Os Infiltrados

unhappysmilyGlauco Garcia*

O governador de São Paulo assinou no dia 23/11 autorização para que o Movimento Brasil Competitivo (MBC) inicie um trabalho no estado com os objetivos de “melhorar a eficiência na arrecadação e combater a sonegação”.

Curiosamente, a autorização de Alckmin para que o MBC inicie sua “colaboração” veio exatamente um dia depois do Rio Grande do Sul decretar estado de calamidade financeira. O que tem uma coisa a ver com a outra? Em 21/05/2015 o Rio Grande do Sul anunciou com pompa um “Acordo de Resultados” que definia as prioridades do governo para o próximo exercício, e que fora elaborado com o auxílio do… MBC.

Não devemos, porém, concluir apressadamente que se o MBC não ajudou (até agora) o Rio Grande do Sul não possa ajudar São Paulo. Pelo menos não sem antes entender que organização é essa.

O MBC é uma associação sem fins lucrativos (claro…), de interesse público, que tem como missão “promover a competitividade sustentável do Brasil elevando a qualidade de vida da população”. Dentre os seus apoiadores figuram empresas como Ericsson, Natura, Suzano e Gerdau. Aliás, o presidente do Conselho Superior do MBC é Jorge Gerdau.

Em resumo, o MBC aglutinou grandes grupos empresariais do país, que cedem recursos humanos e materiais para colaborar com a gestão pública, provavelmente imaginando que, em breve, seu trabalho ajudará a construir um ambiente de negócios mais próspero, com benefícios para toda a sociedade. Esta é uma dedução razoável, com base nos objetivos declarados pelo próprio grupo.

E assim  Alckmin se encanta com o MBC e, após tomar conhecimento (ou não) do  apoio que prestaram a outros estados (como o Rio Grande do Sul), resolve convidá-los para “melhorar a eficiência na arrecadação”. Em português coloquial, aumentar a receita de impostos.

Agora é que a coisa começa a se complicar. Será que os associados do MBC querem pagar mais impostos? Pensariam eles que o caminho para a “competitividade sustentável” passa por transferir ainda mais recursos do setor produtivo para o Estado? Será possível que essas empresas, por sinal contribuintes do ICMS, imposto que responde por mais de 80% da receita do estado de São Paulo, estejam interessadas em ajudar o governo a tirar mais dinheiro delas?

Ah, mas esperem que em seguida o governador completa: “evitar sonegação, que é uma concorrência desleal”.

Agora sim! As empresas associadas ao MBC com certeza são fiéis cumpridoras das obrigações tributárias, e sofrem com a concorrência desleal dos que não pagam seus impostos. Agem portanto para proteger os próprios interesses (que neste caso se alinham ao interesse público) quando se unem ao Estado no combate aos sonegadores.

É uma boa história, e até poderíamos comprá-la se o grupo Gerdau não tivesse sido outro dia mesmo condenado pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) a devolver aos cofres públicos 4 bilhões de reais. Vamos relevar esse pequeno deslize? Afinal, qualquer um é passível de erro, e a legislação tributária é mesmo muito complexa. Mas será que podemos relevar também o fato do presidente da Gerdau ter sido indiciado pela Polícia Federal na Operação Zelotes pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro?

Melhor passar para outro tópico. O primeiro diagnóstico a ser realizado pelo MBC será sobre os processos de cobrança da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Excelentes intenções, melhor recuperar os créditos já constituídos e não pagos do que aumentar a carga de impostos sobre os bons contribuintes. Não obstante, os associados do MBC colaborariam mais efetivamente com a PGE se apenas liquidassem os débitos milionários de sua responsabilidade já inscritos em Dívida Ativa. Acreditaria Alckmin que eles vão auxiliar a PGE a cobrar com mais eficiência suas próprias dívidas? Seguindo essa lógica, talvez a próxima iniciativa do governador seja colher sugestões de criminosos condenados para melhorar a eficiência da persecução penal.

Pausa: Quem ficou curioso para saber se essas empresas realmente estão em débito com o estado de São Paulo, as informações são públicas e fáceis de acessar: consultem a lista de associados do MBC, depois encontrem os CNPJs base com auxílio do Google, em seguida consultem os débitos inscritos no site da PGE. Podem começar pelas quatro que citei de exemplo lá no início do texto. Fim da pausa.

Mas, se não o gosto pelo auto suplício, qual poderia ser o interesse do MBC nesse acordo de “colaboração”?

Quanto a isso, podemos apenas especular. Benefício pecuniário direto não há, porque o acordo não envolve a transferência de recursos financeiros. Envolve, porém, o compartilhamento de informações. Os “dados” de que o MBC necessita para fazer seus diagnósticos são informações econômicas reais, protegidas, em tese, pelo sigilo fiscal. Será que os demais contribuintes do estado, não ligados ao MBC, concordam em compartilhar suas informações? Os dados disponibilizados seriam suficientes para que os associados do MBC adquiram informações privilegiadas sobre o mercado, ganhando assim vantagem concorrencial? Ou qualquer abertura de informação obedecerá a mais estrita legalidade, e não será hábil a propiciar qualquer vantagem econômica?

