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outubro 1, 2016

Constituição cidadã, 28 anos

João Francisco Neto

“A União conseguiu repassar para os Estados e municípios boa parte da responsabilidade pela execução das políticas públicas”

Em 05 de outubro de 2016, comemoramos os 28 anos da promulgação da Constituição Federal (CF/1988). Milhões de brasileiros, e principalmente os mais jovens, talvez não vejam tanta importância nesse evento. Afinal, o que trouxe de tão importante, assim, essa Constituição? Sem exagero algum, a CF/1988 foi um verdadeiro divisor de águas no Brasil, cuja história pode ser separada em dois momentos: antes e depois da sua aprovação. Antes de 1988, nossas Constituições funcionavam como uma mera lei administrativa, mais preocupada com as normas de organização do Estado, e pouco se interessavam pelos direitos dos cidadãos.

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