PR – Resolução de Metas 2016

extragResolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 25-10-2016

Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para os indicadores globais da CAT no exercício de 2016, para fins de pagamento da PR

Artigo 1º – Para o exercício de 2016
I – o indicador receita tributária será avaliado e apurado em período anual, correspondente ao exercício financeiro, inaplicável sua realização em períodos menores e distintos;
II – o ICAT corresponderá ao Índice de Cumprimento de Metas – IC do indicador receita tributária;
III – a meta e a linha de base da receita tributária, indicador global a que se refere o inciso I deste artigo, ficam fixadas na seguinte conformidade:

pr-quadro-2016

Artigo 2º – Para fins do disposto no art. 12 da Res. Conj. CC/SG/SPG-3, de 14-9-2015, o valor da meta da receita tributária fixado no art. 1º desta, é composto do valor da previsão da receita tributária de R$ 154.833.184.734,39 e do valor do esforço fiscal de 0,50% aplicado sobre a referida previsão da receita tributária, correspondente a R$ 774.165.923,67.

Artigo 3° – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-2016.

Diário Oficial

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22 Comentários to “PR – Resolução de Metas 2016”

  1. Tá, se der resultado positivo, APURA-SE PARA UM ANO, MAS PAGA-SE QUANDO???????

  2. Como eu já havia dito, a resolução acima confirma o PERÍODO ANUAL, sendo INAPLICÁVEL a realização em períodos MENORES, numas das legislações anteriores já se falava em PERÍODO ANUAL para 2015, o que acabou não se concretizando, pois havia ainda a válvula de pagamentos trimestrais. Agora creio que por trimestre acabou de vez!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!.
    Não temos força nenhuma!!! greve e outras coisas só SERVEM para os SONEGADORES!!!!!!!!!!!!!!!
    AIIM ZERO ainda pode resolver alguma coisa!!(mas o resultado diante da arrecadação normal é ínfimo.)

  3. TODOS SABEMOS QUE “DO COURO SAI A CORREIA” SE O FISCO PARA DE FISCALIZAR, A RECEITA TRIBUTÁRIA DIMINUI, OS SONEGADORES GOSTAM E NÓS FICAMOS A PREJUDICADOS COM A DIMINUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. SERÁ QUE NINGUEM PERCEBEU AINDA?
    VAMOS TRABALHAR PARA AUMENTAR A ARRECAÇÃO, COMO FAZ O FISCO FEDERAL…

  4. Como faz o Fisco Federal ? O fisco federal está paralisado, estão em greve por muito menos do que os fiscais estaduais estão sofrendo, o Paraguai terá uma perda de 240 milhões em razão da greve da receita – sem contar que os jornais de todo país estão sem matéria prima para impressão já que os papéis importados estão retidos em conteiners que os fiscais relutam em praticar os atos aduaneiros para liberação.
    É justamente o contrário, o fisco paulista submeteu-se por tempo demais sem nenhuma medida eficaz contra o governo. O governo usa a PR como esmola para intimidar os fiscais paulistas, o problema é que nem a PR está sendo paga.

  5. Além da greve os auditores fiscais federais são unidos, é por isso que conseguem os resultados almejados:
    “Os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) decidiram acirrar a mobilização contra o relatório do deputado Wellington Roberto (PR/PB), apresentado à Comissão Especial do PL (Projeto de Lei) 5864/16. Por todo o País, mais de MIL Auditores efetivaram a entrega de cargos, seguindo deliberações da Assembleia Nacional e as orientações da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e do CNM (Comando Nacional de Mobilização).

    Cerca de 30 delegados, inspetores e seus substitutos já colocaram os cargos à disposição da administração. Dados consolidados entre os dias 26 de setembro e 22 de outubro mostram um total de 1.065 cargos entregues em 24 estados e no Distrito Federal. São Paulo lidera a contagem, com 279 renúncias, seguido de Minas Gerais (105) e Brasília (100).”

  6. “Após três dias de greve, os Auditores Fiscais de São Paulo voltam a realizar Assembleia Nacional Extraordinária, convocada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), para avaliação da conjuntura da mobilização. Ao longo destas assembleias, foi definido, com base nos votos da maioria, que a greve continua.”
    Alceu, diga-me: você está disposto a fazer o mesmo que o fisco federal ?

  7. Teo, Boa Tarde.
    Bem não é essa a questão de estar ou não disposto a qq coisa. Pois na condição de inativo não temos muito a fazer ou opinar. A luta sempre deve continuar para melhoria das condições de trabalho e consequentemente financeiras, inclusive para os inativos. Tenho para mim que o aumento da arrecadação depende de nós fiscais e é lógico não devemos remar contra a correnteza. Todos sabemos que o País passa por uma crise institucional, política, econômica e financeira. Falta credibilidade para essas instituições, mas torcemos para que as coisas mudem. Para mim o momento não é o de atitudes radicais. Apenas para lembrar, só agora tive conhecimento que o fisco federal tb colocou suas funções à disposição da Administração. Não houve divulgação na mídia?
    abraços

  8. então, não teremos PR.

