Archive for outubro, 2016

outubro 30, 2016

A bomba fiscal

João Francisco Neto

“Está mais do que óbvio que o grande vilão das contas municipais é a folha de pagamento”

Com a realização das eleições do segundo turno para alguns municípios, o Brasil deu por encerrado mais esse ciclo eleitoral.  Entretanto, no curto prazo, uma verdadeira bomba fiscal aguarda a chegada dos novos administradores municipais.  Um recente levantamento publicado pelo Tesouro Nacional dá conta de que quase 80% dos municípios estão com suas contas no vermelho, com tendência de piorar até o final deste ano (no Estado do Rio de Janeiro, também quebrado, 100% dos municípios já estão no vermelho).

Até bem pouco tempo, só se falava na grave crise financeira dos Estados – o que, aliás, continua – e pouco se comentava sobre o caso dos municípios. Ocorre que, em ano eleitoral, muitas prefeituras preferiram omitir alguns dados mais comprometedores sobre o estado de suas finanças públicas; afinal, esse é o tipo de informação que não cai nada bem em campanhas eleitorais, principalmente para aqueles que tentam a reeleição. O fato é que, para os prefeitos que vão assumir o mandato em janeiro de 2017, o quadro das contas públicas não é nada animador.

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outubro 30, 2016

PEC 241 terá impacto no funcionalismo

Teto dos gastos públicos pode representar um golpe mortal

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que tem como objetivo limitar os gastos públicos pelos próximos 20 anos, vai representar um grande impacto na vida do funcionalismo público em geral, com congelamento de reajustes até desestímulo à entrada de mais pessoas no serviço público. Entidades de classe apontam que pode representar um golpe mortal na categoria como um todo.

Coordenador adjunto da graduação de Economia do Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais no Rio de Janeiro (Ibmec-RJ), Ricardo Macedo (foto) aponta que durante um bom tempo, o servidor poderá não perceber aumento real de salário, uma vez que o congelamento de gastos públicos impedirá que esses reajustes sejam concedidos. O que ele acredita que ocorrerá normalmente será apenas reposição da inflação sobre os salários.

Não devem ocorrer mais aumentos, apenas a reposição da inflação. Além disso, não deveremos ter concursos públicos, a não ser para repor vagas de quem está se aposentando. Os processos de contratação ficarão mais raros”.

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outubro 29, 2016

Servidores do Rio poderão ter desconto em dobro para a Previdência

Garfada nos vencimentos pode chegar a 30%

A redução dos salários dos servidores estaduais deverá acontecer de forma indireta. Fonte do governo garantiu nesta sexta-feira que a alternativa de diminuir a jornada de trabalho e, consequentemente, os salários foi descartada. O caminho para engordar as receitas e reduzir o rombo do Rio Previdência deverá vir através de desconto previdenciário duplo de funcionários ativos e inativos. Além do aumento da alíquota regular, de 11% para 14%, o estado quer criar uma contribuição suplementar. A garfada nos vencimentos pode chegar a 30%.

As medidas devem constar do pacote para enfrentar a crise financeira, que está hibernando no Palácio Guanabara. Antes de encaminhar novas mensagens à Assembleia Legislativa (Alerj) e publicar decretos, o Executivo vai esperar pela votação do projeto de lei reconhecendo o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira. Quer ver que emendas, das 57 apresentadas por deputados, serão incorporadas à proposição. Treze delas proíbem dispensas — até de pessoas que ocupam cargos de confiança — ou a redução de jornada e salário. Sete outras impõem um prazo para o estado de calamidade.

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outubro 29, 2016

Patriotas

Jan L. L. Parellada

“Se nos livrarmos dos ‘políticos profissionais’ e
da ganância dos ‘carreiristas concurseiros’,
não faria mais sentido falar em privilégios”

– São todos ladrões, Otávio.
– Todos entram sem nada e saem ricos.
– Por isso eu não voto em pobre, tá na cara que o sujeito se deslumbra, percebe o quanto é bom viver como um milionário, e se corrompe. Essa gente começa com um discurso humilde, patriótico, para ocultar seu verdadeiro interesse: “o saque dos cofre públicos”.
– Até parecem que são tolos e não se aproveitariam da oportunidade, Alfredo.
– Se fazem de idealistas, de justiceiros sociais, mentem para se perpetuar no poder.
– E são péssimos gestores.

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outubro 28, 2016

Two million page views

No Dia do Servidor Público BLOG do AFR registra 2.000.000 de hits

O Blog em números:
– Média diária de 1.209 acessos (últimos 6 meses).
– 2.100 dias de atividade.
– 2.418 assinantes.
– 3.035 posts.
– 7.278 comentários.
– Record de acesso em um único dia: 9.357.

