Colocando a coleira no pescoço do Leão

Demétrio Magnoli*

“O ‘controle externo da Receita’ significaria, de fato,
violar a autonomia do Fisco, subordinando-o aos interesses de máfias políticas
articuladas a lideranças sindicais”

Al Capone não caiu por ser um gângster, o maior de sua época, mas pelo crime banal de evasão tributária. Sem uniformes policiais, longe dos holofotes, auditores fiscais integram as equipes da Lava-Jato que desmontam as redes de corrupção erguidas na administração pública. A Receita Federal converteu-se em ameaça perene aos figurões bandidos da nossa pobre República. É por isso que, do ponto de vista deles, é vital enjaular o Leão, submetendo-o ao comando dos delinquentes de gravata. Os caçadores saíram a campo, armados com um pretexto fabricado no mundo sindical.

Nos idos de 2009, um certo Paulo Antenor, atual suplente do senador Magno Malta (PR-ES) e então presidente do Sindicato dos Analistas Tributários (Sindireceita), definiu uma fórmula de campanha sindical. Insurgindo-se contra a proposta de reservar o cargo de secretário da Receita a auditores fiscais, explicou que “há muita gente competente na área tributária que não está na Receita”, para concluir alertando sobre o risco de “tornar a sociedade refém de interesses de servidores”. Antenor, o anticorporativista de quermesse, traçava um rumo: de lá para cá, onde está o Sindireceita, aparece uma faixa com o bordão do “controle externo da Receita”.

Auditores fiscais são autoridades administrativas da Receita. Analistas tributários são técnicos auxiliares dos auditores fiscais. Sob a cobertura do bordão “anticorporativista” criado pelo esperto Antenor, o Sindireceita ofereceu um intercâmbio mutuamente vantajoso a políticos de diversos partidos. Basicamente, em troca da “valorização” dos analistas tributários, os parceiros políticos conseguiriam perfurar as regras de autonomia da Receita, nomeando aliados para os postos de chefia do órgão federal. Uma parte crucial desse programa condensa-se no Projeto de Lei 5.864, que será votado na Câmara nos próximos dias.

No começo, em 1985, eles eram “técnicos tributários”, servidores de nível médio. Logo, seguindo a onda geral de “valorização” de setores do funcionalismo com valiosas conexões políticas, os salários deles conheceram expressivos aumentos reais. Mas uma mudança de patamar ocorreu em dois saltos, entre 1999 e 2007, quando se tornaram “analistas tributários”, servidores de nível superior. O PL 5.864 completa o percurso, declarando-os autoridades administrativas, atribuindo-lhes funções privativas dos auditores fiscais e promovendo nova elevação salarial real. Será mais uma das “bondades” do Congresso, em benefício de uma casta de mais de sete mil funcionários públicos, na hora em que a maioria esmagadora dos trabalhadores enfrenta a retração salarial e o desemprego.

Comumente, “bondades” como essa são distribuídas por parlamentares em troca, apenas, do apoio eleitoral das corporações sindicais. Nesse caso, porém, há algo mais: a oportunidade de subjugar o Leão, colocando uma coleira no seu pescoço. O “controle externo da Receita” significaria, de fato, violar a autonomia do Fisco, subordinando-o aos interesses de máfias políticas articuladas a lideranças sindicais.

Uma certa Silvia Alencar, atual presidente do Sindireceita, tem muitos amigos, em diversos partidos. Três anos atrás, numa evidência de ecumenismo, sua vitoriosa candidatura sindical ganhou vídeos de apoios de congressistas do PT, PCdoB, PDT, PMDB, PSD e PP. Num desses acasos extraordinários, a relatoria do PL 5.864 ficou com o deputado Wellington Roberto (PR-PB), um dos mais notórios soldados da tropa de choque de Eduardo Cunha. Seu substitutivo, resultante da agregação de diversas emendas, determina o “compartilhamento da autoridade tributária” entre auditores fiscais e analistas tributários. É a realização do sonho do Sindireceita — e de tantos políticos atemorizados pelo avanço da Lava-Jato.

