Técnicos da Fazenda: a Chave para o Sucesso da Sefaz-SP

Alexandro Afonso

“Ao transferir atribuições possíveis dos AFRs para os TEFEs o Governo gastará muito menos”

Após o maior ato de mobilização dos Técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo algumas reflexões são necessárias na área de Gestão de Pessoal e, claro, gastos públicos. O Governo alega insistentemente que não pode atender a nenhuma carreira porque não pode aumentar a despesa, mas ignora que há anos um seríssimo problema de Gestão criado por ele mesmo: a pirâmide invertida das carreiras da Sefaz-SP.

O salário dos Técnicos da Sefaz-SP é um dos menores salários para carreiras de nível técnico do poder público paulista, seja executivo, judiciário ou legislativo. Pelo portal da transparência encontramos salários médios de R$ 4.600,00 bruto com inicial de R$ 2.800,00 enquanto o técnico judiciário inicia por volta de R$ 4.500,00, uma diferença enorme dentro do mesmo Governo de São Paulo, apesar de Poder diferente. Já os AFRs de São Paulo dispõem de um dos menores salários do Brasil entre as carreiras de Auditoria Fiscal.

Observando a formação das carreiras da Secretaria da Fazenda temos uma pirâmide invertida. A Base, os Técnicos, são em menor quantidade do que o Topo, os AFRs. Difícil encontrar um adjetivo para tal fato.

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Em decorrência dessa falta de pessoal para o apoio às atividades de Fiscalização, Cobrança, Auditoria e outras, os AFRs ao longo dos anos assumiram tarefas de baixo valor agregado quando comparados à remuneração que percebem enquanto ocorria um movimento de redução de TEFEs sem reposição por concurso e aumento de eficiência das tarefas de forma geral. Tarefas importantes, mas que seriam tranquilamente exercidas pelo quadro de Técnicos de que a Sefaz-SP dispõe sem invadir a atribuição central da carreira dos AFRs: o lançamento do tributo e sua gerência.

Como se percebe, a Sefaz-SP precisa pensar em suas carreiras observando uma ampla mudança nas atribuições dos Técnicos da Fazenda, que é uma de suas principais bandeiras nas mobilizações que vem conduzindo. Atender a esta requisição é atender ao Interesse Público porque isto permitirá corrigir a pirâmide distorcida das carreiras da Sefaz-SP. Vamos supor que ficaríamos com algo como isto:

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Importante ressaltar que mudanças estruturais não devem ser feitas aos solavancos, sendo essa a principal dificuldade dos Governos necessariamente temporários (quatro anos). Por ora vamos considerar que desperte nos Governadores presente e futuros uma via estadista. A transição poderia ser feita em 10 anos de forma gradativa considerando o grande volume de aposentadorias no quadro de AFRs.

Abaixo considerei um quadro pessimista de redução de 200 AFRs por ano até chegar em 2000 AFRs em exercício. Pessimista porque atualmente estamos vendo redução de 400 AFRs em exercício anualmente. Já o quadro de TEFEs seria ampliado em 300 por ano para atender à mudança de suas atribuições ao mesmo tempo em que repõe o quadro já defasado de servidores.

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Por fim temos a mudança salarial para fixar os TEFEs na Sefaz-SP e corrigir a inflação do período para os AFRs. Considerei correção de 30% para ambos no primeiro ano seguido de correção de 25% apenas para os TEFEs até atingir 154% de aumento frente à atual base, ou R$ 7.109,40 inicial frente aos R$ 2.800,00 inicial atual. Os valores do gráfico estão em Reais do Ano 1, ou seja, consideram que a reposição da inflação será feita anualmente. Para levantar o gasto total o salário do AFR foi considerado em R$ 20.575,00 pela média aritmética observada no Portal da Transparência para o mês de 05/2016. O dos TEFEs em R$ 4.600,00 também pela média observada. tefe1

Resta apenas verificar o impacto na despesa do Governo. Considerando que o orçamento inicial para comparação deve ser o orçamento do Ano 2 após a correção da inflação, veremos que a proposta aqui presente não trará nenhuma mudança de despesa para o Governo. A explicação é simples, ao transferir atribuições possíveis dos AFRs para os TEFEs o Governo gastará muito menos para a execução daquelas atividades. Para isso ser possível é necessário tanto fazer concursos para TEFEs quanto aumentar a remuneração para atrair profissionais do nível que foi atraído no último concurso quando não se sabia entre os concurseiros qual era a realidade dessa carreira.

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Como se pode ver, há soluções tanto para os problemas de Receita do Estado quanto para os problemas de Despesa. Não temos a pretensão de apresentar soluções perfeitas, mas temos certeza de que no momento em que o Governo decidir começar a ouvir os seus servidores e sentar de forma séria em uma mesa de negociação todos sairão ganhando: TEFEs, AFRs, Governo e, principalmente, a sociedade do Estado de São Paulo.

