornada de trabalho e dos salários dos funcionários públicos do Rio. Também está previsto o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, que hoje é de 11%.

Mas custa caro demitir. Para isso, entrou em jogo o Banco do Brasil, para quem o Rio deve R$ 10,8 bilhões. Fechado o grande acordo, o Banco do Brasil poderia fazer um novo empréstimo para o Estado, justamente para financiar os programas de demissão voluntária e para bancar o alongamento de dívidas do Rio. Em troca de tudo isso, o estado do Rio ficará de três a cinco anos sem pagar os juros da dívida com a União e outras instituições federais.

Mas pode diminuir salário de funcionário público? A lei permite isso? “Vamos submeter o acerto ao STF para ter segurança jurídica e evitar contestações adiante?, disse Meirelles ao jornal Valor Econômico. Se ele falou que vai submeter ao STF, é que ele já sabe que vai passar… o acordão está feito. Mais um.

Tem um probleminha. O próprio STF julgou institucional em 2007 o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que possibilita a redução temporária da jornada de trabalho e dos vencimentos de funcionários públicos. Mas talvez não seja problemão. Basta o Supremo jogar no lixo sua decisão de 2007. Absurdos desse tipo têm acontecido, como vimos quando Renan peitou o STF. E isso pode muito bem acontecer agora. O Supremo, e a ministra Carmem Lúcia, dão sinais escancarados de que estão afinadíssimos com o governo Temer.

Agora um detalhe muito importante para você, que não é carioca. Na verdade, o que está em jogo não é o Rio de Janeiro. É muito maior que isso.

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janeiro 11, 2017

Servidores da Fazenda trabalham com calor de 34 graus

Norma do Ministério do Trabalho estabelece de 20 a 24 graus no verão

O forte calor que os cariocas vêm enfrentando também ‘bate ponto’ no local de trabalho de servidores da Secretaria Estadual de Fazenda. Os funcionários da inspetoria especializada de ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos), no Centro, denunciam a temperatura acima dos padrões e o ambiente insalubre.

Um deles chegou a levar termômetro que marcou 34 graus. Segundo a Associação dos Analistas de Fazenda (Anaferj), essa é a unidade com maior circulação de contribuintes: em média, pelo menos 350 por dia.

No local, trabalham cerca de 50 servidores, entre agentes e analistas de Fazenda e auditores fiscais.

Servidores e contribuintes passam muito calor ali dentro“, declarou o diretor da Anaferj, Nelson Antunes.

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janeiro 10, 2017

Campanha contra cobrança do IPVA

Bens de consumo não poderiam sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio

Motoristas e até mesmo quem não tem veículo estão manifestando apoio à extinção do IPVA no Estado, pedido de campanha iniciada na internet e que ganha força nas redes sociais, conforme informou o Correio neste sábado (7).

A ação contra o tributo está focada no Estado de São Paulo, onde o IPVA foi estabelecido em 1985, e é baseada em pontos referendados por tributaristas e especialistas. Segundo eles, os impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo. Os veículos já são tributados pelo ICMS e pelo IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI). Segundo os especialistas, sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis), eles não poderiam sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois um objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.

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