Archive for outubro, 2016

outubro 15, 2016

Servidores do DF sobem o tom após governo negar reajuste

Folha salarial representa 77% da receita do governo

Após o anúncio oficial do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de que não vai pagar a última parcela do reajuste para os servidores locais este ano, representantes das 32 categorias que têm direito à correção subiram o tom das críticas contra o chefe do Executivo e fazem, na tarde desta sexta-feira (14/10), uma manifestação na Praça do Buriti. Os funcionários do GDF têm assembleia marcada para o dia 26 de outubro e podem deflagrar uma greve geral. Algumas categorias falam até em pedir o impeachment de Rollemberg.

Algumas categorias falam até em pedir o impeachment do governador e ameaçam greve geral a partir do dia 26

O tom mais crítico partiu da presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do DF (SindSaúde), Marli Rodrigues. Segundo ela, a categoria lutará pela saída de Rollemberg. “O povo não aguenta mais tanta incompetência. Ele (Rollemberg) enganou os servidores. Não tem mais como se manter na cadeira de chefe do Executivo”.

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outubro 12, 2016

Governo de SP ignora lei, ofende contribuintes e despreza seus servidores

Raul Haidar

“Representa infração aos princípios de  razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público”

Noticiou-se antes das recentes eleições municipais que a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo criou uma “força-tarefa” para tentar recuperar expressivos valores de tributos que não foram recolhidos e já estão inscritos na dívida ativa.

A notícia por certo não teria merecido o destaque que teve num órgão de imprensa, não fossem as informações segundo as quais para seu desenvolvimento teriam sito convocados, além de servidores da Procuradoria Fiscal, também agentes fiscais de rendas e até mesmo policiais civis.

O governo paulista na última quinta-feira, dia 6, informou queda de R$ 1 bilhão na proposta orçamentária para 2017. Mas nesta segunda (10/10) vai distribuir prêmios de mais de R$ 600 milhões através de uma campanha publicitária denominada “Nota Fiscal Paulista”, supostamente destinada a incentivar a emissão de notas fiscais. Não entendo que, com tanta informatização, o Fisco ainda dependa desse mecanismo. O artigo 37 da Constituição Federal, ordena que:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência …”

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outubro 11, 2016

Seis mil expulsos do serviço público em 13 anos

Prática de corrupção foi o motivo principal das expulsões

O governo federal expulsou aproximadamente 6 mil agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). O dado consta do último levantamento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado hoje (10).

O relatório registra que, de 2003 a setembro de 2016, já foram aplicadas 5.043 demissões; 467 cassações de aposentadorias; e 532 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de estatais como a Caixa Econômica Federal, dos Correios e da Petrobras.

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outubro 9, 2016

João Fiscal e a eletricidade

Jefferson Valentin*jeffer-val

“Tem companhia paulista que tem força! E luz! É iluminada!”

João acordou, tomou café e foi ter com as notícias no celular. Leu que havia sido deflagrada a quarta fase da operação “Zelotes”, desta vez para investigar a possível venda de legislação para livrar algumas empresas do pagamento de tributos.

“Zelote” significa “aquele que zela pelo nome de Deus”. Esse termo faz referência a uma revolta do povo da Judeia contra o império romano. Essa revolta se baseava na rejeição do pagamento de tributos pelos israelitas a um imperador pagão. “Puta nome bacana!” Pensou João. “A Polícia Federal deve ter um departamento só pra escolher nomes para operações.”

O que acontece no governo federal é um absurdo! Como pode um político, eleito pelo povo, que deveria defender os interesses do povo, receber propina para criar uma legislação livrando empresas do pagamento de tributos e prejudicando, dessa forma, toda a sociedade?! Ainda bem que não trabalho mais no governo federal. No Estado de São Paulo isso nunca aconteceria, pois além de termos excelentes gestores públicos nos cargos políticos nossos brilhantes técnicos, na Secretaria da Fazenda, jamais permitiriam algo assim!” Indignou-se João.