Devemos supor que o governo não será irresponsável ao ponto de cometer uma ilegalidade de tal porte, e que o MBC não terá benefícios por acessar essas informações. Só nos resta, portanto, a hipótese do interesse genuíno de colaborar com a sociedade, entregando os resultados prometidos: “apontamento de oportunidades identificadas para aprimoramento da situação atual diagnosticada”. Em português coloquial, indicar para onde a Administração Tributária deverá apontar suas armas.

Enfim, chegamos a uma motivação lógica para o suposto altruísmo do MBC. Que empresário não gostaria de indicar que as melhores “oportunidades” para a fiscalização estão na porta ao lado, e nunca na sua própria?

Ou talvez, como parece acreditar Alckmin, o que eles realmente desejam é pagar mais impostos, serem fiscalizados com mais severidade, e saírem derrotados em todos os processos de execução fiscal que enfrentam ou que venham a enfrentar.

* http://ocaminhomaislongo.blogspot.com.br

tentaculos

6 Comentários to “Os Infiltrados”

  1. Já ajudaram a piorar a situação calamitosa do RS e, pelo visto, irão ferrar com SP também! Afinal, porque não votam e aprovam a PEC 186, dando mais autonomia e participação nas decisões à Administração Tributária, que tem o conhecimento técnico e experiência profissional necessários nesse momento? Não, preferem trazer o lobo para cuidar do galinheiro!
    Será que as galinhas (povo) sobreviverão?

  2. Só para ajudar os colegas (tudo público, direto da Dívida ativa):
    Biolab Sanus Farmaceutica 49475833 ICMS 4.037.606,73
    CONSTRUCOES COMERCIO CAMARGO CORREA 61522512 ICMS 30.823.883,98
    CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz 33050196 ICMS 33.395.441,99
    Dow Quimica 60435351 ICMS 9.441.888,15
    Ericsson telecomuincações 33067745 ICMS 344.284.078,34
    Eurofarma Laboratórios 61190096 ICMS 7.505.941,82
    Fiat automóveis 16701716 ICMS Declarado 25.239.774,53 e ICMS 3.815.717.22
    General Electric do Brasil 33482241 ICMS 49.052.952,52
    Gerdau aços longos 07358761 ICMS Declarado 1.005.099,65 ICMS 44.158.004,38
    IBM Brasil – Ind. Maquinas e Serviços 33372251 IPVA 7.665.405,06 ICMS 24.952.473,48
    Microsoft Informática Ltda. 60316817 ICMS 420.675.695,65
    Merck Sharp e Dohme Farmaceutica 45987013 ICMS 2.328.113,38
    Natura Cosméticos 71673990 ICMS Declarado 3.281.833,82 ICMS 3.672,823,28
    Petróleo Brasileiro S/A 33000167 ICMS Declarado 11.547.624,00 ICMS 2.163.632.526,94
    Souza Cruz S/A 33.009.911 ICMS declarado 1.398.187,89
    Suzano Bahia sul Papel e Celulose ICMS Declarado 14.476.608,30 ICMS 73.790.096.49

  3. Grande Gerdau… fez parte da compra da petrolífera (nos EUA) pela Petrobrás… Emérito economista!!!!!!!!!!!!

  4. Só para clarear mais as coisas: (fonte:http://www.oantagonista.com/posts/o-outro-assessor-de-palocci-e-os-bancos)
    O outro assessor de Palocci e os bancos

    Brasil 20.09.15 18:40
    Depois de ouvir “Dr. Charles” sobre repasses de propina do petrolão para a campanha de Dilma, a Lava Jato poderá convidar outro ex-assessor de Antonio Palocci: trata-se de Hélcio Tokeshi, indicado pelo ex-ministro para o comando da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP).

    A EPB é outra dessas invenções petistas. Foi criada em 2008 como consultoria para a elaboração de estudos e projetos de concessão de infraestrutura. A EPB já abocanhou sem licitação mais de 160 projetos de terminais portuários, além de estádios da Copa e aeroportos.

    Num engenhoso modelo de contratação, ela é autorizada pelo governo a fazer o projeto para determinada concessão. Uma vez aprovado, a EBP é reembolsada pela empreiteira que venceu a concorrência.

    Mas não é só isso. A EBP é uma espécie de “joint venture” entre BNDES e Banco do Brasil com Bradesco, Itaú, Banco Votorantim, Citibank, Santander, Banco Espírito Santo e HSBC.

  5. Só para que não pairem dúvidas sobre os comentários acima: o MBC (Movimento Brasil Competitivo) nada tem a ver com a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos). O primeiro tem por objetivo primordial a redução do chamado Custo Brasil e tem como de seus pilares a redução da carga tributária. Ora, será que o governador de SP está pensando em reduzir a carga tributária paulista…? Neste momento de arrecadação em queda livre…? Já a segunda tem por objetivo o desenvolvimento e criação de projetos econômicos estratégicos, inclusive para estimular os investimentos.

