O voto distrital

João Francisco Neto

Nos períodos eleitorais (e neste ano teremos um), a população sempre se surpreende com os resultados das eleições para deputados e vereadores: enquanto alguns candidatos confiantes e bem votados não conseguem sucesso, outros, totalmente desconhecidos, são eleitos. São os efeitos do falido sistema de voto proporcional, que favorece as coligações, mas desagrada profundamente os eleitores.

A proposta para se acabar com esse problema no Brasil seria a adoção do voto distrital, cuja fórmula é bem simples: divide-se em distritos o território dos Estados ou dos Municípios, conforme o caso. O distrito será uma região delimitada por critérios geográficos e populacionais, onde cada partido poderá apresentar um candidato para concorrer às vagas de deputados. Será eleito quem obtiver o maior número de votos, na área do distrito. Este é o voto distrital puro. No município poderá ser aplicada a mesma técnica de dividir a área por distritos eleitorais. Cada distrito elege seu vereador.

Esse sistema apresenta uma série de vantagens: assegura uma identidade muito grande entre a população e os eleitos; afinal, o deputado eleito pelo distrito será mais fiscalizado e terá de prestar contas aos seus eleitores, que moram naquela área. O deputado deixa de ser uma figura distante, pois passa a pertencer àquela comunidade, onde terá um histórico de atuação. A população do distrito terá muito mais condições de aferir se o deputado deve ou não ser reconduzido ao poder. Muitos países adotam o voto distrital, entre eles Estados Unidos, França e Alemanha, cada um com suas adaptações (puro ou misto).

Mas, se o voto distrital é tão bom assim, então por que ainda não foi implantado no Brasil? A mais forte resistência vem justamente da própria classe política. Há muitos deputados que são patrocinados para defender apenas os interesses de uma classe (de funcionários, trabalhadores, etc.) ou de determinado setor (industrial, comercial, etc.). No distrito, isto não seria mais possível. Com o voto distrital, políticos com uma atuação voltada para a defesa dos próprios interesses não teriam como se justificar perante a população do distrito que o elegeu.

Há, ainda, os casos de políticos desgastados, que hoje se mudam de região; com o voto distrital, certamente esse político não seria reeleito em outro distrito, por falta de vínculo com a comunidade. Entretanto, o voto distrital também apresenta suas deficiências. Por exemplo, há o risco de que o deputado possa reduzir-se a um mero representante dos assuntos locais do distrito, afastando-se das grandes questões nacionais.

No discurso, boa parte da classe política é favorável ao voto distrital; mas, na prática, trabalham contra. Assim, o voto distrital permanece sendo elogiado, porém nunca é aprovado. Enquanto isso, políticos do porte de “Enéas” e “Tiriricas” continuam “elegendo” muitos candidatos que, de outra forma, jamais teriam condição de obter um mandato de deputado.

jfrancis@usp.br

Agente Fiscal de Rendas aposentado, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

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