Temer quer acabar com paridade de servidores pré 2003

Medida faz parte das propostas da Reforma da Previdência

A Reforma propõe o fim da paridade entre servidores ativos e inativos, funcionários públicos da União, estados e municípios que iniciaram suas carreiras antes de 2003. Essa proposta desvincula o reajuste salarial de quem está na ativa da correção das aposentadorias. Além disso, colocaria fim ao pagamento de todos na mesma data.

Segundo fontes, a medida é mais um dos projetos da Reforma da Previdência que quer unificar as regras para o setor privado e público. Com o término da paridade entre os servidores ativos e inativos, aqueles que estão aposentados passariam a ter seus benefícios corrigidos pela inflação, medida pelo INPC. 

Apesar de o governo ainda não ter divulgado essa proposta, a medida já é ventilada entre integrantes da base governista no Congresso e consultores das comissões parlamentares.

O governo Lula já havia acabado com a paridade entre servidores ativos e inativos mas que ingressaram em suas carreiras em 2003. A intenção de Temer é estender essa medida aos inativos que entraram no setor público antes deste ano.

Se de fato a União apresentar a proposta do fim da paridade, a medida enfrentará forte resistência de entidades representativas dos servidores, já que, mesmo aposentados, os servidores inativos continuam contribuindo, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada.

Para os sindicatos, a proposta ameaça os direitos conquistados pelo funcionalismo público. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) destaca ainda outras possíveis mudanças na Previdência que afetariam os servidores. O projeto que cria as mesmas regras para o setor público e privado também propõe o aumento da idade mínima para dar entrada no benefício, exceto no caso de aposentadorias especial e por invalidez.

Segundo sindicalistas, há ainda a expectativa de o governo incluir a proposta de aumentar a contribuição previdenciária de pensionistas do setor público.

Entre diversos temas da reforma, o principal é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores do setor público e privado, independente do gênero. O governo interino pretendia encaminhar a Reforma da Previdência são Congresso antes das eleições municipais, em outubro.

Fonte: Jornal O Dia

10 Comentários to “Temer quer acabar com paridade de servidores pré 2003”

  1. reajuste anual é o sonho de qualquer servidor público, ativo ou inativo…se isso for verdade os aposentados estão estourado rojões para comemorar

  2. Este Governo que se inicia é o governo dos Banqueiros e do Grande Capital vieram para exterminar o pouco que existe de Socialmente justo no Brasil. As forças contrárias a este modelo Neoliberal precisam se unir e rápido. A Mídia está a serviço deste modelo. A desinformação e a lavagem cerebral são a norma. Vivemos um período grave e decisivo.

  3. Samuel,
    Os servidores públicos paulistas, dentre eles os AFRs, são os únicos trabalhadores que não recebem, sequer, o reajuste anual da inflação.
    Tal medida, se tomada, seria realmente de “estourar rojões” para os aposentados. E injusta para os aposentandos.
    Como aposentado, como você disse, um de meus “sonhos” foi a paridade.
    Mas, reajuste pela inflação, agora, não é meu sonho e, por apenas isso não iria gastar os recursos de minha aposentadoria comprando rojões.
    Em minha opinião, se TODOS tivessem reajustes garantidos pela inflação, talvez poder-se-ia comprar rojões.
    Quando nos inscrevemos para o concurso, uma das garantias era a paridade.
    VIVA A PARIDADE!

  4. Realmente foi um golpe. Golpe contra os funcionários públicos que são, segundo os entendidos do congresso, culpados pelos pseudos governos que temos neste país.

  5. Li há muitos anos um livro de autoajuda no qual uma pessoa carente se lastimava. Dizia que estava aborrecida porque não tinha sapatos e se conformou porque ao circular pelas ruas encontrou uma pessoa que não tinha pés. Eu tenho me preocupado muito com essa questão de mudar o nome da nossa carreira e agora encontro a pretensão do governo de acabar com a paridade. Já nos tiraram os direitos adquiridos, muito embora garantidos pela Constituição cidadã, e a insegurança jurídica se estabeleceu quando o governo paulista diz que não tem condições de pagar a PR. Sempre senti que a PR não tinha muita segurança embora a recebesse como uma compensação pelos direitos suprimidos. O que fazer quando tudo sobe (dê um pulo no supermercado) enquanto a remuneração despenca. O holerite já não suporta os descontos costumeiros (IR, Previdência, seguro, plano de saúde e contribuições para as entidades de classe) e os boletos exaurem os baixos saldos bancários. O Ministro Marco Aurélio, em voto vencido, advertiu sobre a insegurança jurídica que a decisão da Ministra Rosa Weber, acompanhada pelos demais Ministros, iria desencadear no seio do funcionalismo. Na esteira desse julgamento os Desembargadores paulistas vem decidindo que todas as verbas estão limitadas pelo teto, no caso de São Paulo, o subsídio do Governador, não reajustado pelo menos para compensar os efeitos da inflação.

  6. Nos idos de 2004 o hoje presidente Michel Temer deu uma entrevista sobre a Reforma Previdenciária de 2003, que não poderia atingir o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Possivelmente alguém ou imprensa ainda pode ter esse vídeo. Seria de num alvitre localizar essa manifestação.

  7. Não se pode esperar de governos Neoliberais que o reajuste anual acompanhe a inflação do período, eles seguem o modelo do probo Delfim Neto que criou índice de reajuste nos tempos da Ditadura Militar que não refletia a inflação real do período. O modelo e os tipos são os mesmos. O Delfim só não é ministro neste governo porque tem 89 anos de idade.Mas o ministro Meirelles é homem dos Bancos e o Goldfajn também do Banco, hoje no Banco Central vai tratar de dar palpite neste índice de reajuste (reposição da inflação) nos proventos dos funcionários públicos. Não há o que festejar.As perdas continuarão se não estivermos organizados e colocando pressão.A ideia deles é ARROCHO!

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