A república

João Francisco Neto

Com bem observa o escritor Laurentino Gomes, em sua obra “1889”, no Brasil o 15 de novembro (a Proclamação da República) é uma data sem prestígio no calendário cívico, ao contrário do 7 de setembro, muito comemorado com desfiles escolares e militares. Desde o início, a República nunca foi um evento popular. Segundo os historiadores e cronistas da época, no dia da proclamação, o povo apenas assistiu à intensa movimentação de senhores exaltados, que anunciavam a chegada de um novo tempo. Aliás, muita gente ainda aguarda por esse “novo tempo”.

Hoje, fala-se muito em ética e conduta republicana, ainda que muito pouco praticadas por aqui. Mas, enfim, o que seria mesmo a República? Para muitos, não passa de uma palavra sem sentido, empregada a torto e a direito.  Nos tempos do Império Romano, a República, como forma de governo, veio em oposição à monarquia. Nesta, na monarquia, o poder era exercido por reis e monarcas, por força de direitos hereditários, ou seja, de pai para filho; na República, era alçado ao poder aquele que fosse eleito pelo povo. E assim tem sido. 

Como se sabe, o termo República provém do latim (res publica) que significa “coisa pública”, e muito embora isso aparentemente possa parecer simplório, de fato, não é. A questão de fundo, aqui, é diferenciar a coisa pública dos negócios privados e particulares. Uma coisa é o patrimônio público, e outra coisa são os bens dos governantes, seus interesses particulares, familiares e domésticos, que devem ser muito bem demarcados uns dos outros.  Em pleno século XXI, muita gente ainda não se deu conta dessa diferença nada sutil, que separa uma coisa da outra. Ou, se percebeu, faz de conta que não sabe.

Porém, o conceito de República, não se resume a isso; ao contrário, a sua dimensão vai bem mais longe. Por exemplo, um de seus principais fundamentos é o da igualdade entre as pessoas. Na República não há espaço para privilégios de qualquer natureza, e o primeiro a se sujeitar a esse preceito deveria ser o governante, que está onde está justamente porque o povo assim o quis. E, nessa mesma linha, não haverá (ou não deveria haver) espaço para concessão de privilégios a pessoas, grupos ou partidos, já que, formalmente todos se apresentam da mesma forma perante a Lei e o Estado.

O governante, por sua vez, lá está para promover a virtude e o bem de todos, ou, pelo menos, da maioria. E como isso deveria ser realizado? Com o máximo de transparência, responsabilidade e impessoalidade, pois a República não admite negócios obscuros, direcionados ao favorecimento pessoais ou de determinados grupos, o que, infelizmente, tem sido a prática corrente entre nós.

Basta ver o forte “aparelhamento” a que, em governos passados, foi submetida a máquina do governo federal, que em todos os órgãos importantes tratou de encastelar membros dos partidos da chamada base aliada. Obviamente que essas pessoas não estavam lá para observar os princípios republicanos.

Jeremy Bentham (1748-1832), um filósofo inglês, achava as leis deveriam servir à totalidade dos indivíduos, proporcionando-lhes o máximo possível de felicidade. Nesse contexto, Bentham também considerava que o bem comum deveria ser o objetivo a ser alcançado pelos legisladores. Do lado do cidadão, a contrapartida estaria em seu comprometimento com o respeito às leis e à comunidade. Como se vê, a República também tem a ver com a felicidade.

Infelizmente, teoria é o que não falta. Como sempre, o grande problema está na prática. Não é de hoje que a palavra República vem sendo completamente esvaziada de sentido, pois até as mais truculentas e sanguinárias ditaduras fazem questão de manter sempre o nome do país como uma “República”. A isso se juntam outros tantos países, ditos republicanos, cujos governos se afundam no pântano da corrupção moral e financeira, cobrando altíssimos impostos e oferecendo péssimos serviços públicos.

Enfim, são países que estão longe, muito longe, daquilo que seria uma verdadeira República, cuja missão é proporcionar a igualdade, a liberdade e a felicidade para as pessoas. Para todos, e não apenas para uns e outros. Mas, não vamos insistir muito neste tema, pois, da última vez que isso aconteceu, um grupo de pessoas inflamadas levou esses conceitos ao pé da letra, e as coisas descambaram para a Revolução Francesa, quando, então, milhares de cabeças rolaram do alto da guilhotina, ameaçadoramente instalada na bela Place de La Concorde, em Paris.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

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