  9. Que teremos PR, isso teremos, porém não sabemos quando. No ano passado numa resolulução ou coisa assim, estava previsto o pagamento anual, se não me engano para fevereiro/16, porém havia a possibilidade de pagamentos trimestrais, o que acabou acontecendo com os atrasos de SEMPRE. Desta vez, ela é clara pagamento anual inaplicável PERIODOS MENORES, e como sempre será paga quando nosso QUERIDO governador quiser(os outros estão lá somente para dizer AMÉM).
    Quantos aos Auditores Fisca, a situação é outra, eles têm muito mais poderes que nossa classe; vejam por exemplo as operações PENTE FINO nas alfândegas dos ´portos e aeroportos e principalmente nas fronteiras!!!!!!!!!

  10. PÁ DE CAL – Para não deixar dúvidas, o Sefaz baixou Resolução postergando o pagamento da PR 2016 para o ano que vem (se tiver… devido a meta inatingível)

  11. Pelo que eu sei, a PR será integral, desde que atingida meta meta, se não, paga-se menos, como exemplo, 50, 50 70%, etc.(como quase sempre ACONTECEU nos trimestres anteriores).
    Então de QUALQUER MANEIRA teremos a PR lá pelo final de março/17, conforme o índice apurado, não é???.
    A meta pode ser INATINGíVEL, MAS MESMO ASSIM A TEREMOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  12. Sim, Paulo. Muito bem lembrado. Todavia, entendo que também pode ser um índice muito próximo de zero.

  13. Hoje termina o primeiro mês do ÚLTIMO TRIMESTRE, será que alguém do Blog ou do sindicato sabe o quanto já foi divulgado da RECEITA para fins da META???????

  14. VERIFIQUEI NO PORTAL, QUE A RECEITA ATÉ 10/16 ATINGIU 171 BI E A PREVISTA PARA O EXERCÍCIO É DE 234, PORTANTO FALTANDO POR VOLTA DE 60 BI PARA OS 2 ÚLTIMOS MESES; assism, a PR talvez atinja por volta de 80%. Será que cheguei perto??

  15. Alceu, primeiramente, perdão pela agressividade. Em segundo lugar, parabéns por ter dedicado todo esse tempo em uma das carreiras mais nobres do país. Atualmente sou estudante para concurso público(auditor fiscal), mas conheço muito bem a estrutura interna e a situação do fisco paulista (tenho alguns colegas fiscais de SP) e também da RFB. A situação na Receita Federal também está muito difícil, existe uma guerra interna entre os Auditores e Analistas, tudo se agravou quando a lei que altera as atribuições da carreira dispôs sobre pauta remuneratório e pauta não remuneratória(PNR), acontece que os auditores não aceitaram as emendas que ocorreram na câmara dos deputados que aumentaram os poderes dos analistas, mas eu entendo o lado dos auditores (eles têm receio dos analistas virarem auditores sem concurso público). O problema é que se não chegarem a um acordo a PNR não vai ser aprovada, sem a PNR aprovada não é possível aprovar a pauta remuneratória (aumento de +- 5.000R$). Ao que tudo indica, os auditores e analistas estão dispostos a deixarem a Lei afundar, ou seja, vão ficar sem o aumento pois nenhuma das partes esta disposta a abrir mão da PNR. O executivo não pode fazer muita coisa, embora tenha se posicionado a favor dos auditores já que estes possuem mais poder para incomodar o governo, posto que o projeto de lei está nas mãos do legislativo (que por sua vez o relator da lei é muito próximo do sindicato dos analistas, e por isso modificou a lei que havia sido escrita pelos auditores a favor dos analistas). Então com isso você consegue imaginar a situação interna, não é fácil perder 5k de aumento, ainda mais com a PEC 241 vindo a todo vapor.
    Quanto aos auditores de SP, ao meu ver, a única solução será a greve. Vocês foram convocados pelo secretário para realizarem o lançamento de 477 milhões em ITCMD, o crédito entra em decadência no prazo de 3 meses, se entrarem em greve agora o governo fica obrigado a atender a demanda de vocês.

  16. Olá, não me sinto agredido, logo não há o que perdoar. Desejo-lhe sucesso nessa empreitada. Vejo que demonstra conhecimento da estrutura Fazendária e dos problemas do fisco federal mesmo ainda na condição de candidato. Gostaria de saber o seu nome, pois não recebi essa informação em meu e-mail. Não tenho afinidade com o Blog, por isso não sei a quem me dirigir. Gratos

  17. Parece-me que a agressividade está no ANONIMATO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  18. Na notícia “Relato reunião com o sefaz”, publicada pelo sinafresp dia 11 pp, ao final do PLC foi anunciado alguns itens combinados, sendo que UM DELES é o seguinte(LITERALMENTE, sem nenhuma explicação a mais!!!!!!!
    “PR 2016 – NÃO SERÁ PAGA DEVIDO À ARRECADAÇÃO”

  19. Desculpem-me pelo erro de português(FORAM ANUNCIADOS…)

  20. Parece-me que voltamos a ver a luz no fundo do túnel,quanto ao pagto. de PR 2016, com a publicação de ontem no site do sinafresp!!

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