Archive for setembro 12th, 2016

setembro 12, 2016

A Substituição Tributária mata o ICMS, as Anistias enterram.

Alexandro Afonso

Quando o Governo Serra decidiu politicamente ampliar a Substituição Tributária no Estado de São Paulo a partir de 2008 não havia consenso sobre a eficácia desse modelo de tributação. Na prática a Substituição Tributária pra frente elimina a sistemática de débito e crédito transformando o ICMS em um tributo monofásico. Ainda, o governo ignorou as melhores práticas de gestão de projetos que diz que grandes mudanças devem ser conduzidas de forma gradativa observando seus resultados.

As receitas extraordinárias de antecipação de receitas cegaram até os maiores especialistas em tributação. Passados oito anos dessa mudança drástica na sistemática do ICMS restou uma crise na arrecadação de tributos de São Paulo e um sistema tributário desnecessariamente complexo.

Neste artigo gostaria que o leitor tirasse suas próprias conclusões baseados nos dados públicos de evolução da arrecadação de ICMS (fonte: SeFaz-SP) comparada com a evolução do PIB de São Paulo (fonte: SEADE) lembrando que as Anistias incentivam os contribuintes a não pagar seus impostos no tempo certo e a Substituição Tributária mais que dobra o prêmio pela sonegação.

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setembro 12, 2016

Eleição: Lista tríplice para Adm. Tributária

lista-triplice-candidatosA eleição da Lista Tríplice para CAT acontecerá no próximo dia 13 de setembro, das 10h às 16h, em todo o Estado de São Paulo.

Todos os ativos, ainda que não sejam filiados ao Sinafresp, podem participar da eleição.

Conheça os candidatos e acompanhe (aqui) todas as informações

| ARTIGOS SOBRE O TEMA |

Listas tríplices: pela Autonomia das carreiras típicas de Estado

Glauco Garcia*

“Administração Tributária paulista vive uma crise gravíssima, atolada em escândalos de corrupção”

A sabedoria popular professa que toda história tem três versões: a minha, a sua, e a verdadeira. E nenhuma delas é necessariamente falsa, o que reflete uma verdade maior, de que a beleza está nos olhos de quem a vê.

Abandonando a pretensão de apontar “a” verdade, não é difícil encontrar essas três versões na narrativa do processo de impeachment. Os opositores do governo deposto estariam numa “cruzada contra a corrupção”, enquanto os agora ex-governistas resistiam ao “golpe” e se levantavam “pela democracia”. E para observadores desapaixonados, tudo parecia se resumir a uma briga de torcidas.

Um olhar mais atento, porém, revela que existem mais de três lados. Nos bastidores das investigações que levaram não só ao impeachment mas a denúncias e prisões de banqueiros, empreiteiros, lobistas e políticos, passa quase despercebida uma batalha vital para o amadurecimento da nossa democracia: o esforço de servidores das carreiras típicas de Estado para exercerem suas atividades com autonomia, livres de ingerências políticas […] Leia o artigo completo

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Autonomia para a Administração Tributária

João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio

“Um fisco autônomo é o primeiro passo para uma arrecadação mais justa e transparente”

Entre os fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo corre uma história bizarra: na ditadura militar, a carreira passava por uma profunda desvalorização. Ao procurar o governador da época, os fiscais teriam ouvido o seguinte: “Para que vocês querem aumento de salário? Não são fiscais? Não tem carteira de fiscal? Então vão às empresas, usem a carteira e façam o próprio salário!”.

Verídico ou não esse caso, os fiscais paulistas não foram às empresas “fazer o próprio salário”. Pelo contrário, iniciaram um movimento sindical para conquistar seus pleitos de forma legítima e se tornaram, até meados da década passada, uma referência dentre todos os fiscos do país.

Hoje o fisco paulista enfrenta um desmonte parecido com o daquela época, e não somente na questão salarial: indicações políticas para cargos de alta chefia, sistemas ineficientes, processos sem transparência e pouquíssima autonomia de cada fiscal para execução de seu trabalho […] Leia o artigo completo

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