Ameaça de greve dos Auditores da Receita Federal

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Segundo o Sindifisco, a previsão é de queda de R$ 2 bi/mês de arrecadação, durante a greve

Os auditores da Receita Federal decidiram entrar em greve a partir desta quinta-feira (14) em todo o país. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, a paralisação vai acontecer nos principais portos e aeroportos, além de fronteiras.

“Em março, fechamos um acordo com o governo de que o reajuste iria ser concedido a partir de agosto. Estamos em julho e o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o aumento ainda nem saiu do Ministério do Planejamento. Estão descumprindo um acordo firmado”, afirmou Damasceno.

Em 23 de março, os auditores fecharam o acordo com o governo de reajuste de 21,3% dividido em quatro anos e um bônus de eficiência de R$ 3 mil este ano e, a partir de 2017, de acordo com a arrecadação da instituição. Conforme o sindicato, o governo federal alega não ter previsão de quando remeterá ao Congresso o projeto de lei relacionado ao aumento e à pauta não remuneratória da categoria.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o governo avalia os acordos feitos ao final da gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, e se e quando irá encaminhar projetos de lei neste sentido. “O Ministério do Planejamento fez um apelo à categoria para que não haja acirramento neste momento, o que não irá ajudar nas negociações”, diz a nota.

O salário inicial de um auditor fiscal é de R$ 15,7 mil e hoje há na Receita 10,4 mil funcionários nessa função. Segundo Damasceno, em assembleia nesta segunda feira (11) os funcionários dos principais portos e aeroportos do país decidiram por paralisar as operações de aduana duas vezes por semana, às terças e quintas. Nos demais dias haverá a operação “Meta Zero”, em que será liberado somente cargas sensíveis, como medicamentos e alimentos perecíveis.

“Nesse momento de ajuste fiscal, a Receita Federal é muito importante para o seu sucesso. 66% da arrecadação do país passa por nós”, disse o sindicalista. Damasceno acrescentou que para que os prazos dados aos auditores sejam mantidos, o governo precisaria remeter e votar o projeto antes do recesso parlamentar — previsto para começar nesta sexta feira (15). Ou recorrer a outra medida provisória para fazer o acordo fechado em março valer a partir de agosto.

“Há categorias que estavam também aguardando o envio do PL e isso foi equacionado. Espero que essa manifestação sensibilize o governo e o reajuste possa ser concedido”, disse Damasceno.

Segundo ele, no último dia 7 foi editada a Medida Provisória 739/16, que instituiu o Bônus Especial de Desempenho Institucional para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade. “No nosso caso, o governo acredita ter dificuldades técnicas e jurídicas para a concessão do benefício. Os auditores não aceitam esse rebaixamento.
A MP 739/16 escancara o desprestígio da Receita Federal’, afirmou.

Fonte: Folha PE

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