A greve do fisco mineiro reflete na arrecadação do estado?

João Batista Soares (MG)*

“Mesmo em greve em 2010, houve crescimento estrondoso de 18,47% da arrecadação”

Em informe recente do Sindifisco-MG, em 07/07/2016, declarou-se a radicalização do movimento reivindicatório da categoria dos auditores fiscais, com várias manifestações contra o Governo atual, dentre as quais: confecção de faixas, denunciando a reforma administrativa e o descaso do governo com a fiscalização; divulgação na grande mídia das supostas contradições para não atendimento da pauta emergencial dos auditores (reajuste e fim do parcelamento salarial); paralisação 02 dias aleatórios da semana, bem como outras ações de mobilização, de acordo com as características de cada unidade.

No entanto, demonstrar-se-á a seguir que o Fisco Mineiro não interfere no desempenho da arrecadação do Estado, mormente após a nova lei de carreira nº 15.464/05, que criou uma guerra interna fratricida, cuja principal origem está na aplicação da nova lei de carreira, tais como: a subutilização de mão de obra especializada dos gestores fazendários; agentes fiscais (nível 2º grau) transformados em auditores, sem condições técnicas para trabalhar nas novas atribuições; priorização dos cargos de gerência, em detrimento dos cargos efetivos, a quem cabe originalmente a competência para o combate à evasão fiscal. A situação é caótica, a tal ponto que trabalhar na atividade-fim da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE de MG ficou uma tarefa quase impossível. 

É fácil diagnosticar que a estrutura atual da SEF_MG é totalmente disfuncional e inoperante. Um grupo, desde 2003, assumiu a administração da SEF, transformando-a em uma ilha da fantasia, sem qualquer compromisso com o interesse público. Mas não é objetivo dessa matéria entrar nessa seara, mas, sim, provar que o trabalho do Auditor Fiscal, dentro da estrutura atual da SEF_MG, não tem qualquer interferência na arrecadação do Estado.

O exemplo mais cabal dessa triste realidade ocorreu na greve dos Auditores, deflagrada na gestão 2009 e 2010 do Sindifisco-MG, quando exatamente no auge do movimento paredista, em 2010, a receita tributária deu um salto sem precedentes em MG. Vejamos.

MOVIMENTO PAREDISTA –  2009 – 2010

Nessa gestão fora eleita nova diretoria do Sindifisco_MG, presidida pelo Sr. Matias Bakir, após longo período de domínio do grupo do Lindolfo Fernandes. Em meados de 2009 deflagrou-se greve dos auditores e várias ações foram tomadas, denunciando a farsa do Choque de Gestão e o descaso do Governo Aécio com a fiscalização. O movimento radicalizou-se durante o exercício de 2010.

A mobilização foi intensa e a assembleia do Sindifisco-MG, em 2009, decidiu: Auto de Infração – AI e Documento de Arrecadação Fiscal – DAF próximos de zero; computadores deveriam ficar desligados e os auditores ficarem de braços cruzados; espalhar autdoors pelo Estado e inserir publicações na grande mídia, criticando o Governo Aécio. Tais ações incomodaram muito o então Governador, que tinha no Choque de Gestão sua principal arma e bandeira política.

O movimento, embora desgastante, não logrou êxito. Houve até processo contra o então Presidente do Sindifisco, Sr. Matias Bakir, que adoeceu, enfraqueceu e não se reelegeu. A cúpula da SEF_MG apoiou a volta do Lindolfo, por quem havia longa e fina sintonia.

PROVA DE QUE O FISCO NÃO INTERFERE NA RECEITA TRIBUTÁRIA

Os 2 anos de paralisação – 2009 e 2010 – deixou claro que o Fisco não interfere na receita tributária do Estado. Veja abaixo a arrecadação dos períodos de 2008 a 2012:

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Do quadro acima sairão a variação absoluta e relativa das receitas tributárias das rubricas sobre as quais o Fisco, em tese, deveria agir, quais sejam: ICMS, IPVA/ITCD e TAXAS. Vejamos:

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Nota-se que em 2009 houve uma queda na arrecadação de 0,11%, ou seja, irrisória. A crise mundial que explodiu no final de 2008, atingiu mais fortemente o Brasil, em 2009, com retração de -0,2% do PIB nacional. Mas, em 2009, o PIB mineiro despencou -4,8%, sofrendo maior impacto em face das características da economia local.

Nota-se que o maior crescimento da série histórica acima ocorreu em 2010, exatamente no ano em que houve radicalização da greve dos Auditores Fiscais de Minas.

A origem desse crescimento decorreu, basicamente, do aumento da base da substituição tributária – ST (R$2,0 bilhões) e do Simples Nacional e outras origens (R$820,0 milhões).