Não tratei do aumento real que deveria ocorrer para ambas as carreiras por conta do aumento de eficiência que se verifica ao longo dos anos para condensar o artigo, mas é claro e óbvio que a ideia é que se reconheça também o aumento de eficiência com aumentos reais a ambas as carreiras além da reposição da inflação.

afr.afonso@gmail.com

Nota do Autor: os dados de salário médio e quantidade de servidores foram retirados do Portal da Transparência. Há imprecisão quanto a ambos. Um dos pontos de imprecisão é que TEFEs e AFRs com cargo comissionado, Diretor de Serviços, por exemplo, aparecem com a função ao invés do cargo. Outra imprecisão é quanto ao salário médio que abrange um único mês, entre mais algumas. Tais imprecisões não afetam a lógica da proposta.

PERFIL e ARTIGOS de ALEXANDRO AFONSO

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco. Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

12 Comentários to “Técnicos da Fazenda: a Chave para o Sucesso da Sefaz-SP”

  1. Excelete ánalise!!!!! Parabéns!!!!!

  2. Regina Primavera
    Ex Exatota, atual TEFE em exercício.
    Realmente você tem razão, basta voltar no tempo e encontrará o serviço prestado pelos Exatores dando suporte aos AFRs a máquina funcionava melhor. Parabéns

  3. Olá, bom dia, sou estudante universitário e estou há alguns anos estudando para o próximo concurso de AFR.

    Se é que isso um dia irá acontecer, pois pela proposto do Autor deste artigo, deveríamos ficar mais uns dez anos sem realização de um novo concurso.

    Concordo com o Autor quando diz que atribuições de menor complexidade deveriam ser repassadas aos TEFEs, visto que com isso, os AFRs poderiam ser elencados para funções estritamente voltadas para a efetiva fiscalização e lançamento do tributo.

    Conquanto, fica aqui meu questionamento ao Autor: 2000 AFRs serão suficientes para dar conta de forma eficiente de toda a fiscalização tributária do Estado de São Paulo ??
    Veja que estamos falando aqui do estado mais industrializado do País, com centenas de milhares de empresas a serem fiscalizadas e com mais de 44 milhões de habitantes, sendo que o Autor projeta isso para daqui há dez anos, onde estes números serão ainda maiores.

    Pergunto ao Autor, com 2000 AFRs, poderemos de forma eficiente combater o altíssimo nível de sonegação fiscal do estado de São Paulo?? Pois como se sabe, o rol das empresas que são efetivamente fiscalizadas com o atual quadro é efetivamente irrisório.

    Em minha humilde opinião, este pensamento não vai ao encontro do interesse da arrecadação do Estado.

    É notório que os AFRs passam por um aviltamento salarial gritante, porém, isto não deve ser resolvido simplesmente com a diminuição do número de AFRs, pois com este pensamento, o Autor somente estaria buscando o interesse da Classe em detrimento do interesse da arrecadação do Estado.

    • O ponto aqui não é diminuir a fiscalização, que pode ser de fato insuficiente, mas realocar AFRs para suas prerrogativas principais. Assim, ao menos conseguiríamos a manutenção da fiscalização nos níveis atuais com um corpo funcional mais adequado e viável às funções da Secretária da Fazenda. Obviamente as necessidades são infinitas e os recursos limitados, mas os pontos levantados pelo autor são realmente pertinentes para corrigir os rumos do Fisco Paulista. Bons estudos e boa sorte na sua caminhada rumo ao cargo de AFR. E parabéns ao autor pela análise.

    • Adriano, olá!

      Eu já esperava que as pessoas que estão estudando para o concurso de AFR não gostassem da proposta.
      Por questões diversas de sigilo funcional eu não posso comentar muitos dos seus questionamentos com algum aprofundamento.

      Mas eu te diria que sim, 2000 fiscais com uma bela reestruturação, 3400 TEFEs e mudança completa de paradigma fariam muito, mas muito mesmo pelo combate à sonegação elevando bastante a arrecadação.

      Não posso ir além disso.

      Boa sorte nos estudos. Não desanime pois há muitos AFRs que discordam de mim e acho que são maioria.

      Abraços.

  4. Nesse caso, TEFE seria cargo de nível superior?

  5. Assim como o amigo acima também sou universitário e pretendo fazer o próximo concurso de afr-sp.
    Caso a proposta seja aprovada pelo governo, qual seria a previsão do próximo concurso?
    Abs