Agradecemos a participação de todos, em especial aos fiéis e incansáveis colaboradores, que possibilitaram a manutenção deste projeto, que reúne farto repositório com informações de interesse da categoria fiscal de todo o Brasil.

blog2000

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outubro 27, 2016

Reajuste de salários para 5 categorias de servidores

Aumento que será pago em três parcelas até 2019

Os reajustes anunciados são para Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Peritos Agrários, Servidores do Dnit e servidores de áreas sociais do governo. São reajsutes diferenciados, que vão até 47%. O impacto, segundo o governo, é de mais de R$ 2 bilhões em 2017, R$ 548 milhões em 2018 e R$ 574 milhões em 2019. Votação aconteceu no mesmo dia em que a PEC que limita o crescimento de gastos públicos foi aprovada com o intuito de recuperar a economia.

Em menos de 12 horas, duas votações importantes na Câmara dos Deputados chamaram a atenção em Brasília. A primeira foi aquela em que o governo conseguiu aprovar um limite para os gastos públicos. E a segunda vai em direção oposta: um aumento de até 47% para cinco carreiras de servidores públicos.

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outubro 26, 2016

PR – Resolução de Metas 2016

extragResolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 25-10-2016

Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para os indicadores globais da CAT no exercício de 2016, para fins de pagamento da PR

Artigo 1º – Para o exercício de 2016
I – o indicador receita tributária será avaliado e apurado em período anual, correspondente ao exercício financeiro, inaplicável sua realização em períodos menores e distintos;
II – o ICAT corresponderá ao Índice de Cumprimento de Metas – IC do indicador receita tributária;
III – a meta e a linha de base da receita tributária, indicador global a que se refere o inciso I deste artigo, ficam fixadas na seguinte conformidade:

pr-quadro-2016

Artigo 2º – Para fins do disposto no art. 12 da Res. Conj. CC/SG/SPG-3, de 14-9-2015, o valor da meta da receita tributária fixado no art. 1º desta, é composto do valor da previsão da receita tributária de R$ 154.833.184.734,39 e do valor do esforço fiscal de 0,50% aplicado sobre a referida previsão da receita tributária, correspondente a R$ 774.165.923,67.

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outubro 23, 2016

Protegido: [Alerta] Abaixo-assinado da rendição

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outubro 23, 2016

A república

João Francisco Neto

Com bem observa o escritor Laurentino Gomes, em sua obra “1889”, no Brasil o 15 de novembro (a Proclamação da República) é uma data sem prestígio no calendário cívico, ao contrário do 7 de setembro, muito comemorado com desfiles escolares e militares. Desde o início, a República nunca foi um evento popular. Segundo os historiadores e cronistas da época, no dia da proclamação, o povo apenas assistiu à intensa movimentação de senhores exaltados, que anunciavam a chegada de um novo tempo. Aliás, muita gente ainda aguarda por esse “novo tempo”.

Hoje, fala-se muito em ética e conduta republicana, ainda que muito pouco praticadas por aqui. Mas, enfim, o que seria mesmo a República? Para muitos, não passa de uma palavra sem sentido, empregada a torto e a direito.  Nos tempos do Império Romano, a República, como forma de governo, veio em oposição à monarquia. Nesta, na monarquia, o poder era exercido por reis e monarcas, por força de direitos hereditários, ou seja, de pai para filho; na República, era alçado ao poder aquele que fosse eleito pelo povo. E assim tem sido. 

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outubro 22, 2016

Servidores do Rio podem ter redução de salários de até 25%

Corte de gratificações pode chegar a 50%

Entre a alta cúpula do governo do estado, não há outra saída para a crise financeira vivida pelo Rio de Janeiro a não ser o corte, por tempo indeterminado, nos salários dos servidores públicos. O percentual está sendo debatido, podendo chegar a 25% dos vencimentos dos ativos. Esta seria uma das medidas do grande pacote que está sendo preparado e que deverá ser anunciado até a próxima sexta-feira. A tendência é que a maior parte das mudanças seja feita via decreto do governador.

Ficará sob responsabilidade da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a missão de aprovar, já no dia 25, próxima terça-feira, o estado de calamidade pública financeira no Rio. A partir daí, a Alerj vai discutir, também, o aumento das contribuições previdenciárias de todos os servidores — ativos, inativos e pensionistas. Hoje, a contribuição é de 11% sobre os rendimentos. A previsão cautelosa é que o governo aumente a alíquota para 14%. Há quem diga, porém, que esse percentual poderá ser ainda maior.

