Archive for julho 11th, 2016

julho 11, 2016

(DES)encontro de Dívidas: gestão incompetente no Estado de São Paulo

ruggero1Rogerio Specie Puglia

Reza a lei paulista que, encontrando irregularidades, são os Agentes Fiscais de Rendas os funcionários públicos competentes e aptos a realizar o dever de constituir o crédito para o Estado ou, trocando em miúdos, exigir o imposto e aplicar multa à empresa que cometeu irregularidades.

Ao longo dos últimos anos a tarefa tem sido cumprida com primor, tanto é que a arrecadação de ICMS em São Paulo tem crescido a taxas bem maiores que o próprio PIB Estadual. Ocorre que, após a constituição do crédito pelo fisco, em boa parte das vezes o pagamento não é imediato e depende de um esforço adicional do Estado contra o contribuinte infrator.

Essas importâncias relativas a tributos, multas e outros créditos tributários da Fazenda Pública lançadas, mas não recolhidas no prazo legal passam a constituir as Dívidas Ativas Tributárias[1]. Embora o nome de fato seja muito esquisito (“dívida”), estamos falando de créditos tributários do Estado para com as pessoas (físicas e jurídicas).

No caso do Estado de São Paulo, embora seu “marketing institucional” sugira eficiência na gestão dos recursos públicos, os números comprovam que essa carteira de créditos do Estado vem sendo gerida de maneira incompetente e incúria.

read more »

Tags:
julho 11, 2016

MPF ajuíza ADI contra a Lei de Carreira do Fisco do Paraná

João Batista Soares (MG)*

O Déjà vu com MG é de arrepiar!

O Fisco do Paraná foi a fonte de inspiração para criação do grupo de articulação política em MG, cujo objetivo principal é angariar fundos, a fim de financiar campanhas eleitorais e buscar apoio de parlamentares para projetos corporativos dos Auditores Fiscais.

Nos idos de 2013 o grupo da SEF_MG[1] promoveu encontros com os auditores do Paraná para repasse de experiências e divulgação das conquistas obtidas pelo Fisco daquele Estado, após implantação desse projeto.

Parece que a influência do Fisco do Paraná nas Alterosas não se restringe à criação desse grupo de articulação política. Lá, como cá, houve a instituição de lei que promoveu ascensão funcional dos agentes fiscais para auditores, de forma derivada. Vejamos as últimas do momento!

read more »

julho 11, 2016

Operação padrão do Fisco federal nas alfândegas em todo Brasil

Ponto de partida foi o não cumprimento do acordo de reajuste salarial

Segundo a categoria, o movimento é resultado da “inércia do governo” em cumprir o acordo firmado com os trabalhadores em 23 de março, que previa o andamento do projeto de lei que trata do reajuste dos auditores fiscais.

Conforme a unidade de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), o termo de acordo firmado entre as duas partes prevê que, após a aprovação das alterações na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias), o projeto de lei seria encaminhado na sequência. “Mas, mesmo depois de aprovada a nova meta fiscal parar 2016, o que aconteceu em 25 de maio, nada do que foi acertado foi cumprido”, diz a entidade em nota.

O sindicato afirma que o governo interino ainda não apresentou justificativa sobre a demora do envio do projeto aos auditores fiscais.

Ouça aqui

read more »