Empossado como presidente, Temer rompe acordo com servidores

Depois de sancionar aumentos para Judiciário e MP, governo recuou e não apoia mais os projetos

Durou pouco a expectativa de mais de nove categorias do funcionalismo federal conseguirem reajuste este ano. Depois de sancionar aumentos de diversas classes de servidores civis e militares — como do do pessoal do Judiciário e do Ministério Público — e de mostrar disposição para contemplar outras, o governo recuou e não apoia mais os projetos. A nova postura do presidente Temer pode provocar novas greves e impasse entre o que fora acordado por sindicatos ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

A União chegou a enviar ao Congresso apenas dois projetos de lei que tratam do reajuste de auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, de delegados, escrivães e demais servidores da PF e PRF. Ficou ainda de encaminhar textos que aumentam a remuneração de médicos-peritos do INSS, auditores do Ministério do Trabalho, DNIT, analista técnico de Políticas Sociais e analistas de Infraestrutura e peritos agrários do Incra.

Mas não há mais vontade política do governo e sua base em aprovar as propostas.

Diante da mudança de posicionamento, o Sindifisco Nacional — sindicato dos auditores da Receita — convocou nova assembleia hoje para decidir sobre a possibilidade de endurecer a mobilização, que fez greve no fim de julho com “operação padrão” no fim de julho em portos e aeroportos.

Reunião decisiva

Presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno disse, em entrevista à Agência Estadão Conteúdo, que a reunião será decisiva para deliberar as novas ações da categoria. “Faremos análise conjunta a partir dessas novas declarações de integrantes da cúpula do governo. Não há decisão ainda, mas o retorno do pente-fino nas alfândegas pode ser pautado na reunião”, afirmou.

Negociação

O PL 5864/16 prevê reajuste de 21,3% a auditores fiscais e analistas tributários da Receita. A correção foi negociada em março no governo Dilma. Como o projeto não foi enviado no primeiro semestre, a categoria negociou com o Planejamento, já no governo interino, o reajuste pago em quatro anos, sendo 5,5% este ano, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.

Impacto no Orçamento

O atraso no envio do PL irritou os auditores da Receita, que iniciaram, em julho, paralisações com operação-padrão nas atividades das alfândegas em todo o país. De acordo com o Planejamento, o impacto nos cofres públicos é de R$2,097 bi em quatro anos. O bônus pago a servidores custará R$ 6,479 bilhões até 2019.

Greve de cinco meses

Depois de pouco mais de cinco meses de greve, peritos do INSS fecharam acordo com o governo Dilma, em fevereiro. A categoria negociou 27,9% em 4 parcelas. A primeira a ser paga em agosto (5,5%). As demais, sempre em janeiro, em 2017, 2018 e 2019. O projeto não foi enviado ao Congresso e a categoria pode aumentar a mobilização.

Tesouro nacional

O governo também vem sofrendo pressão de servidores do Tesouro Nacional, que já fizeram greve e agora organizam mobilizações, com “operação padrão”. A categoria reivindica isonomia de tratamento com a Receita. Mas podem normalizar as atividades em caso de não haver reajuste para nenhuma categoria.

Colpol cobra valores

A Colpol, Coligação dos Policiais Civis do Rio, pediu ontem à Justiça o sequestro de bens do estado para receber valores das mensalidades pagas pela categoria à entidade e não repassados. “Diante da inércia do estado em não se manifestar sobre o pedido liminar em 48 horas, foi requerido o sequestro dos valores”, disse o advogado Albis Andre.

Fonte: O Dia

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One Comment to “Empossado como presidente, Temer rompe acordo com servidores”

  1. Este governo não tem credibilidade pela forma como subiu ao poder. E representa os grandes grupos econômicos, Banqueiros, Wall Street e cia. Os assalariados do estado e do chamado Mercado não terão vida fácil com esta turma.
    Será necessária muita coragem, organização e persistência para se atravessar este maremoto que busca destruir Direitos. O FHC queria acabar com a “Era Vargas” estes parece querem acabar com o Brasil e fundar o Braszil. (com s e Z) tudo está a venda inclusive nossas vidas (nossos destinos) e das nossas filhas e netas vivemos um pesadelo e é só o começo. Para onde correr? Como se defender? Não construímos Cidadania, vivemos num salve-se quem puder, tudo se desmancha. E o que será colocado dos destroços de um Brasil em Crise (de Identidade) nem nos tornamos 100% norte-americanos (Miami o sonho) e nem afirmamos as nossas qualidades que são muitas, ao contrário.
    Todavia, devemos lutar pelo que sonhamos para o Brasil (com S).

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