Temer quer acabar com paridade de servidores pré 2003

Medida faz parte das propostas da Reforma da Previdência

A Reforma propõe o fim da paridade entre servidores ativos e inativos, funcionários públicos da União, estados e municípios que iniciaram suas carreiras antes de 2003. Essa proposta desvincula o reajuste salarial de quem está na ativa da correção das aposentadorias. Além disso, colocaria fim ao pagamento de todos na mesma data.

Segundo fontes, a medida é mais um dos projetos da Reforma da Previdência que quer unificar as regras para o setor privado e público. Com o término da paridade entre os servidores ativos e inativos, aqueles que estão aposentados passariam a ter seus benefícios corrigidos pela inflação, medida pelo INPC. 

Apesar de o governo ainda não ter divulgado essa proposta, a medida já é ventilada entre integrantes da base governista no Congresso e consultores das comissões parlamentares.

O governo Lula já havia acabado com a paridade entre servidores ativos e inativos mas que ingressaram em suas carreiras em 2003. A intenção de Temer é estender essa medida aos inativos que entraram no setor público antes deste ano.

Se de fato a União apresentar a proposta do fim da paridade, a medida enfrentará forte resistência de entidades representativas dos servidores, já que, mesmo aposentados, os servidores inativos continuam contribuindo, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada.

Para os sindicatos, a proposta ameaça os direitos conquistados pelo funcionalismo público. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) destaca ainda outras possíveis mudanças na Previdência que afetariam os servidores. O projeto que cria as mesmas regras para o setor público e privado também propõe o aumento da idade mínima para dar entrada no benefício, exceto no caso de aposentadorias especial e por invalidez.

Segundo sindicalistas, há ainda a expectativa de o governo incluir a proposta de aumentar a contribuição previdenciária de pensionistas do setor público.

Entre diversos temas da reforma, o principal é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores do setor público e privado, independente do gênero. O governo interino pretendia encaminhar a Reforma da Previdência são Congresso antes das eleições municipais, em outubro.

Fonte: Jornal O Dia

9 Comentários to “Temer quer acabar com paridade de servidores pré 2003”

  1. reajuste anual é o sonho de qualquer servidor público, ativo ou inativo…se isso for verdade os aposentados estão estourado rojões para comemorar

  2. Este Governo que se inicia é o governo dos Banqueiros e do Grande Capital vieram para exterminar o pouco que existe de Socialmente justo no Brasil. As forças contrárias a este modelo Neoliberal precisam se unir e rápido. A Mídia está a serviço deste modelo. A desinformação e a lavagem cerebral são a norma. Vivemos um período grave e decisivo.

  3. Samuel,
    Os servidores públicos paulistas, dentre eles os AFRs, são os únicos trabalhadores que não recebem, sequer, o reajuste anual da inflação.
    Tal medida, se tomada, seria realmente de “estourar rojões” para os aposentados. E injusta para os aposentandos.
    Como aposentado, como você disse, um de meus “sonhos” foi a paridade.
    Mas, reajuste pela inflação, agora, não é meu sonho e, por apenas isso não iria gastar os recursos de minha aposentadoria comprando rojões.
    Em minha opinião, se TODOS tivessem reajustes garantidos pela inflação, talvez poder-se-ia comprar rojões.
    Quando nos inscrevemos para o concurso, uma das garantias era a paridade.
    VIVA A PARIDADE!

  4. Realmente foi um golpe. Golpe contra os funcionários públicos que são, segundo os entendidos do congresso, culpados pelos pseudos governos que temos neste país.

  5. Nos idos de 2004 o hoje presidente Michel Temer deu uma entrevista sobre a Reforma Previdenciária de 2003, que não poderia atingir o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Possivelmente alguém ou imprensa ainda pode ter esse vídeo. Seria de num alvitre localizar essa manifestação.

  6. Não se pode esperar de governos Neoliberais que o reajuste anual acompanhe a inflação do período, eles seguem o modelo do probo Delfim Neto que criou índice de reajuste nos tempos da Ditadura Militar que não refletia a inflação real do período. O modelo e os tipos são os mesmos. O Delfim só não é ministro neste governo porque tem 89 anos de idade.Mas o ministro Meirelles é homem dos Bancos e o Goldfajn também do Banco, hoje no Banco Central vai tratar de dar palpite neste índice de reajuste (reposição da inflação) nos proventos dos funcionários públicos. Não há o que festejar.As perdas continuarão se não estivermos organizados e colocando pressão.A ideia deles é ARROCHO!

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