O pior cego

João Francisco Neto

“Aquele que se coloca em situação de ignorância proposital… assume e aceita todas as consequências”

Segundo um ditado muito antigo e conhecido por todos, o pior cego é aquele não quer ver. Pois bem, com base no fundamento moral deste simples provérbio, criou-se no mundo jurídico anglo-americano a doutrina chamada de “teoria da cegueira ou da ignorância deliberada”. Trata-se de uma construção jurisprudencial originária da common law, aplicada nos casos de condenação por crimes de lavagem de dinheiro, delitos eleitorais, contrabando, tráfico de armas, drogas, etc. e também em casos típicos em que o transportador simplesmente opta por “não saber” a natureza ilícita da “mercadoria” transportada.

Em resumo, a pessoa, diante de uma situação ou um negócio claramente suspeito, age no sentido contrário, “escolhendo” não suspeitar da transação criminosa em que, de alguma forma, está envolvido. São casos em que o indivíduo, por conveniência própria, opta por uma “cegueira deliberada”, simplesmente fingindo não ter consciência de que poderá estar – e efetivamente está – participando de uma atividade criminosa. Agindo assim, pretende safar-se mediante a desgastada alegação de que “não sabia de nada”. Já vimos muito esse filme por aqui.

Ocorre que, por essa teoria, todo aquele que se coloca em situação de ignorância proposital, sem querer saber aquilo que poderia e deveria saber, mas beneficiando-se dessa situação, também assume e aceita todas as consequências do negócio criminoso de que participa. Enfim, a teoria pode ser aplicada quando o agente deliberadamente finge não enxergar a ilicitude da procedência dos bens, direitos, valores ou do negócio, tudo com a intenção de obter vantagens para si.

A partir dos Estados Unidos, a doutrina da cegueira deliberada espalhou-se por alguns países, como Espanha e Alemanha, principalmente, e já foi recepcionada no Brasil, com casos de aplicação no julgamento da Ação Penal 470 (“Mensalão”) e mais recentemente na Operação Lava Jato. Todavia, o caso mais notório de aplicação da teoria da cegueira deliberada ocorreu no processo de julgamento do furto de cerca de 160 milhões de reais dos cofres do Banco Central em Fortaleza, em 2005, tudo em notas de 50 reais.

A teoria foi aplicada para a condenação de dois sócios de uma agência de automóveis, que realizaram a venda de 11 veículos, no valor de um milhão de reais, inteiramente pago em cédulas de 50 reais, por membros da quadrilha que recentemente havia cometido o assalto ao Banco Central. Para a Justiça, os responsáveis pela concessionária “fingiram-se de cegos”, para “não saber” a origem criminosa do dinheiro utilizado na compra dos veículos.

Vale ressaltar que a aplicação dessa teoria não se limita aos casos criminais. A literatura especializada reporta o caso estarrecedor de uma pequena cidade do Estado de Montana, nos Estados Unidos, em que a taxa de mortalidade era 80 (oitenta) vezes superior à media nacional, em virtude de contaminação provocada pelas minas de amianto. Alertada, a população “optou” por não querer saber o que de fato sempre soube, para continuar mantendo os seus empregos.

Por fim, notadamente na esfera penal, convém observar que essa teoria tem sido objeto de muitos questionamentos e de interpretações diversas, haja vista que sua aplicação exige a constatação de dolo por parte da pessoa que se beneficiar da situação. De forma incidental, no julgamento da Ação Penal 470 (“Mensalão”) a ministra Rosa Weber (STF) fixou algumas cautelas e critérios para a aplicação da teoria de cegueira deliberada: 1) que haja a ciência do agente quanto à elevada probabilidade de que os bens, direitos ou valores provenham de crimes; 2) que o agente atue de forma indiferente a esse conhecimento; e 3) que ocorra a escolha deliberada do agente em permanecer ignorante a respeito de todos os fatos que podem envolver uma ação criminosa.

De qualquer forma, no âmbito da rigidez das leis penais, esta é mais uma teoria que, de alguma maneira, poderá trazer elementos de combate a determinadas ações criminosas que, sob outras circunstâncias, permaneceriam impunes.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado, mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD-USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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4 Comentários to “O pior cego”

  1. Tive a esperança que o João Francisco fosse falar da cegueira coletiva que hoje toma conta dos “homens e mulheres de bem” deste país, que fingem não ver que a justiça protege uns e sai em busca de teses pra punir outros. Mais uma vez me enganei, o artigo é a comprovação desta cegueira!!!!