    Vá lá que, paixões à parte, uma MBC da vida poderia talvez (eis que os empresários sentem na pele as consequências da desorganização tributária) convencer o governo estadual paulista, já que os nossos próprios pares da cúpula fazendária não o fazem, de que o ICMS está mesmo precisando de uma bela revisão estrutural que lhe mexa nas duas pernas:

    a) A do débito, fraturada nos últimos 8 anos pela ampliação da ST, que antecipou a cobrança sobre fatos geradores futuros e deixou o futuro nesta calamidade em que se encontra, trouxe imensa complexidade à apuração do ICMS (ao contrário do que se apregoava quando da implantação), sobretudo em cadeias produtivas interestaduais, obrigando as empresas a inscrições estaduais e prestações de contas para todas as UFs para as quais vendam, obrigando o Fisco a fiscalizações de empresas de outras UFs (o que encarece o custo de fiscalização e distancia até geograficamente o sonegador do Fisco), e também gera imensos problemas para empresas e Fisco no que tange a ressarcimentos e compensações de ICMS sobre fato geradores futuros recolhidos para uma UF — em que se presumia ocorreria o consumo (a venda ao consumidor final) — mas que ao cabo não ocorreram na UF presumida, fato que ocorre com bastante frequência quando uma empresa adquire de outra de outra UF e depois revende a mercadoria para empresas de diversas outras UF (caso dos distribuidores e atacadistas e lojistas da 25 de Março, etc.). A elaboração dessas planilhas gera custos imensos para as empresas e dificuldades para o Fisco analisá-las, além do que não raramente podem conter “equívocos deliberados” que impliquem em compensação ou ressarcimento a maior. Ou seja, uma, essa ST é o que de há pior em técnica tributária. Talvez seja a pior técnica que já se construiu a história dos impostos. Pior que tributação per capita ou por pauta, muito pior, pois muito mais complexa e sujeita a falcatruas das mais variadas espécies. Propicia inclusive evasões travestidas de legais para grupos familiares ou para grupos atrevidos (fábricas criam distribuidores para os quais vendem pela metade do preço e o ICMS sobre toda a cadeia comercial posterior incide sobre esse preço reduzido, com transferência de lucro da fábrica para os distribuidores da família ou dos laranjas). Não é à toa que há tanta gente repatriando caixa 2 mantido no exterior.

    b) A do crédito, que já nasceu com um defeito genético: o ICMS não é um IVA, como muitos pensavam, pois o ICMS não é apurado sobre o valor efetivamente acrescido em cada mercadoria, em cada transação, eis que não leva em conta as variações nos estoques. Num regime tributário que admite, para estabelecimentos de redes (supermercados, lojas de departamento, materiais de construção, lanchonetes, etc,) a centralização da apuração e do recolhimento do ICMS, ampliar a rede tornou-se um grande negócio, eis parte do capital advém do ICMS contido na variação positiva dos estoques. Urge tornar o ICMS um IVA de verdade, um autêntico imposto sobre valor acrescido, bastando para tanto lançar no RAICMS e na GIA um campo com o ICMS sobre o Estoque Inicial, e em outro o ICMS sobre o Estoque Final, providência é muito simples nos dias atuais, eis que a totalidade das empresas que não pertencem ao SN estão informatizadas e sabem on line exatamente qual o seu estoque, item por item. Não é justo, não é correto tirar o ICMS do bolso do consumidor e não repassá-lo ao erário. Não é justo, não é correto consentir no crédito do ICMS antes da venda da mercadoria.

    Ou seja, a perna “a”, do débito, precisa de um ajuste que elimine a ST, que desloque a cobrança do ICMS para a data da efetiva ocorrência do fato gerador, o que diminuiria os débitos totais no período de implantação, mas teria a virtude de limpar o imposto, de eliminar todas as distorções causadas pela ST; e a outra perna, “b”, do crédito, precisa de um ajuste que limite os créditos do mês às mercadorias efetivamente vendidas (vale dizer, ICMS sobre Lucro Bruto = Vendas – CMV, lembrando no CMV estão os estoques iniciais e finais). Os ajustes mais ou menos se compensariam, e transformariam o ICMS num IVA poderoso, equilibrado, mais atrelado ao PIB do mês. Os saldos credores continuados de certos contribuintes (redes sobretudo) acabariam, cada estabelecimento deixaria de pagar ICMS por antecipação ao fabricante, mas também deixaria de apresentar saldos credores continuados ou saldos devedores pífios em razão do acúmulo de estoques por ampliação de rede. Para o Fisco seria ótimo trabalhar com um imposto mais atrelado ao valores efetivos de compras e vendas, com menos ressarcimentos e compensações para examinar, e tendo como apoio importantíssimo a observação física dos estoques (vendas e/ou compras sem NF de determinados itens sem dúvida seriam mais facilmente detectadas).

    Portanto, não necessariamente a atuação do MBC seria um mal para a SEFAZ, depende da natureza do serviço que ele vai prestar. Se for para deixar o imposto como está, será inútil a sua presença. Mas se for para estudar e propor alterações na estrutura do ICMS, pode ser que seja construtiva a sua atuação, sobretudo levando-se em conta que as gestões tributárias a partir do governo Serra têm sido desastrosas no sentido de destruir o ICMS.

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: