Reforma do Ensino Médio

João Francisco Neto

“Os principais atores da reforma – os alunos e os professores – não foram ouvidos”

Nas últimas décadas, o Brasil experimentou um avanço no processo de alfabetização e na universalização do ensino fundamental. Mas, é um consenso que o ensino médio, um momento de definições na vida pessoal e social do jovem estudante, continuou vivendo uma grave crise, permeada por altas taxas de reprovação, evasão e baixo desempenho. Alegando urgência, o governo federal resolveu então baixar uma reforma do ensino médio, por meio de Medida Provisória (MP 746/2016) enviada ao Congresso Nacional.

Em síntese, a reforma trouxe as seguintes inovações: a flexibilização do currículo, com a eliminação da obrigatoriedade das atuais 13 disciplinas, permanecendo apenas Português, Matemática e Inglês como matérias obrigatórias durante os três anos; mas, a partir do segundo ano, o aluno deverá optar pelas disciplinas de uma área de interesse, conforme os cinco eixos temáticos: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, matemática, e ensino profissionalizante; a carga horária passará de 800 para 1,4 mil horas/ano, o que vai exigir ensino em turno integral; e a possibilidade de se contratar professores sem licenciatura, mas dotados de “notório saber”.

Os especialistas em educação receberam o projeto com bastante reserva, para dizer o mínimo. A primeira crítica veio pela forma como a reforma foi proposta: por medida provisória, e não por um projeto de lei, que possibilitaria um amplo debate com a sociedade, numa questão tão relevante como uma reforma do ensino.

As críticas não param por aí. As mudanças exigirão muitos investimentos para financiar o expressivo aumento dos custos operacionais para se manter escolas em tempo integral, por exemplo. Nesse contexto de crise econômica, com tantos Estados financeiramente quebrados, nunca será por demais perguntar de onde virão esses recursos. E o que dizer das questões estruturais, como a infraestrutura das escolas, a excessiva lotação das classes, a necessidade de valorização e contratação de professores mais qualificados, etc.?

Há outras questões. Se hoje o jovem que termina o ensino médio já se depara com uma enorme insegurança para escolher um curso universitário, imagine o que ocorrerá quando tiver de optar por um dos cinco “eixos temáticos”, logo no início do ciclo?

Por outro, há quem preveja que certas escolas, desaparelhadas e funcionando em período integral, trarão muito mais problemas do que soluções para os alunos. Como ocupá-los de forma interessante e produtiva? E os alunos que estudam e trabalham; o que fazer com eles? E o ensino noturno, como ficará? Como a reforma vai lidar com o tédio e o desinteresse dos alunos pelas aulas expositivas? A carreira docente será valorizada à altura? São perguntas que ficaram no ar, até porque os principais atores da reforma – os alunos e os professores – não foram ouvidos.

Diante do quadro atual, o que fazer, então, para reverter essa situação, e atrair o interesse dos jovens para o ensino médio? Afinal, em pleno século 21, milhões de jovens continuam recebendo um ensino nos moldes do século 19. Não há respostas diretas para essas questões, e os modelos aplicados em outros países, embora possam servir de base para consulta, não devem ser simplesmente copiados e aqui reproduzidos, como se fossem fórmulas imutáveis, pois cada país tem lá suas características e particularidades. Neste impasse, o governo propôs a reforma do ensino médio. Contudo, embora contemple perspectivas grandiosas, o resultado pode ser bem menor do que o esperado.

Os especialistas apontam alguns requisitos fundamentais para um bom sistema educacional: professores bem treinados, qualificados, preparados e valorizados e que tenham condições de trabalho adequadas, e dominem o currículo a ser ministrado; crianças e jovens saudáveis e bem alimentados; e administradores escolares que tenham uma idéia clara do que seja um bom ensino, e que estejam aptos para prover as condições necessárias para cada professor. Com isso tudo, num ambiente acadêmico rico e voltado para as mais diversas atividades, a taxa de evasão escolar seria quase nula.

Como se vê, estamos ainda um pouco distantes dos padrões mínimos ideais. Governo e sociedade deveriam manter um diálogo permanente para, em conjunto, encontrar a melhor saída para o ensino no Brasil, seja ele de nível fundamental, médio ou superior. Chega de currículos desatualizados, disciplinas que não têm mais nada a ver com a realidade dos cidadãos, fórmulas desgastadas que só interessam a pouquíssimas pessoas, etc. Temos de reconhecer que, na era da internet, o ensino terá necessariamente de ser reformulado. Do contrário, não haverá escola no mundo que consiga atrair os jovens e mantê-los em sala de aula. Vejamos, então, no que vai resultar a atual proposta de reforma do ensino médio.

jfrancis@usp.br

*Agente Fiscal de Rendas aposentado, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

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