Nenhuma lei diz que o secretário da Receita Federal deve ser um auditor fiscal de carreira, mas a reserva do cargo às autoridades tributárias é parte da tradição e está prevista no regimento interno do órgão. Expandindo o conceito de autoridade tributária a mais de sete mil analistas, o PL 5.864 abre múltiplas rotas para a barganha política da nomeação do secretário — e, numa previsível reação em cadeia, para o preenchimento dos cargos regionais de chefia com funcionários “de confiança”. A Receita ficaria, então, sob o “controle externo” das máfias políticas — assim como, até outro dia, a Petrobras, a Eletrobras, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O estabelecimento de burocracias públicas profissionais, meritocráticas, é uma marca do Estado-Nação contemporâneo. No Brasil, a elite política conseguiu evitar a conclusão desse processo, apropriando-se da prerrogativa de indicar dezenas de milhares de funcionários em cargos de confiança. A operação parlamentar de captura da Receita evidencia que, em meio às turbulências geradas pela Lava-Jato, as máfias políticas encontram meios de reagir, protegendo seus interesses vitais. Afinal, eles conhecem, tanto quanto nós, o epílogo da saga de Al Capone.

A Receita permaneceu, até hoje, relativamente insulada dos balcões de negócios da baixa política. As leis de carreira concentraram a autoridade tributária numa seção singular de servidores concursados, que são os auditores fiscais. Uma série de controles institucionais reduzem as oportunidades de corrupção e a margem de manobras políticas no interior do Fisco. A finalidade do substitutivo de Wellington Roberto é explodir a concha que envolve o órgão, inchando-o subitamente pela adição de uma nova categoria de autoridades tributárias representada por um sindicato altamente politizado.

Os chefes das facções criminosas comandam suas organizações a partir dos presídios. O PL 5.864 deveria ser examinado à luz dessa experiência brasileira. Da sua cela, em Curitiba, Eduardo Cunha tem ao menos um motivo para sorrir, enquanto admira o nascer de um sol quadrado.

* Demétrio Magnoli é sociólogo

Fonte: Gazeta do Povo

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4 Comentários to “Colocando a coleira no pescoço do Leão”

  1. Pelo que se percebe há na verdade muito coelho entocado nessa briga.
    Sem dúvida sabemos nós, auditores tributários de estado, o quanto o capital predatório que domina o Brasil investe na promoção de confusão e desidia na Receita Federal.
    Tem treta por traz dessa estória.
    Tem atores demais hoje em dia palpitando nos assuntos tributários….
    A pseudo democracia em que vivemos permite a infiltração de tudo quanto é interesse nas coisas de estado.
    E certamente muitos desses interesses não são republicanos.
    Aliás, como não é republicano nosso sistema eleitoral, e tudo o mais nesta terra.

  2. Como afirmei, tem treta nesta estória.
    Publicado ontem nos jornais manifesto do SINDIFISCO que demonstra com clareza o golpe que se tenta dar nas Receita Federal para submetê-la a interesses escusos.
    E temos no Congresso Nacional um monte desses prepostos do crime organizado que vendem nossa soberania e nossas instituições.
    E assim la nave vá nesta terra infeliz.

  3. Kleber Cabral: Uma Receita para Cunha

    Estadão (Blog Fausto Macedo) 7/11/2016

    Encontra-se na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5864/16, enviado pelo Poder Executivo em julho, cujo texto consolida prerrogativas e garantias já previstas em legislação esparsa, mas indispensáveis ao trabalho dos auditores fiscais da Receita Federal, responsáveis pela arrecadação e fiscalização dos tributos federais, além do combate aos crimes de sonegação, contrabando e descaminho. O objetivo original do projeto era fortalecer o órgão.

    Segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os auditores fiscais só perdem para o Tribunal de Contas da União no levantamento de informações geradoras de inquéritos policiais sobre corrupção, colocando a Receita à frente de todos os demais órgãos nesse quesito. Hoje, políticos e empresários da propinagem já sabem que o “follow the money” é feito pelos auditores da Receita.

    É por essa vocação investigativa que os auditores constituem, ao lado dos procuradores do Ministério Público e dos delegados da Polícia Federal, o tripé que sustenta a força-tarefa da Operação Lava Jato. E também é precisamente por isso que o sistema político engendrou uma reação, levada a cabo por meio de manobras e distorções no PL 5864/16, cujo desfecho está previsto para o próximo dia 8 de novembro.

    A relatoria do projeto coube, por razões que Freud se ruborizaria se tentasse explicar, ao deputado Welington Roberto (PR/PB), fiel escudeiro de Eduardo Cunha e um dos 10 que votaram contra sua cassação. Enquanto o agora presidiário comandava a Câmara, ele era um dos seus relatores prediletos. Desde maio deste ano, há notícias de que Cunha tentava intervir na nomeação do secretário da Receita Federal. Os procuradores da Lava Jato descobriram que, mesmo afastado, Cunha não desistiu da façanha. Coincidência difícil de explicar: dos 513 deputados, a relatoria do projeto caiu justamente nos braços de um de seus diletos.