Ou seja, mesmo em greve em 2010, houve crescimento estrondoso de 18,47% da arrecadação, oriunda de aumento da carga tributária. Isso tão é verdade que a cúpula da SEF assumiu os louros do excelente desempenho, pois em janeiro de 2011 pressionou o Governo e “cobrou a fatura”, de tal forma que são os únicos do Estado que recebem 50% da remuneração do cargo em comissão, ou seja, no mínimo R$8,0 a mais, em média, do valor pago aos cargos efetivos, conforme art. 1º da Lei Delegada 183, de 26 de janeiro de 2011.

Importante lembrar que o PIB mineiro cresceu 8,9% em 2010. Mas, comparativamente, Minas ficou em 10ª lugar entre os estados brasileiros. De fato, o PIB do Brasil cresceu 7,5% nesse ano (2010). A gerência da SEF aproveitou o momento e concedeu um absurdo reajuste em sua comissão, que até hoje vige, a tal ponto que se criou, de fato, uma carreira paralela ao do Fisco: o grupo dos gerentes altamente bem remunerados!

Em recente matéria publicado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita FederalSINDIFISCO NACIONAL, que pode ser consultada no google sob o título “Quadro Comparativo da Remuneração dos Auditores Fiscais da RFB e dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais, foi divulgado que MG tem a 3ª maior remuneração do Brasil, só perdendo para Pará e Amazonas. Os dados são de maio/15, mas não houve oscilação, em 2016, que mereça destaque, dentro da composição remuneratória dos fiscais estaduais.

É sabido que em Minas há mais de 300 AFREs que têm salários bem acima do limite constitucional, sendo que o abate-teto somente passou a ser aplicado, a partir de dezembro/15, pois muitos recebiam sem qualquer corte.

COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA PRIVILEGIADA DOS AUDITORES DE MG

No mencionado estudo, o SINDIFISCO NACIONAL revela que MG, na Região Sudeste, tem o maior salário para a categoria, superando, inclusive, São Paulo, que possui um PIB mais de 3 vezes superior ao de MG. Veja a tabela abaixo:

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Vê-se que a média salarial dos extremos dos Auditores Fiscais está em R$31,7, R$27,1, R$26,2, R$19,1 e R$16,7, respectivamente, MG, SP, RJ, RFB – Brasil e ES. Ou seja, os Auditores Fiscais de Minas têm salário médio superior a SP, embora tenha 1/3 do PIB daquele Estado.

Em consulta ao Portal da Transparência de MG, mês maio/16, observa-se que na SEF há auditores com remuneração acima de R$50,0 mil mensais, sendo que cerca de 60 auditores recebem entre R$40,0 a R$50 mil, além de mais de 500 com salários entre 30,0 e R$40,0 mil mensais. E o mais assustador: a maior parte desses supersalários são de ex-agentes fiscais (concurso nível 2º grau), que de forma derivada foram transformados em auditores.

Os Fiscais da RFB, cuja competência tributária é infinitamente superior à dos Estados, têm uma remuneração média inferior a R$20,0 mil. O maior salário atingiu, em 2015, o valor de R$22.516,88.

Portanto, vê-se que os Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais têm a melhor remuneração da Região Sudeste, não justificando essa ânsia recompositória, ainda mais nesse momento de grave crise financeira por que passa o Estado.

Faz-se mister – antes de qualquer discussão de reajuste salarial – mudanças profundas na estrutura orgânica da SEF_MG, a fim de que ela possa voltar a ser um órgão de referência não só para as demais secretarias do Estado, mas também um exemplo para o Brasil. O 1º passo foi dado. O PL 3.503/16 foi aprovado e pronto para ser sancionado. Agora é promover os ajustes tão necessários para que a SEF_MG possa verdadeiramente cumprir sua missão institucional, priorizando o interesse público e o controle social das finanças do erário estadual.

baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999 e optante pela lei original.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
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2 Comentários to “A greve do fisco mineiro reflete na arrecadação do estado?”

  1. Discordo da maior renumeração de São Paulo, em ano da referencia o teto é de 21.700,00, portanto essa deve ser o maior valor da remuneração.

    • Milton Nauata, eu peguei a média dos extremos. Em Minas é possível acessar em Excel e tabular à vontade. Eu levei em consideração a remuneração, independentemente do corte do abate-teto. São servidores que têm gordura para queimar. Ao que tudo indica, em SP essas altas remunerações são casos raros. Em MG é mais uniforme, de tal maneira que 70% dos fiscais recebem acima de R$23 mil e 40% acima de 30 mil. Ademais, o abate-teto aqui está em R$30,4 mil, que passará para mais de R$34,0 mil, com o aumento concedido para o STF.

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