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outubro 9, 2016

[Charge] Ossos dos Ofícios

ossos-oficios

Sinafresp envia ofício e relação das propostas ao Sefaz

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outubro 8, 2016

Reforma do Ensino Médio

João Francisco Neto

“Os principais atores da reforma – os alunos e os professores – não foram ouvidos”

Nas últimas décadas, o Brasil experimentou um avanço no processo de alfabetização e na universalização do ensino fundamental. Mas, é um consenso que o ensino médio, um momento de definições na vida pessoal e social do jovem estudante, continuou vivendo uma grave crise, permeada por altas taxas de reprovação, evasão e baixo desempenho. Alegando urgência, o governo federal resolveu então baixar uma reforma do ensino médio, por meio de Medida Provisória (MP 746/2016) enviada ao Congresso Nacional.

Em síntese, a reforma trouxe as seguintes inovações: a flexibilização do currículo, com a eliminação da obrigatoriedade das atuais 13 disciplinas, permanecendo apenas Português, Matemática e Inglês como matérias obrigatórias durante os três anos; mas, a partir do segundo ano, o aluno deverá optar pelas disciplinas de uma área de interesse, conforme os cinco eixos temáticos: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, matemática, e ensino profissionalizante; a carga horária passará de 800 para 1,4 mil horas/ano, o que vai exigir ensino em turno integral; e a possibilidade de se contratar professores sem licenciatura, mas dotados de “notório saber”.

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outubro 7, 2016

Temer quer alíquota de 20% para servidores

Contribuição maior seria cobrada pelos próximos cinco ou seis anos

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais também deverão ser atingidos pela reforma da Previdência (voltada, principalmente, para a iniciativa privada). Segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do assunto, o governo federal estuda incluir nas mudanças a chamada “contribuição de alíquota especial” para a Previdência de todo o funcionalismo do país, cujo percentual passaria dos atuais 11% para até 20%.

O aumento da alíquota de recolhimento, que deverá gerar polêmica entre os servidores, ainda não está fechado. Ontem, representantes de sete estados, além do governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão, foram a Brasília discutir o assunto com o presidente Michel Temer.

Ainda segundo a fonte, a contribuição maior seria cobrada pelos próximos cinco ou seis anos, período chamado de “agudo” pela equipe interministerial que cuida do caso, para tentar diminuir o déficit dos Regimes Próprios de Previdência da União, dos estados e dos municípios. Após este período, a ideia seria reduzir a contribuição progressivamente, até o percentual ser fixado em 14% — índice que já era defendido por vários governadores. Hoje, todos os servidores ativos das esferas federal e estadual contribuem com 11% de seus salários para seus respectivos seus fundos de Previdência.

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outubro 7, 2016

Benefícios fiscais polêmicos no Rio

Auditores fiscais fazem estudo sobre isenções e questionam política diante da crise do Estado

Um grupo chamado Observatório dos Benefícios, formado por uma parcela dos auditores fiscais do Estado do Rio, divulgou um estudo com ponderações sobre as isenções fiscais concedidas pelo governo. Com o título “Jogando luz na escuridão”, os responsáveis pelo levantamento concluíram que o número bruto de benefícios concedidos não constitui base para críticas, mas questionaram o motivo de se dar vantagens a empresas que “fazem operações fictícias”.

O grupo cobra que os defensores da política de isenções venham a público reforça a necessidade dos incentivos para o desenvolvimento do Rio diante das dificuldades da população. 

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outubro 2, 2016

[Charge] Começar de novo…

meeting-sefaz1

Reunião com Sefaz abre agenda para discussões 
(Próximo passo será a realização da primeira reunião técnica)

+ Charges

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outubro 1, 2016

Constituição cidadã, 28 anos

João Francisco Neto

“A União conseguiu repassar para os Estados e municípios boa parte da responsabilidade pela execução das políticas públicas”

Em 05 de outubro de 2016, comemoramos os 28 anos da promulgação da Constituição Federal (CF/1988). Milhões de brasileiros, e principalmente os mais jovens, talvez não vejam tanta importância nesse evento. Afinal, o que trouxe de tão importante, assim, essa Constituição? Sem exagero algum, a CF/1988 foi um verdadeiro divisor de águas no Brasil, cuja história pode ser separada em dois momentos: antes e depois da sua aprovação. Antes de 1988, nossas Constituições funcionavam como uma mera lei administrativa, mais preocupada com as normas de organização do Estado, e pouco se interessavam pelos direitos dos cidadãos.

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