João Fiscal e a eletricidade

Jefferson Valentin*jeffer-val

“Tem companhia paulista que tem força! E luz! É iluminada!”

João acordou, tomou café e foi ter com as notícias no celular. Leu que havia sido deflagrada a quarta fase da operação “Zelotes”, desta vez para investigar a possível venda de legislação para livrar algumas empresas do pagamento de tributos.

“Zelote” significa “aquele que zela pelo nome de Deus”. Esse termo faz referência a uma revolta do povo da Judeia contra o império romano. Essa revolta se baseava na rejeição do pagamento de tributos pelos israelitas a um imperador pagão. “Puta nome bacana!” Pensou João. “A Polícia Federal deve ter um departamento só pra escolher nomes para operações.”

O que acontece no governo federal é um absurdo! Como pode um político, eleito pelo povo, que deveria defender os interesses do povo, receber propina para criar uma legislação livrando empresas do pagamento de tributos e prejudicando, dessa forma, toda a sociedade?! Ainda bem que não trabalho mais no governo federal. No Estado de São Paulo isso nunca aconteceria, pois além de termos excelentes gestores públicos nos cargos políticos nossos brilhantes técnicos, na Secretaria da Fazenda, jamais permitiriam algo assim!” Indignou-se João.

Chegou para trabalhar cheio de energia. Percebeu que havia uma nova Ordem de Serviço Fiscal determinando um trabalho a ser realizado em uma empresa geradora e distribuidora de energia elétrica. O acionamento fazia parte de um plano de trabalho que objetivava verificar o fornecimento de energia elétrica que as distribuidoras tratavam como operações isentas. João sabia que valores crescentes lançados nestas rubricas costumavam ser defendidos por teses elisivas.

Como de praxe, foi estudar a legislação pertinente. Leu que o artigo 111 do CTN pregava que a outorga de isenção deveria ser interpretada literalmente. Lembrou-se, imediatamente, das aulas do professor Ricardo Alexandre, da época dos cursinhos, nas quais dizia que o motivo da interpretação literal era óbvio, no sentido de não permitir que as exceções fossem ampliadas e acabassem por suplantar a regra e a isenção era uma exceção.

Verificou que existia o Convênio ICMS 76/91 do CONFAZ, ainda em vigor, que dizia: “ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a isentar do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumo em estabelecimento de produtor rural, até a faixa de consumo definida na legislação estadual.” “Eis uma isenção muito justa!” pensou João. “O pequeno produtor rural sofre muito com a concorrência de grandes empresas que exploram a atividade rural, logo, deve contar com a proteção do Estado para equacionar essa concorrência.”

Buscou no RICMS/91, para entender a evolução histórica dessa isenção e leu a reprodução ipsis litteris do convênio.

Pesquisou no RICMS/00 o conceito de “produtor rural” e encontrou o artigo 32 que dizia que produtor rural era “o empresário rural, pessoa natural, não equiparado a comerciante ou industrial, que realize profissionalmente atividade agropecuária, de extração e exploração vegetal ou animal, de pesca ou de armador de pesca”.

Quando leu o artigo 29 do Anexo I do RICMS/00, no entanto, notou uma discrepância: enquanto o convênio ICMS atribuía a isenção a “produtor rural” este artigo falava em “estabelecimento rural”. “Mas “estabelecimento rural” é um conceito completamente diferente de “produtor rural.” Pensou. “Enquanto ‘produtor rural’ é apenas pessoa natural, “estabelecimento rural” pode ser pessoa jurídica, até mesmo filial de grandes empresas. Analisando esse conceito, isoladamente, se a Microsoft comprar uma propriedade rural no Estado de São Paulo e criar meia dúzia de galinhas, a energia elétrica fornecida para essa propriedade será isenta.”

Pensou melhor e concluiu: “Não! Fazendo uma interpretação literal do convênio, a isenção só se aplica a produtor rural. Fazendo uma interpretação histórica da isenção, ela só se aplica a produtor rural. Fazendo uma interpretação sistemática, ela só se aplica a produtor rural. Fazendo uma interpretação teleológica, ela só se aplica a produtor rural. Fazendo uma interpretação holística, ela só se aplica a produtor rural. Enfim, usei tudo o que eu sabia de hermenêutica e acho que se inventarem um método de interpretação filosófico-psicodélico-alucinógeno-intergaláctico, ainda assim, essa isenção seria aplicada apenas a produtor rural.”

O plano de trabalho falava em “verificar a regularidade da tributação dos produtores rurais pelas distribuidoras”. “Pronto! Fechou o entendimento! A Diretoria também tem a óbvia interpretação de que apenas os produtores rurais, pessoas naturais, podem gozar dessa isenção!”

João pesquisou nos documentos fiscais da empresa e encontrou diversas operações de fornecimento de energia elétrica para pessoas jurídicas tratadas com isenção. Conversou com seu coordenador, com seu inspetor e não teve dúvidas. Lavrou o competente Auto de Infração e Imposição de Multa de valor milionário.

