Archive for dezembro 26th, 2016

dezembro 26, 2016

Ainda resta uma esperança | PEC 5/2016

Sebastião Amaro Viana Fº 

“A classe de fiscais de rendas não quer mais continuar de pires na mão, porque se ajoelhou demais e rezou muito”

Mais um ano se finda, e já se vislumbra no horizonte o ano de 2017 sem reajuste de salários dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, que nada tem a comemorar no reino unido do tucanistão, porque são integrantes de uma classe de servidores público sofrida, esquecida, desprezada, largada no tempo pela Administração Fazendária, sem horizonte político no Legislativo Estadual e, abandonada pelo Executivo Paulista.

Nos últimos anos o governo e a ALESP têm desenvolvido uma política de reajustes de remunerações, em percentuais até acima dos índices inflacionários, concedendo aumentos de salários a outras classes de servidores público do estado, como por exemplo, procuradores, tribunal de conta, promotoria e defensoria pública, secretários de estado, membros dos poderes legislativo e judiciário, sem qualquer explicação plausível porque também não há motivo político convincente para adoção desse procedimento anti-isonômico.

Não há explicações políticas que possam justificar privilégios direcionados para algumas classes de servidores estaduais que são beneficiadas com reajustes salariais todos os anos, em detrimento da classe de Agente Fiscal de Rendas, que há quatro anos segue deixada de lado como se fosse bola murcha chutada para escanteio, no final do segundo tempo de um jogo em que não há vencedor nem vencidos.

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dezembro 26, 2016

Diplomas vazios

João Francisco Neto

“A ilusão do curso universitário como forma de subir na vida continua a povoar a mente dos pais”

O final de ano, além das férias escolares e das festas natalinas, inaugura uma temporada de formaturas e colações de grau para muitos estudantes. São belas cerimônias, atentamente acompanhadas por pais orgulhosos e jovens formandos esperançosos, tudo sob a justa expectativa de um futuro melhor. Afinal, a sociedade como um todo acredita no poder transformador da escola, como forma de impulsionar o processo civilizatório e a própria condição de vida da pessoa.

Nem sempre foi assim. Nos intensos debates travados durante a Revolução Francesa (1789-1799), muito se discutiu se a educação pública e gratuita deveria ser um direito assegurado ao povo. Embora muita gente boa achasse que não, ao final foi vitoriosa a tese de que caberia ao Estado o dever de proporcionar a todos um ensino público e laico (desvinculado da religião), e capaz de transformar as pessoas em cidadãos. Desde então, essa conquista revolucionária passou a ser um paradigma para quase todas as modernas democracias.

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dezembro 26, 2016

Temer usa reforma da Previdência para bloquear sua cassação

Presidente quer aprovação da matéria na Câmara dos Deputados até março

Diante dos rumores de que o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estaria inclinado a apresentar relatório-voto favorável a cassação da chapa dos candidatos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o peemedebista estaria apostando todas as suas fichas na reforma da Previdência para impedir a cassação de seu mandato.

Interlocutores de Temer afirmaram ao Brasília em Pauta que o presidente tem pedido a aliados que a matéria seja votada até o final de março na Câmara dos Deputados.

“Temer sabe que a aprovação de uma matéria tão polêmica comprovaria a governabilidade de sua gestão e reforçaria o compromisso de seu governo com a recuperação da economia do país”, explicou uma fonte próxima ao peemedebista.

Para Temer, a comprovação de que “seu governo está conduzindo o país para o caminho certo” inibiria qualquer apoio do TSE a “cassação de seu mandato como presidente”.

Fonte: Exame.com