Archive for dezembro 2nd, 2016

dezembro 2, 2016

Protegido: PEC do teto é protocolada

Este conteúdo está protegido por senha. Para vê-lo, digite sua senha abaixo:

dezembro 2, 2016

PLC 45/2016

extragO Diário Oficial publicou projeto de lei com ajustes na LC 1059/08

Em síntese, o anteprojeto prevê:

1) redução da quantidade de cargos de 4.750 para 3.500 (art. 1°, I);

2) extinção do Nível Básico, ficando o cargo com 6 níveis retribuitórios de I a VI, e aqueles servidores enquadrados no Nível I (art. 1°, I e art. 1° das disposições transitórias), e outras disposições correlatas (art. 1°, III e IV e art. 2°);

read more »