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outubro 20, 2016

Substituição Tributária aumenta prêmio por sonegação

Alexandro Afonso

A ampliação da Substituição Tributária em São Paulo a partir de 2008 foi duramente atacada pela indústria por aumentar a necessidade de fluxo de caixa, impactando em maior custo financeiro, e os custos de conformidade, dinheiro gasto com profissionais e procedimentos para atender a uma legislação nada simples. Passados anos da ampliação quase não se ouve falar nos problemas abordados inicialmente enquanto a arrecadação real de São Paulo com o ICMS cai continuamente em níveis muito piores do que o PIB do Estado, mês após mês. Neste artigo vamos abordar um aspecto interessante da Substituição Tributária: o alto incentivo à sonegação.

Em um caso hipotético uma indústria vende um produto e emite a Nota Fiscal com o valor de R$ 200,00. Integram esse valor os custos (totais, diretos e indiretos) de R$ 130,00, o ICMS de R$ 36,00 e o lucro de R$ 34,00. Para fabricar tal produto a empresa gastou R$ 100,00 em matérias primas que lhe renderam crédito de R$ 18,00 de ICMS. Na apuração da empresa restou saldo a pagar no valor de R$ 18,00.

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outubro 19, 2016

Defensores públicos perdem reajuste, após veto de Temer

Defensores públicos federais estão parados, como forma de protesto

Nesta terça-feira, o Congresso Federal realizou uma sessão para avaliar vetos do presidente Michel Temer a projetos que foram aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Dois temas relacionados ao funcionalismo foram abordados. O primeiro tratou do veto de Temer à criação de novos cargos ligados ao Executivo.

O surgimento de uma carreira ligada à área de Tecnologia da Informação foi considerada desnecessária neste momento. Outra tema debatido foi o veto do presidente ao aumento salarial aprovado para os defensores públicos federais. Deputados e senadores não conseguiram derrubá-lo. Temer justificou a rejeição ao reajuste em função dos percentuais apresentados na proposta.

O salário do defensor público-geral federal, por exemplo, passaria de R$ 31.090 para R$ 31.557, retroativo a julho de 2016. Desde o fim de setembro, os defensores públicos federais estão parados, como forma de protesto pelo veto da Presidência. Ontem, os auditores fiscais da Receita Federal também entraram em greve.

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outubro 18, 2016

[Vídeo] Esquema frauda o Orçamento Público

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outubro 16, 2016

[Charge] Um bocadinho mais…

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Alckmin quer 14% de contribuição previdenciária dos servidores

+ Charges

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outubro 16, 2016

Política, mentiras e propaganda

João Francisco Neto

“Nunca se mente tanto como antes de uma eleição, durante uma guerra e depois de uma caçada”

As últimas eleições municipais revelaram um cenário de apatia do eleitorado, com elevado número de votos em branco, nulos, e muitas ausências. Além disso, assistimos à debandada dos antigos e poderosos marqueteiros políticos, que, em outras épocas, agiam como se fossem os verdadeiros donos das campanhas eleitorais. Até bem pouco tempo, os principais candidatos nada faziam sem a preciosa orientação dos marqueteiros, pagos a peso de ouro, com recursos muitas vezes de origem duvidosa.

Nada parecia impossível para esses verdadeiros magos da comunicação. Consta que um deles teria dito que poderia vender a imagem de qualquer candidato da mesma forma como se vende sabão em pó. Para isso, lançavam mão das mais variadas “técnicas”, realizando campanhas políticas turbinadas pelo poder do dinheiro, apresentando candidatos medíocres como grandes estadistas, ao mesmo tempo em que era amplamente utilizada a estratégia de envolver a imagem dos adversários em escândalos midiáticos, tudo permeado por muita manipulação e mensagens de esperança e fé, sabidamente falsas e ilusórias, que resultavam nos conhecidos “estelionatos eleitorais”.

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outubro 16, 2016

Alckmin quer 14% de contribuição previdenciária dos servidores

SP cobra atualmente alíquota de 11% para ativos e inativos

Depois de se reunirem ontem com Temer no Planalto, oito governadores, entre eles os do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), manifestaram apoio explícito à reforma. Avisaram a Temer que farão uma reunião com os 27 estados dia 13 para discutir pontos de consenso.

No encontro, os governadores defenderam o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%. A ideia é que a medida seja adotada no bojo da reforma, valendo para os funcionários nas três esferas.

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