Corrupção: a prevenção é o melhor remédio

Alexandro Afonso

“A distribuição aleatória de trabalho é medida fundamental”

Estamos vivendo um momento ímpar na história brasileira. Cada dia que abrimos os jornais vemos um novo caso de corrupção sendo denunciado. Antes apenas denúncias de corrupção no Governo Federal, depois denúncias de corrupção no Paraná, e assim a história seguiu seu curso até a denúncia na Veja-SP do dia 08/07/2016 disponível nesse link, que é bom lembrar tratar-se apenas de uma matéria jornalística. Não se pode tomar a notícia por verdade sob pena de cometer injustiça.

Tantas informações saindo de delações premiadas fazem o cidadão comum pensar na melhor forma de combater a corrupção. Nesta seara nós Auditores Fiscais de São Paulo somos também cidadãos comuns. Neste artigo eu pretendo utilizar um pouco de Teoria dos Jogos e estatística para avaliar sistemas de distribuição de trabalho. A intenção é verificar qual sistema de distribuição é melhor para a prevenção, para que a corrupção nem chegue a ocorrer. A solução não pretende ser pessoal, mas institucional.

A utilização da Teoria dos Jogos requer que não se façam julgamentos morais. Cada “jogador” (pessoa física ou jurídica) é considerado totalmente racional. Vamos começar com um sistema de 10 Auditores que auditam 10 empresas. As premissas neste primeiro modelo é que cada Auditor fiscalizará uma única empresa uma única vez e não terá nunca mais o seu trabalho revisto. Por fim, a distribuição de empresa por Auditor será aleatória sem influência humana. No exemplo, consideraremos que 3 Auditores podem se tornar corruptos enquanto 2 empresas podem corromper se encontrarem um Auditor que pode se tornar corrupto.

O modelo abaixo representa o cenário. Bolinhas pretas para Auditores que podem se tornar corruptos e quadrados vermelhos para empresas que podem corromper. Consideraremos que acontece “uma corrupção” quando as bolinhas pretas encontram os quadrados vermelhos na mesma linha. Ou seja, quando um Auditor que pode se tornar corrupto audita uma empresa que pode corromper.

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Feito isto vamos calcular a probabilidade de ocorrência. O cálculo segue a mesma forma de calcular a probabilidade de ganhar na Mega-Sena, por isso vou poupar o leitores dos detalhes apresentando apenas os resultados. O universo é composto por 10 unidades (dezenas totais da Mega-Sena), são 3 chances de acertar (números escolhidos no jogo) e 2 alvos a acertar (dezenas sorteadas). No caso de 2 acertos consideramos que “toda corrupção que poderia ocorrer, ocorreu” ou daqui para a frente “toda corrupção possível”.

O resultado é:

Modelo 1 – Aleatório

Chance de acontecer toda corrupção possível: 6,67%.

Agora vamos mudar pensar em um segundo modelo colocando um Auditor para direcionar o trabalho no lugar do sistema aleatório. Neste modelo vamos considerar que os Auditores que podem se tornar corruptos reconhecem os demais nesta situação enquanto os outros não reconhecem. Consideramos ainda que as empresas que podem corromper testarão o Auditor na função de direcionar. Logo, o Auditor em função de distribuição neste modelo sabe quais empresas vão corromper.

Dessa forma quando um Auditor que pode se tornar corrupto ocupar o posto de direcionar o trabalho ele automaticamente toma a decisão de direcionar um Auditor subordinado que pode se tornar corrupto para uma empresa que irá corromper acontecendo uma corrupção. Por outro lado um Auditor que não pode se tornar corrupto não saberá quais Auditores podem se tornar corruptos, apesar de saber quais empresas vão corromper, e teremos uma distribuição aleatória. O modelo está representado abaixo e contém um Auditor a mais que o anterior.

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Neste modelo quando um Auditor que pode se tornar corrupto está em posição de distribuir trabalho sempre ocorrerá toda corrupção possível. No caso de estar nesta posição um Auditor que não pode se tornar corrupto a probabilidade de ocorrer toda corrupção possível é estatística e segue a lógica do sorteio de Mega-Sena. O cálculo da probabilidade total está abaixo.

Modelo 2 – Sistema com distribuição por humano

Chance de um Auditor que pode se tornar corrupto estar em posição de distribuir trabalho: 27,27% (3/11).

Chance de ocorrer toda corrupção possível se um Auditor que não pode se tornar corrupto estiver em posição de distribuir trabalho: 6,67%

Probabilidade combinada de ocorrer toda corrupção possível:

27,27% (3/11) + [72,73% (8/11) * 6,67%] = 32,12%

Como se pode verificar, o modelo de distribuição por humano do exemplo tem 4,82 vezes mais chance de que ocorra toda corrupção possível do que o modelo de distribuição aleatória. Lembrando que ambos os casos consideram o modelo rodando uma única vez.

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Rodando ambos os modelos indefinidamente, o que se aproxima da realidade de funcionamento de qualquer instituição, temos que no Modelo 1 a probabilidade será sempre a mesma, porém uma das premissas perde o sentido: a premissa de que o trabalho nunca será revisado. Portanto, a probabilidade de 6,67% seria o máximo técnico para o caso em que houvesse garantias do trabalho nunca ser revisado. Na prática esta premissa não é razoável, é uma abstração. De qualquer forma, podemos dizer que a probabilidade é de 6,67% para menos.

Já no modelo 2 a realidade é diferente. Uma vez cometido o malfeito não faz sentido pensar que o Auditor que o cometeu irá deixar o posto vulnerável para ser pego. Logo, precisamos considerar que uma vez que um desses tome o posto haverá ou perpetuação na função ou substituição por outro Auditor que continue o trabalho do anterior, ou seja, que tenha a mesma postura.

Para simular esse cenário precisamos considerar diversos momentos de substituição do Auditor que distribui trabalho. Na nossa simulação vamos considerar que sempre assumirá a função um Auditor que não se corrompe até que não estejam mais disponíveis. Para facilitar a visualização desse cenário consideraremos que o Auditor que pode se corromper sentir-se-á confortável o suficiente para fazer o malfeito. Ou seja, que sempre que um Auditor que pode se corromper auditar uma empresa que pode corromper a corrupção acontecerá.

Desta vez a visualização mais adequada é por meio de gráfico. Abaixo estão os resultados da simulação dos dois modelos. Para o modelo 1 consideramos sempre a probabilidade máxima de acordo com o explicado. Para o modelo 2 consideramos que o Auditor que assumiu a função uma vez não retorna a ela.

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Como se pode verificar, no longo prazo o Modelo 2 tende a 100% de toda corrupção possível enquanto o Modelo 1 com distribuição aleatória mantém em 6,67% a probabilidade de ocorrência de toda corrupção possível eternamente.

Neste artigo nos restringimos a um modelo simples e pequeno. Ampliando o modelo para inclusão de mais agentes os resultados se repetem, porém em outra escala.

De qualquer forma, fica evidente que a melhor maneira de combater a corrupção é a prevenção através da distribuição aleatória de trabalho. Tanto a baixa chance de ocorrência, comparado ao outro modelo, quanto a incerteza dos malfeitores sobre a revisão de suas transgressões contribuem para evitar que ocorram.

Tendo como certo que a distribuição aleatória é medida fundamental e deveria constar como premissa da Administração Pública, podemos discutir distribuição aleatória total ou parcial já que há complexidade sem limites no sistema tributário e cada setor é um universo em si mesmo.

Além de todo o exposto, distribuição aleatória é um método impessoal e um dos princípios da Administração Pública é a impessoalidade.

afr.afonso@gmail.com

PERFIL e ARTIGOS de ALEXANDRO AFONSO

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco. Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

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One Comment to “Corrupção: a prevenção é o melhor remédio”

  1. Neste sentido, a grande luta de todos os Auditores Fiscais no Brasil deveria ser por sua autonomia funcional tal qual possuem magistrados, membros do MP e defensores públicos. A distribuição aleatória do trabalho seria uma consequência lógica desta prerrogativa (autonomia funcional). A autonomia funcional, aliada a um sistema eficiente de corregedoria, seria uma garantia para a sociedade do combate à sonegação e a corrupção.
    Para garantir a autonomia funcional dos Auditores Fiscais seus órgãos de lotação deveriam ser dotados de autonomia administrativa e financeira, tal qual ocorre com magistratura, MP e defensorias públicas.
    Necessário seria a aprovação da PEC 186 e a inclusão da autonomia funcional, administrativa e financeira para os Auditores Fiscais em seu texto.

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