    • Prezado João Mezzomo, faço minhas as suas palavras. Parabéns!
      Ainda mais nesse oba-oba que virou o país. Estamos vivendo não mais em uma República Federativa, com uma Constituição e sob o império da lei, mas sim sob a batuta de subjetivismos poderosíssimos de uma mídia mais podre ainda do que o ambiente político e de um MP e um Judiciário que sequer aceitam os limites legais ou observam os direitos individuais ao exercerem sua função pública. Vivemos em uma anarquia, porém, sem suas virtudes, apenas com seus defeitos, a desordem e falta de rumo.
      Agora, como criança birrenta que não aceita as imposições ou limites que naturalmente devem existir em qualquer âmbito de atuação, os procuradores de Curitiba “ameaçaram renunciar”, ou seja, tirando o exagero da hipérbole, simplesmente deixar o caso da Lava-Jato, se o presidente da República sancionar a responsabilização aprovada no Congresso de juízes e promotores que, no exercício do cargo, cometam abusos.
      Ora, por que tal reação despropositada? Afinal, estariam cometendo abusos? Ou então PRETENDEM cometê-los? Tal postura, que mais parece chantagem, não é ética e nem moralmente aceitável e demonstra o nível de anarquia e falta de rumo que vivemos, onde os poderes formais não possuem a mínima legitimidade e pressões ilegítimas e corporativas como estas pretendem fazer seguir a ditadura da toga e este estado de anarquia que o país vive.
      Afora toda essa situação tristíssima, imaginei que a cegueira coletiva que o colega iria se referir em seu texto dizia respeito ao fato do grave erro do povo ao imaginar que ao atacar um governo eleito democraticamente, estaria combatendo a corrupção. Afinal, por que hoje não ouvimos mais o estridente tilintar das panelas contra um governo que assumiu devido a um “golpe branco” com o beneplácito de um Judiciário omisso e até subserviente e um Legislativo totalmente envolvido em inúmeros casos de corrupção? Desde que acompanho a política, JAMAIS vi ou vivenciei um desmonte tão profundo, dramático e rápido do Estado e do Poder Público, como esse governo ilegítimo e golpista faz. A cegueira da população que apoiou tal mudança foi gigantesca e pelos motivos equivocados, pois o combate a corrupção nunca esteve, não está e jamais estará na agenda desse governo, como podemos ver com as constantes quedas de ministros envolvidos em irregularidades ou sob os quais pesam suspeitas, sem falar no fato de gastar muito dinheiro em lautos jantares justamente para, hipocritamente, cortar recursos de áreas essenciais como saúde e educação, sob pretexto de um discurso apocalíptico, mas quanto aos escorchantes juros da dívida pública, não se cumpre sequer o mandamento constitucional de sua auditoria e será mantido, podendo ser ampliado o gasto com tal rubrica que já consome metade do orçamento federal. Apocalipse teremos sim, caso essa cegueira coletiva continue e este estado de inação da população continue, que apenas assiste atônita esse filme de horror que é o governo Temer.
      Que Deus nos ilumine e nos faça enxergar o caminho correto, pois o futuro é assustador e uma incógnita!

      • Obrigado Sandro, concordo com seu comentário. Não sou pessimista, acho que a crise vai fazer com que abramos os olhos e cada um vença a sua cegueira. Mas que está assustador está. Não basta já termos vendido a preço de banana as imensas reservas de ferro, um milhão de toneladas dia são extraídos e a maioria mandados pra fora, sem deixar ao brasileiro praticamente nada além dos dejetos. Agora, depois de décadas de duro trabalho e competência de nossos técnicos que viabilizou esta imensa riqueza brasileira que é o pré-sal, estão entregando a preço vil, e os “homens e mulheres de bem” paralisados e escandalizados com merrecas. Toda a corrupção brasileira (desvio de impostos) é estimada em 10 bilhões ano pela ONU e Banco Mundial, ou seja, 0,2% do PIB. Recentemente foi publicado que na Alemanha a perda de impostos por corrupção é de 100 bilhões ano, 10 vezes o valor do Brasil, só pra citar um exemplo. Em todos os países existe corrupção e nos mais ricos em valores maiores que aqui. Então pegam doações que eram legais para a política e transformam e “sangria dos cofres públicos”. As doações que a Lava Jato investiga, na maior parte legais e distribuída para TODOS os partidos, representa menos de um real por mil reais de faturamento da Petrobras no período, isso é a causa da crise na Petrobrás? A Odebrecht doou 50 milhões para TODOS os partidos na eleição de 2014, isso é menos de 1 real por mil do faturamento da empresa naquele ano, isso é a causa da crise da Odebrecht? Estão quebrando as empresas nacionais, que estavam ganhando o mundo, pra fazer disputa política e no caso dos juízes e procuradores, para receber destaque na mídia e justificar seus salários além do teto constitucional. OK, não concordam com a linha que ganhou as últimas eleições pra presidente? Então disputem isso nas eleições, falando seus planos, sua crença no país, suas ideias, não nessa cantilena interminável e chata, esse discurso de ódio permanente contra uma mísera distribuição de renda para as famílias mais pobres do país. No mundo todo as empresas nacionais têm grande influência na política, nos EUA e Alemanha, os dois mais pujantes países da atualidade, se reputa salutar que haja esta aproximação, pois sem ela as coisas não andam. Se se quer mitigar a corrupção, o modo correto é ter regras claras e realistas, e controle, não combatendo com atropelo das leis e CF, perseguindo uns e protegendo outros, em operações espetaculosas e condenação via mídia, sem direito à defesa. E principalmente, quem como eu acredita que é possível uma sociedade em que haja mais igualdade, em que as crianças possam nascer e ser recebidas em estruturas que lhe possam dar uma chance real de se desenvolverem plenamente, quem acha que isso é o melhor para a sociedade, TEM DIREITO DE PENSAR E LUTAR POR ISSO, SEM QUE SEJA CRIMINALIZADO TODA A VEZ QUE SUA ORGANIZAÇÃO GANHA DENSIDADE ELEITORAL.
        Um abraço.

  2. Parabéns,colega, pelo post. Muito esclarecedor.

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