    E aconteceu o previsível: o relator apresentou um substitutivo que desfigurou por completo o projeto, trazendo à superfície demandas do Sindireceita, o sindicato dos analistas tributários, antigo técnico do Tesouro Nacional, cargo de nível médio, a quem incumbe as funções auxiliares de apoio técnico e administrativo às atribuições privativas dos auditores fiscais.

    O relator alterou toda a estrutura de cargos do órgão. As garantias e prerrogativas dos auditores fiscais, que eram o coração do projeto, foram compartilhadas com servidores de cargos auxiliares. Todos passaram a ser considerados autoridades tributárias.

    Nos fiscos estaduais já ocorreram situações em que cargos de apoio passaram paulatinamente a exercer atribuições dos auditores. Resultado: ações judiciais com pedidos de equiparação salarial e futura transformação dos servidores de apoio em fiscais. Uma evidente burla ao princípio do concurso público em desfavor de toda a sociedade. Uma viagem ao passado no anacrônico Trem da Alegria. A inovação desta vez é que o comandante do comboio está em uma cela de presídio em Curitiba.

    Como era previsível, essas modificações afloraram um clima de guerra campal dentro da Receita Federal, gerando uma crise institucional sem precedentes, milimetricamente calculada para fritar o secretário, Jorge Rachid, e propiciar a troca de comando da casa.

    Cunha personifica hoje o reverso de como se deve lidar com a res publica. A ocupação política do Estado é como um veneno que percorre veias e artérias, avança sobre o organismo da vítima, paralisando pouco a pouco os órgãos, até que não lhe reste um sopro de vida. A Receita Federal vinha sendo preservada, mas, dentro dela mesma, os aliados de Cunha encontraram o instrumento de que precisavam: o Sindireceita.

    Há dois pontos defendidos por esse sindicato que soam como música para alguns políticos. O primeiro afirma que a autoridade tributária pertence ao órgão, não aos que se qualificaram para tal mediante concurso público: os auditores-fiscais. Essa visão está expressa no parecer do deputado Welington Roberto: “A autoridade tributária e aduaneira que os servidores tanto reivindicam na verdade pertence ao Estado”. De acordo com essa concepção, as decisões em matéria tributária ficariam integralmente nas mãos dos cargos em comissão (DAS), de livre nomeação.

    O segundo prega a necessidade de um “controle externo” sobre a Receita Federal. O discurso dissimula uma preocupação com a sociedade. Na verdade, abre espaço para que indicados políticos capturem a administração tributária, por meio dos cargos em comissão. “Controle externo” de quem? De interesses políticos e apaniguados. Em torno desse interesse comum, deu-se o tenebroso casamento entre Sindireceita e o relator, unidos para permitir que “pessoas de fora da Casa” possam também “colaborar” com a direção do órgão.

    Parte dos atuais comissionados da Receita, embora auditores fiscais, são coniventes com essa visão de que a autoridade é exercida pelos detentores de DAS, porque a estes interessa fortalecer a casta dos gestores e pasteurizar a massa burocrática abaixo deles, sejam auditores ou analistas. A alta cúpula dá ambíguas declarações de apoio formal ao projeto original, enquanto nos bastidores flerta com trechos do substitutivo do relator.

    Soma-se à postura leniente da administração da Receita uma inexplicável inação do Ministério da Fazenda e da Casa Civil. Difícil compreender por que um governo com gravíssimos problemas de caixa assistiria o desenrolar desse enredo caótico no órgão arrecadador sem nenhuma reação. Será descuido? Falta de prioridade? O temor dos auditores fiscais é outro: que o loteamento político partidário tenha finalmente chegado à Receita Federal.

    No dia 8 de novembro, saberemos qual a força que Cunha continua mantendo na Câmara. O ex-deputado continua perigoso. Preso, tem a espada da delação sobre muitas cabeças. O governo tem maioria folgada na comissão, mas não se sabe ainda se irá intervir ou se deixará deliberadamente agirem os drones de Cunha. Na visão do seu aliado, o relator, o texto do substitutivo é fruto de um grande consenso. De fato é: um consenso entre os interessados na desestruturação e na ocupação política da Receita e os que buscam a qualquer preço um inescrupuloso Trem da Alegria.

    Fonte: Unafisco

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