  6. Alexandre, se sua proposta tiver correta, então podemos dizer que o Concurso de 2009 e 2013 foram dois erros cometidos, posto que foram convocados nesses concursos algo próximo do número que você considera desnecessário de auditores(+-1.400). É difícil opinar sem ter conhecimento da estruturação interna com detalhes, mas talvez um ponto que deva ser considerado, é que é o trabalho dos técnicos envolve muito menos conhecimento jurídico, contábil, econômico, tratando-se, como o nome sugere, de um trabalho técnico. Tais trabalhos, muitas vezes, podem facilmente ser substituídos por computadores; em contrapartida, o trabalho dos auditores envolve notório conhecimento aplicável de forma subjetiva em cada fiscalização, algo que não pode ser substituído por computadores.
    Eu trabalhei na área privada com Auditoria Tributária, o trabalho consiste em realizar o que os auditores fiscais, em tese, deveriam fazer. Fazíamos um levantamento detalhadíssimo de toda operação de ICMS da empresa, estimando quando seria a média do recolhimento que a teria que recolher caso fosse auditada.
    Você pode me dizer que o trabalho dos auditores também pode ser substituído por computadores, aliás, temos softwares que fazem cruzamentos. Sim, é verdade, no meu trabalho usávamos cruzamentos eletrônicos do SPED(ICMS e IPI), SPEDxGIA, SPED x Nota Fiscal Paulista. Também, desenvolvemos inúmeras macros para identificarmos e analisarmos como a empresa dava o tratamento para cada CFOP, e também para cada NCM. Se houvesse tempo nós analisávamos praticamente 90% das operações, ou seja, algo bem próximo do que vocês trabalham.
    Porém, meu amigo, você sabe que isso não é suficiente para uma fiscalização tributária, nosso maior tempo era dentro da empresa auditada, analisando cada operação para identificar possível sonegação, créditos indevidos, etc. Aliás, principalmente na análise de crédito, sabemos que por melhor que um software possa ser, ele jamais poderá analisar se para aquela empresa aquilo pode ou não ser considerado um insumo. Sabemos que a NCM é típica do IPI, mas muito útil no RICMS-2000. Então me diga que software poderá analisar se aquele produto deve ser da NCM XXXX.YY ou ZZZZ.KK ? Isso só pode ser feito com um trabalho “in loco”, porque as especificidades e subjetividade do nosso sistema tributário é enorme. Lembro-me de passar dias estudando alguns produtos do cliente para identificarmos qual NCM seria adotado, era um produto que em tese se encaixava em duas NCMs, em uma tínhamos uma redução de alíquota, em outro caso, tínhamos uma total isenção. Enfim, esse é apenas um exemplo.
    O que eu quero chamar a atenção, é que os trabalhos mecanizados(sem desmerecer os técnicos) serão cada vez menos necessários, enquanto que os trabalhos que necessitam de um conhecimento aprofundado, principalmente, nas fiscalizações serão cada vez mais necessários.
    Nesse período que trabalhei, TODAS empresas que visitamos encontramos sonegações milionárias, 95% delas NUNCA foram fiscalizadas e nem serão. Pela minha rara experiência, eu creio que mais de 90% das empresas do Estado de SP – que não são do Simples Nacional – caso fossem auditadas apresentariam sonegações de valores relevantes. Mas desse universo de empresa que sonegam, se forem fiscalizadas 10% é muito.
    O fato não é que tem muito AFR, o fato é que tem muito AFR sentado na cadeira fazendo trabalho de técnico enquanto deveria estar usando o conhecimento. Posso dizer que 3.500 auditores é muito, muito quando a maioria está fazendo trabalho de técnico. Agora, 3.500 auditores é muito POUCO se os colegas tivessem realmente fazendo o que deveriam fazer.
    Eu trabalhei em uma das maiores empresas de auditoria do país, tínhamos muitos clientes, mas talvez menos de 10%(exagerando ainda) deles foram auditados – e todos eles sonegavam(sonegam) muito -, mas porque ? Porque a carreira está nas mãos do Tio Alckmin que escolhe quem pode ser fiscalizado ou não. Com certeza, com o Tio decidindo algumas poucas empresas a serem auditadas, não seria necessário nem 100 auditores.

    O erro da carreira do Fisco Paulista não é quantidade de auditores, a quantidade é pequena perto do universo de trabalho que tem a ser realizado. O problema está na estruturação do trabalho e na gestão do governo, que não permite que vocês trabalhem, e ao mesmo tempo, o governo compra a categoria desestimulando o trabalho externo face ao trabalho interno.

  7. Peço perdão pelos erros de português, escrevi rápido, espero que seja possível entender! abraços!

  8. Não seria temerário um estudo desses?

    Eu como gestor pensaria o seguinte:

    Já que há fiscais fazendo trabalho de técnico, contrato mais técnicos e deixo de contratar fiscais.

    Não dou aumento significativo pra ninguém e reduzo minhas despesas.

    Os técnicos ficariam mais fortalecidos, com “menos” trabalho e os fiscais perderiam força politica por estarem em menor numero.

    Não vejo tanta vantagem ao governador apenas mudar a estrutura da piramide, já que futuramente os técnicos com maior representatividade, exigiram aumentos salariais aumentando ainda mais as despesas.

  9. Quer dar o mesmo tiro no pé que os auditores mineiros deram?
    O Alckimin vai adora”

    https://blogdoafr.com/2016/07/16/a-greve-do-fisco-mineiro-reflete-na-arrecadacao-do-estado/

  10. Vão fazer que nem os fiscais de Minas que conseguiram comprovar… que o Fisco Mineiro não interfere no desempenho da arrecadação do Estado graças a:

    a subutilização de mão de obra especializada dos gestores fazendários
    agentes fiscais (nível 2º grau) transformados em auditores

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