Para sua surpresa a empresa efetuou o pagamento no prazo de 30 dias, aproveitando o desconto previsto na legislação, sem apresentar defesa, sem questionar. Algo estranho para um auto de infração daquele valor.

Passadas algumas semanas, João se deparou com uma norma recém-editada que afirmava que a expressão “estabelecimento rural” incluiria não apenas o estabelecimento de empresário rural, pessoa natural (artigo 4º, VI, do RICMS/2000), mas também o estabelecimento de sociedade em comum de produtor rural (artigo 32, § 2º, do RICMS/2000) e o estabelecimento rural equiparado a comercial ou industrial (artigo 17, III, do RICMS/2000). Dizia, ainda, que com isso, no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento rural, ainda que equiparado a comercial ou industrial, e desde que efetivamente mantenha exploração agrícola ou pastoril e esteja inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS, a fornecedora deveria abster-se de destacar o imposto no documento fiscal correspondente, transferindo-lhe o benefício fiscal mediante a redução do valor da operação no montante equivalente ao valor do imposto, nos termos do § 1º do artigo 29 do Anexo I do RICMS/2000.

Menos de 10 dias depois, chegava à mão de João um pedido de restituição do imposto pago pela empresa autuada. O pedido era embasado na norma recém-editada.

João encaminhou o expediente para o delegado que encaminhou para a Diretoria. Três meses depois o expediente voltou para a delegacia com a decisão superior de que era para se efetuar a restituição dos valores à empresa. João ficou indignado.

Tales, você consegue me explicar o que aconteceu?” Perguntou João a seu inspetor.

Difícil, né João. Dizer o quê? Em minha opinião o AIIM estava perfeito!” Respondeu Tales.

A empresa pagou sem questionar e dois meses depois sai uma norma dizendo que o ilícito deles não é ilícito?! Porque não recorreram e deixaram as instâncias administrativas opinarem sobre o assunto?

Até parece que eles sabiam que sairia essa norma.” Disse Tales.

“Eu conversei com colegas de outras regionais e em várias DRTs aconteceu a mesma coisa, o prejuízo desse entendimento para os cofres do Estado é da ordem de milhões!”

“É, João, tem companhia paulista que tem força!”

“E luz, Tales! Tem companhia que é iluminada!”

“E o expediente se refere ao Auto de Infração como se sua lavratura fosse absurda!”

“Pois é, João. Fiquei sabendo que tinha gente bem cabreira com esses AIIMs!”

“Mas isso é ‘fratura exposta’, Tales! Isso não pode acontecer!”

“João, como te digo isso?… Em terra de esqueleto, qualquer fratura é exposta!”

“Estou chocado!” Disse João.

“João, acostume-se! Em sua vida profissional você verá coisas de arrepiar os cabelos!”

E João foi pra casa pensando que aquilo era mais do que um aviso. Era uma profecia…

rede-transmissao

Essa é uma história de ficção, qualquer semelhança com nomes, pessoas, fatos ou situações da vida real terá sido mera coincidência.

* Agente Fiscal de Rendas – SP, formado em Letras pela Unesp e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

4 Comentários to “João Fiscal e a eletricidade”

  1. “João” eu vivi essa história na prática, quando exercia fiscalização direta de tributos em Marília-DRT/11. Foi-me atribuída uma OF para verificação da isenção condicionada em que uma empresa rural deveria conceder aos produtores rurais, sob a forma de desconto no valor dos produtos destacados na nota fiscal de venda. Lavrado o AIIM, a empresa apresentou defesa…mantido o AIIM em primeira instância. A empresa recorreu ao TIT e, enquanto o AIIM estava sendo discutido naquele E.Tribunal, eis que foi publicado um Decreto, em que entre outras determinações, convalidava (ou ratificava) os procedimentos adotados pelas empresas nos últimos cinco anos de procedimentos até então considerados passíveis de caracterizar-se como infração à legislação tributária. Resumo da ópera: o AIIM caiu por força de uma norma decretada “à posteriori” e eu, “João”, ainda tive que brigar (sem êxito) pela manutenção dos pontos de produtividade pelo tempo despendido na execução do trabalho de fiscalização descrito naquela Ordem de Fiscalização. Pois é, “João” com o tempo aprendi que coisas fazem parte da vida cotidiana dos AFRs externos !

    • Será que a vida imita a arte, Sebastião?

      • Nem sempre, Jefferson, mas no caso da fiscalização direta, às vezes pode ocorrer que a vida levada por alguns fiscais de rendas (incluindo eu enquanto na ativa) possa sim imitar a arte, porque não é fácil fazer um ótimo trabalho que para ser reconhecido pela administração superior, o fiscal (menor) tenha que subir no palco da ironia e gritar bem alto: atenção…deixei de ser fiscal para ser “bozzo”, porque agora resolvi imitar a arte enquanto vida existir no Reino da Dinamarca.

  2. Meus caros: “apesar disto ser loucura, há nela algo de metódico”.

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