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setembro 18, 2016

Governo Alckmin e a independência do Fisco

Fiscais do ICMS paulista querem indicar coordenador da administração

O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) enviou hoje uma lista tríplice de candidatos ao cargo de coordenador da administração tributária (CAT) ao secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi. A coordenadoria é responsável pela elaboração da política tributária e planejamento da fiscalização do Estado de São Paulo.

Hoje, o coordenador é indicado pelo secretário. Segundo nota do sindicato, “o objetivo das indicações é poder participar ativamente da escolha da figura máxima da categoria do Fisco paulista, sem favorecimentos ou ingerências políticas”.

O Sinafresp questiona incentivos fiscais de ICMS concedidos pela Fazenda paulista a frigoríficos de carne bovina e avícolas. Em julho, iniciou uma operação padrão em resposta à falta de autonomia técnica e funcional da carreira. Os agentes afirmam que a política atual é responsável pela queda real acumulada na arrecadação do ICMS de 9,4%.

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