Archive for agosto 19th, 2016

agosto 19, 2016

Bônus de auditores federais poderá ter isenção de IR

Remuneração é polêmica, dizem especialistas

Os auditores e analistas fiscais da Receita Federal vão ganhar um bônus isento de pagamento da contribuição ao INSS. O projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados sugere a inclusão da bonificação em uma lista de exceções para a incidência de INSS, hoje integrada principalmente por verbas indenizatórias, como diárias e auxílios.

Para o advogado Felipe Renault, sócio do escritório Salusse Marangoni e professor de Direito Tributário no Ibmec/RJ, o ponto é polêmico, uma vez que o pagamento do bônus em parcelas mensais acaba conferindo caráter remuneratório. A lei, explicou o especialista, prevê que recebimentos habituais devem sim integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

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agosto 19, 2016

Villela quer nomeações livres para carreira típica de Estado

Secretário da Fazenda de SP “agride” funcionalismo público nacional

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, em entrevista ao Programa Painel da Globo News para discutir dívidas dos estados e a sucessão de recuos do governo federal, usou argumentos a respeito do ingresso no funcionalismo público que causou “indignação e agrediu a honra dos auditores fiscais e todos outros servidores estaduais”, no entender do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).

Segundo a categoria, a fala revela absoluto desconhecimento do que distingue uma carreira de Estado das demais. A classe lembra que se não fosse pelo trabalho de ilustres brasileiros, que a seu tempo “acertaram questões de múltipla escolha”, conforme mencionou o secretário durante a entrevista referindo-se ao método de classificação nos concursos públicos, o crime na administração de recursos públicos estaria acontecendo de maneira atávica.

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