A bomba fiscal

João Francisco Neto

“Está mais do que óbvio que o grande vilão das contas municipais é a folha de pagamento”

Com a realização das eleições do segundo turno para alguns municípios, o Brasil deu por encerrado mais esse ciclo eleitoral.  Entretanto, no curto prazo, uma verdadeira bomba fiscal aguarda a chegada dos novos administradores municipais.  Um recente levantamento publicado pelo Tesouro Nacional dá conta de que quase 80% dos municípios estão com suas contas no vermelho, com tendência de piorar até o final deste ano (no Estado do Rio de Janeiro, também quebrado, 100% dos municípios já estão no vermelho).

Até bem pouco tempo, só se falava na grave crise financeira dos Estados – o que, aliás, continua – e pouco se comentava sobre o caso dos municípios. Ocorre que, em ano eleitoral, muitas prefeituras preferiram omitir alguns dados mais comprometedores sobre o estado de suas finanças públicas; afinal, esse é o tipo de informação que não cai nada bem em campanhas eleitorais, principalmente para aqueles que tentam a reeleição. O fato é que, para os prefeitos que vão assumir o mandato em janeiro de 2017, o quadro das contas públicas não é nada animador.

Por isso, muitos prefeitos eleitos já começaram a fazer uma romaria junto aos gabinetes de deputados e senadores em Brasília, para tentar garantir recursos por meio de emendas orçamentárias, para iniciar o mandato com alguma folga para investir e realizar projetos de campanha.

E como tantos municípios chegaram a essa situação lastimável? As causas são diversas. Muitos municípios vêm registrando gastos com pessoal muito acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a queda da arrecadação própria e a diminuição das transferências de receitas da União e dos Estados provocaram um impacto muito negativo, na medida em que os municípios, agora recebendo menos, continuaram mantendo os mesmo gastos; alguns até aumentando. Nesse sentido, a PEC do Teto dos Gastos Públicos será mais um elemento complicador para a gestão pública desses municípios gastadores.

Neste cenário de queda de receitas, as prefeituras são obrigadas a suportar custos cada vez maiores em relação às despesas previdenciárias com servidores aposentados e pensionistas. Graças ao notável aumento da expectativa de vida dos brasileiros, esses custos tendem a crescer de forma explosiva. Há vários anos, vem aumentando o número de municípios que excedem o percentual de 60% dos gastos com pessoal. Obviamente que essa situação atinge praticamente quase todo o país, daí a razão de o governo federal ter posto na linha de frente a necessidade de aprovação da reforma previdenciária.

A esta altura, já está mais do que óbvio que o grande vilão das contas municipais é a folha de pagamento de pessoal.

Porém, nem sempre a culpa deve ser exclusivamente imputada ao prefeito. Há muitos casos de implantação de novos equipamentos no município, decorrentes de convênios federais ou estaduais, que acabam resultando em novas contratações de funcionários. Por exemplo, é o caso das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), implantadas em parceria com o Ministério da Saúde, que, ao final, demandam contratação de pessoal por parte do município beneficiado.

Neste quadro sombrio, muitos dos novos prefeitos terão a dura missão de desarmar a verdadeira bomba fiscal que os aguarda no início de 2017.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores

One Comment to “A bomba fiscal”

  1. Dileto João Francisco, a sensação que tenho é que a administração pública no Brasil está praticamente inviabilizada.
    Dificilmente teremos solução sustentável sem uma revolução administrativa total em todas as instâncias.
    Não há como remendar mais.

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: