Archive for setembro 8th, 2016

setembro 8, 2016

O desgoverno e os desmando administrativos

Sebastião Amaro Viana Fº

A demissão do Sr. Renato Villela, exonerado a pedido, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, pode ser considerada uma grande vitória para os Agentes Fiscais de Rendas, que vem sofrendo terríveis desalentos nos últimos anos, consequência de uma queda vertiginosa dos comportamentos administrativos deste último titular da pasta fazendária, causados pelos desmandos de uma administração fazendária caótica, que desde sempre desmereceu, de forma inescrupulosa, uma categoria de servidores público estadual que, por dever de ofício, é considerada guardiã do erário paulista, responsável pelo incremento da arrecadação tributária, sempre pugnando suas ações no combate à corrupção e à sonegação fiscal.

Lamentamos, entretanto, que a classe dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (incluindo eu), está sem reajustes de salários há pelo menos três anos e, diga-se de passagem, que neste período o Governo do Estado sequer concedeu a reposição das perdas do poder aquisitivo causado pelos efeitos inflacionários medidos pelo IPCA, perdas essas que hoje estão acumuladas em aproximadamente trinta por cento (30%), com tendência de alcançar o patamar de quarenta por cento (40%) até o final do ano em curso.

Atrasos por conveniências administrativas e falta de pagamento da Participação nos Resultados (PR), assegurados aos Fiscais de Rendas ativos, aposentados e pensionistas, conforme previstos na LC 1059 / 2008 é, sem dúvida, outra consequência desastrosa dos desmandos políticos-administrativos do (des)governo Alckmin e das malfadadas ações do Sr. Renato Villela, que “pegou seu banquinho e deu no pé”, graças às nossas mobilizações que devem continuar.

read more »

Tags:
setembro 8, 2016

Pobre paga mais imposto em SP

Jefferson Valentin*

Muito se discute sobre o peso dos impostos na economia e o quanto esses impostos pesam para cada brasileiro. É unanimidade, entre os estudiosos, que os impostos sobre o consumo, como o ICMS, oneram mais pesadamente aqueles que ganham menos.

Diante disso, a Constituição Federal definiu que o ICMS poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias ou serviços. Os Estados, ao estipularem alíquotas diversas para as diversas mercadorias, optaram por essa seletividade. A lógica desse princípio é que o Estado aplique alíquotas menores às mercadorias e serviços essenciais (consumidos por todas as classes sociais) e maiores para supérfluos (consumidos pelas pessoas com maior poder aquisitivo).

No Estado governado por Geraldo Alckmin, no entanto, verificamos que os produtos essenciais estão sujeitos a um ICMS maior que muitos produtos supérfluos, fazendo com que o consumo dos mais pobres tenha uma carga tributária maior que o consumo dos mais ricos.

read more »

setembro 8, 2016

A falácia do rombo na Previdência

por Paulo Paim e Vilson Antonio Romero*

Chega de mentiras. É preciso passar a limpo a atual discussão sobre reforma da Previdência Social. Aliás, falar em “atual discussão” parece até brincadeira, já que é público o fato de que sucessivos governos espalham aos quatro ventos, há anos, o discurso de que o sistema é deficitário e o usam como desculpa para novas alterações. É mentira! Não há déficit e vamos comprovar.

Primeiramente, a Previdência faz parte de algo maior. Ela integra o sistema de proteção criado na Constituição Cidadã de 1988, chamado de Seguridade Social, que inclui o tripé Previdência, Saúde e Assistência Social. Pela Carta Magna, a Previdência tem caráter contributivo e filiação obrigatória, a Saúde é um direito de todos e Assistência Social, destinada a quem dela precisar.

Esse grande modelo de proteção tem recursos próprios, conta com diversas fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre importações e mesmo parte dos concursos de prognósticos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica. Se há anos eles dizem que há déficit, há anos os números mostram justamente o contrário.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos, a saber:

saldo positivo de:

  • R$ 59,9 bilhões em 2006;
  • R$ 72,6 bilhões, em 2007;
  • R$ 64,3 bi, em 2008;
  • R$ 32,7 bi, em 2009;
  • R$ 53,8 bi, em 2010;
  • R$ 75,7 bi, em 2011;
  • R$ 82,7 bi, em 2012;
  • R$ 76,2 bi, em 2013;
  • R$ 53,9 bi, em 2014.

No ano passado não foi diferente. O investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões – nada de déficit!

read more »