Servidores do Rio podem ter redução de salários de até 25%

Corte de gratificações pode chegar a 50%

Entre a alta cúpula do governo do estado, não há outra saída para a crise financeira vivida pelo Rio de Janeiro a não ser o corte, por tempo indeterminado, nos salários dos servidores públicos. O percentual está sendo debatido, podendo chegar a 25% dos vencimentos dos ativos. Esta seria uma das medidas do grande pacote que está sendo preparado e que deverá ser anunciado até a próxima sexta-feira. A tendência é que a maior parte das mudanças seja feita via decreto do governador.

Ficará sob responsabilidade da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a missão de aprovar, já no dia 25, próxima terça-feira, o estado de calamidade pública financeira no Rio. A partir daí, a Alerj vai discutir, também, o aumento das contribuições previdenciárias de todos os servidores — ativos, inativos e pensionistas. Hoje, a contribuição é de 11% sobre os rendimentos. A previsão cautelosa é que o governo aumente a alíquota para 14%. Há quem diga, porém, que esse percentual poderá ser ainda maior.

Outras medidas como o corte dos salários de cargos comissionados e a diminuição dos valores pagos a título de gratificações estão em pauta. O corte, neste último caso, poderá chegar a 50%. No início de 2015, o governo mexeu nas gratificações, mas a economia ficou distante do esperado.

Rio monitora decisão do STF para ratificar possível redução

Uma barreira para a redução de até 25% dos salários dos servidores é um entendimento inicial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da medida. Em decisão preliminar, a Corte julgou um termo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa a redução, se posicionando contra. O detalhe é que o julgamento final da questão deverá acontecer ainda este ano. Se a decisão for pela manutenção do que diz a LRF, isso embasaria, juridicamente, a decisão do governo de corte.

— O estado pode alterar regras sobre gratificações, cargos de confiança e o que é pago a comissionados. Se um estatutário for comissionado, não poderá mexer no salário-base, só no que estiver além — disse o advogado Bruno Miguel Drude.

Discussão sobre demissões está fora de pauta

Somente em dezembro o governo do Rio saberá se precisará, ou não, demitir servidores. Hoje, o assunto está fora de pauta. As demissões estão previstas, caso o estado ultrapasse o limite de gastos do Orçamento anual com pessoal. Vale lembrar que, antes de cortar estatuários, o governo tem que desligar 20% de comissionados, cortar comissões e, por fim, exonerar os extraquadros.

Governo diz que medidas seguem em discussão

Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, “todas as medidas estão sendo estudadas e ainda não há definições” sobre o que será anunciado. Desde que fez a promessa de profundos ajustes fiscais no estado, o governo mantém o mistério sobre o que será, de fato, realizado. Não há decisão, também, sobre como as medidas serão anunciadas.

Fonte: Jornal Extra

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