A Substituição Tributária mata o ICMS, as Anistias enterram.

Alexandro Afonso

Quando o Governo Serra decidiu politicamente ampliar a Substituição Tributária no Estado de São Paulo a partir de 2008 não havia consenso sobre a eficácia desse modelo de tributação. Na prática a Substituição Tributária pra frente elimina a sistemática de débito e crédito transformando o ICMS em um tributo monofásico. Ainda, o governo ignorou as melhores práticas de gestão de projetos que diz que grandes mudanças devem ser conduzidas de forma gradativa observando seus resultados.

As receitas extraordinárias de antecipação de receitas cegaram até os maiores especialistas em tributação. Passados oito anos dessa mudança drástica na sistemática do ICMS restou uma crise na arrecadação de tributos de São Paulo e um sistema tributário desnecessariamente complexo.

Neste artigo gostaria que o leitor tirasse suas próprias conclusões baseados nos dados públicos de evolução da arrecadação de ICMS (fonte: SeFaz-SP) comparada com a evolução do PIB de São Paulo (fonte: SEADE) lembrando que as Anistias incentivam os contribuintes a não pagar seus impostos no tempo certo e a Substituição Tributária mais que dobra o prêmio pela sonegação.

Abaixo faço um resumo dos principais eventos na área tributária de São Paulo, em seguida há um gráfico demonstrando como era a evolução do ICMS antes da ampliação da ST. A seguir uma figura com uma sequência de gráficos com final em junho de 2016 e diferentes bases de comparação (início). Boa leitura (de gráficos)!

2008: principal período de ampliação da ST com inclusão de muitos produtos.

2009: inclusão de produtos na ST continua, mas com menos intensidade que 2008.

2010: último ano relevante de inclusão de produtos na ST.

2011: revisão massiva de margens de valor agregado da ST.

2012: movimento de revisão de MVA-ST continua.

2013: iniciam-se as anistias pelo PEP que se tornariam constantes.

2014: começam as tentativas de recuperação através da cobrança administrativa.

2015: operação inadimplentes é deflagrada no período pós-crise institucional (DRT – Taubaté).

2016: Auditores Fiscais entram em intensiva mobilização com redução de AIIMs lavrados e operação padrão.

aa-st

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afr.afonso@gmail.com

PERFIL e ARTIGOS de ALEXANDRO AFONSO

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One Comment to “A Substituição Tributária mata o ICMS, as Anistias enterram.”

  1. Alexandro Afonso,
    Excelente artigo.
    Acredito que estas questões deveriam ser discutidas tecnicamente na ALESP com participação mais ampla, e se não ocorre hoje, se deveria permitir no futuro a participação de interessados antes da votação para que se vote com clareza do que se está votando.Uma audiência pública, figura que existe no Brasil. Não me lembro se é aplicada nestes casos.
    Os sindicatos das categorias que atuam na área deveriam ter um corpo tecnico especializado para também apresentar aos representantes do povo, os deputados estaduais no caso, um relatório para que vários pontos de vista sejam vistos antes da votação final da mudança da Lei.
    Uma proposta Grega do Século III A.C mas que apesar de ser puramente cartesiana (talvez, o que não funciona muitas vezes na Realidade) possa ser tentada. Sabemos é claro que a Política é regida por leis a parte como já explicou Max Weber e tratou com profundidade Machiavelli. E sobre o gênero humano sempre é bom dar uma olhada nos escritos e prática de Sigmund Freud e seus continuadores.
    Isto que proponho talvez seja realidade, em parte, na Noruega, ou na Suécia, não sei…
    E porque não no Brasil, em São Paulo “a locomotiva da Nação”….locomotiva elétrica.

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