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Fiscais do ICMS paulista querem indicar coordenador da administração

O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) enviou hoje uma lista tríplice de candidatos ao cargo de coordenador da administração tributária (CAT) ao secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi. A coordenadoria é responsável pela elaboração da política tributária e planejamento da fiscalização do Estado de São Paulo.

Hoje, o coordenador é indicado pelo secretário. Segundo nota do sindicato, “o objetivo das indicações é poder participar ativamente da escolha da figura máxima da categoria do Fisco paulista, sem favorecimentos ou ingerências políticas”.

O Sinafresp questiona incentivos fiscais de ICMS concedidos pela Fazenda paulista a frigoríficos de carne bovina e avícolas. Em julho, iniciou uma operação padrão em resposta à falta de autonomia técnica e funcional da carreira. Os agentes afirmam que a política atual é responsável pela queda real acumulada na arrecadação do ICMS de 9,4%.

A eleição aconteceu em 18 delegacias regionais do Estado. Foram eleitos: Gustavo Theodoro (983 votos), Alexandro Afonso (717 votos) e Valdemar Confort. Segundo a entidade, a lista tríplice foi formada com base nos critérios da Lei Complementar nº 1.059, de 2008.

Por nota, a Sefaz-SP diz que a escolha do coordenador da CAT é técnica e prerrogativa do secretário. Afirma ainda que a função requer conhecimento, experiência, perfil gerencial, confiança do superior hierárquico e tempo mínimo de cinco anos na carreira, conforme determina a Lei 1.059. Para a Sefaz, a lista tríplice faz parte da “tática do sindicato de tumultuar as atividades da secretaria”.

“Ato grave principalmente no momento em que o Estado necessita de esforço concentrado na busca de soluções para superar os efeitos da crise econômica”, diz a nota.

Para o Sinafresp, considerar a proposição de uma lista tríplice como tumulto mostra que o governo do Estado trata a administração tributária “sem comprometimento real com os interesses dos paulistas”.

“Denota a falta de conexão com a realidade do país, em que os esforços recentes de servidores das carreiras típicas de Estado para exercerem suas atividades com autonomia, livres de ingerências políticas, resultaram em operações emblemáticas como a Lava-Jato”, diz a entidade.

Fonte: Valor

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