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novembro 16, 2016

Rio aposta em teto de R$ 15 mil para inativos e pensionistas

Tem ainda a proposta de acabar com as gratificações a auditores fiscais aposentados

O governo do Rio e sua base aliada na Assembleia Legislativa (Alerj) têm uma proposta de três novas medidas ao ajuste fiscal que começa a ser discutido nesta quarta na Casa. A principal sugestão é a criação de um teto salarial de R$ 15 mil para aposentados e pensionistas do estado. A proposta faz parte do plano B do estado para substituir a alíquota suplementar previdenciária, que previa desconto de até 30% nos salários do funcionalismo, mas não teve o apoio dos deputados. O teto, com outros dois projetos que também serão colocados na mesa de negociação, poderia gerar uma economia de R$ 1 bilhão anual para os cofres estaduais.

O teto só valeria para limitar vencimentos de novos aposentados e pensionistas. Os que já recebem valores acima de R$ 15 mil não seriam afetados, porque poderia ser arguida a inconstitucionalidade da proposta, o que não interessa ao governo, que tem pressa em aprovar o pacote anticrise até dezembro. O projeto de alíquota suplementar previdenciária não teve o aval do Legislativo e foi devolvido ao estado pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB).

Atualmente, quem se aposenta pelo Rioprevidência pode ganhar até o teto do funcionalismo estadual, que, de acordo com uma emenda constitucional do Rio, é 85,22% do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763,00), ou seja , R$ 28.772. Os R$ 15 mil seriam o valor do novo salário do governador do Rio, que será reduzido em 30%, de acordo com o ajuste fiscal. A intenção do estado, segundo uma fonte, é que o teto salarial para aposentados e pensionistas seja uma emenda do projeto que prevê aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Só essa medida geraria, segundo estimativas, R$ 500 milhões ao estado por ano.

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